AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
Repassando, por solicitação da AMPERJ, a Nota de Repúdio da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, em face Wolney Trindade, pelas ofensas ao Promotor Luciano Mattos, onde foi distribuído na Praia de Icaraí no dia 20/12/09 e publicado no Jornal O Fluminense no dia 22/12/09.
NOTA DE REPÚDIO
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça que integram o parquet fluminense, vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO às declarações prestadas pelo ex-vereador do Município de Niterói, Sr. Wolney Trindade, em entrevista concedida à jornalista Lúcia Hipólito, no dia 16 de dezembro corrente, pela Rádio CBN, a propósito das medidas judiciais adotadas pelo Ministério Público em face das alterações introduzidas no Plano Diretor das Praias da Baia.
Naquela oportunidade, a pretexto de comentar as medidas em questão, o referido senhor, de forma insolente e agressiva, dirigiu intoleráveis ofensas ao Promotor de Justiça Luciano Mattos de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente e Urbanismo de Niterói, atingindo-o em sua honra subjetiva e objetiva, tanto no plano pessoal, quanto funcional.
A atitude do ofensor, além de evidenciar profunda falta de civilidade, deixou patente seu cabal desapreço pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que também foram duramente atingidos por suas aleivosias.
A AMPERJ, ao mesmo tempo em que manifesta sua vigorosa repulsa a tão desprezível conduta, atesta, por outro lado, que o Promotor de Justiça Luciano Mattos é, reconhecidamente, um servidor público íntegro, digno, zeloso e de conduta funcional e pessoal inatacável, destacando-se no exercício de suas nobres funções pela isenção e pelo elevado espírito público com que as desempenha.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009
Marfan Martins Vieira
Presidente da AMPERJ
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
COMISSÃO TRIPARTITE INSTITUIDA PELA SPM APRESENTA RELATÓRIO.
De:Assunto: Comissão Tripartite instituída pela SPM apresenta relatório de trabalhoPara: MP Mulheres Data: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009, 11:37
Comissão Tripartite instituída pela SPM apresenta relatório de trabalho Formado por representantes do executivo, do parlamento e da sociedade civil, grupoformulou Anteprojeto de Lei para ampliar a participação política das mulheres A Comissão Tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para elaborar proposta de revisão da Lei Eleitoral, apresenta o Anteprojeto de Lei para ampliar a participação política das mulheres e relatório final de trabalhos nesta quinta-feira (17/12), às 10h, no auditório da Secretaria Especial das Mulheres (SPM), em Brasília. A ministra Nilcéa Freire participa do evento. Composta por representantes do executivo, do parlamento e da sociedade civil a Comissão responde a uma demanda colocada pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que inclui na sua estrutura o Capítulo V, "Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão" e prevê a criação de uma comissão nos moldes da que foi criada, com o objetivo de promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres. Ela foi instituída por meio da Portaria Nº 15 de 11 de março de 2009. No relatório de trabalho que será apresentado, estão detalhadas as ações realizadas pela Comissão que, realizou reuniões regulares e três audiências com a participação de representantes do movimento social, dos partidos políticos e do Tribunal Superior Eleitoral, para aprofundar a discussão sobre a proposta de reforma da legislação eleitoral. Consultou, também, projetos e outras proposições sobre o tema da participação política e do poder, em tramitação na Câmara e no Senado e realizou, também, levantamento da legislação de outros países. No período de funcionamento, a Comissão Tripartite incidiu, também, nas discussões para a aprovação da Reforma Eleitoral, juntamente com a Bancada Feminina, os Movimentos de Mulheres e integrantes do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, elaborando proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. A Comissão entendeu ser fundamental a elaboração de propostas de revisão da Lei Eleitoral, de forma a garantir uma maior representatividade das mulheres no processo político, incluindo na proposta artigos que assegurassem a ampliação da participação política das mulheres. Assim, a comissão participou de audiências públicas na Câmara e no Senado, criou uma pauta mínima de propostas, participou da formulação de emendas apresentadas, enviou cartas e ofícios aos parlamentares, realizou audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, distribuiu o documento "É hora de avançarmos", que defendia a necessidade de inclusão de pontos que possibilitassem a ampliação da participação política das mulheres, na reforma em discussão, entre outras iniciativas. Mudanças - Em conseqüência da mobilização realizada pela Comissão Tripartite, pela Bancada Feminina e pelo movimento de mulheres, a Lei nº 12.034/2009, no tema da ampliação da participação política das mulheres, traz as seguintes mudanças: 1. O parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 passa a vigorar com a seguinte redação: "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo". Na redação anterior a palavra utilizada era reservará. Com a mudança os partidos têm de, necessariamente, manter a proporcionalidade de um mínimo de 30% e um máximo de 70% por sexo na sua lista de candidaturas. 2. São acrescidos o inciso V e o parágrafo 5º ao Artigo 44 da Lei nº 9.096/1995 que regula a aplicação de recursos do Fundo Partidário: "V. Na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total". (NR) "§ 5º O partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no ano subseqüente, acrescer o percentual de 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para atividade diversa". 3. O artigo 45 da Lei nº 9.096/1995, que trata da propaganda partidária gratuita fica acrescido do inciso IV: "IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento)". A Comissão Tripartite conclui seus trabalhos com a apresentação de um Anteprojeto de Lei, contendo propostas para a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar a participação política das mulheres. A proposta está dividida em quatro capítulos que tratam Das Federações; Do Financiamento Público; Das Listas Pré-ordenadas e, Das Coligações Eleitorais. A Comissão Tripartite tem a seguinte composição: Representantes do Poder ExecutivoSônia Malheiros Miguel - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PRMagaly de Carvalho Correia Marques - Casa Civil/PRFernando Macedo Sousa - Secretaria de Relações Institucionais/PRPedro Vieira Abramovay - Ministério da JustiçaMaria Helena Pessoa Pimentel - Secretaria Geral/PR Representantes do ParlamentoRita Camata - Deputada FederalLuiza Erundina - Deputada FederalDeputada Vanessa Grazziotin - Deputada FederalSerys Slhessarenko - SenadoraRenato Casagrande - Senador Representantes da Sociedade CivilRaquel Guisoni - Conselho Nacional dos Direitos da MulherNatalia Mori - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaSilvia Camurça - Articulação de Mulheres BrasileirasLiége Rocha - Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos PolíticosCarmen Foro - Marcha Mundial de Mulheres Contato ASCOM/SPM:Gabriela do Vale - 61 3411 4228Waleska Barbosa e Rejane Lopes - 61 3411 4229
Comissão Tripartite instituída pela SPM apresenta relatório de trabalho Formado por representantes do executivo, do parlamento e da sociedade civil, grupoformulou Anteprojeto de Lei para ampliar a participação política das mulheres A Comissão Tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para elaborar proposta de revisão da Lei Eleitoral, apresenta o Anteprojeto de Lei para ampliar a participação política das mulheres e relatório final de trabalhos nesta quinta-feira (17/12), às 10h, no auditório da Secretaria Especial das Mulheres (SPM), em Brasília. A ministra Nilcéa Freire participa do evento. Composta por representantes do executivo, do parlamento e da sociedade civil a Comissão responde a uma demanda colocada pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que inclui na sua estrutura o Capítulo V, "Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão" e prevê a criação de uma comissão nos moldes da que foi criada, com o objetivo de promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres. Ela foi instituída por meio da Portaria Nº 15 de 11 de março de 2009. No relatório de trabalho que será apresentado, estão detalhadas as ações realizadas pela Comissão que, realizou reuniões regulares e três audiências com a participação de representantes do movimento social, dos partidos políticos e do Tribunal Superior Eleitoral, para aprofundar a discussão sobre a proposta de reforma da legislação eleitoral. Consultou, também, projetos e outras proposições sobre o tema da participação política e do poder, em tramitação na Câmara e no Senado e realizou, também, levantamento da legislação de outros países. No período de funcionamento, a Comissão Tripartite incidiu, também, nas discussões para a aprovação da Reforma Eleitoral, juntamente com a Bancada Feminina, os Movimentos de Mulheres e integrantes do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, elaborando proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. A Comissão entendeu ser fundamental a elaboração de propostas de revisão da Lei Eleitoral, de forma a garantir uma maior representatividade das mulheres no processo político, incluindo na proposta artigos que assegurassem a ampliação da participação política das mulheres. Assim, a comissão participou de audiências públicas na Câmara e no Senado, criou uma pauta mínima de propostas, participou da formulação de emendas apresentadas, enviou cartas e ofícios aos parlamentares, realizou audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, distribuiu o documento "É hora de avançarmos", que defendia a necessidade de inclusão de pontos que possibilitassem a ampliação da participação política das mulheres, na reforma em discussão, entre outras iniciativas. Mudanças - Em conseqüência da mobilização realizada pela Comissão Tripartite, pela Bancada Feminina e pelo movimento de mulheres, a Lei nº 12.034/2009, no tema da ampliação da participação política das mulheres, traz as seguintes mudanças: 1. O parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 passa a vigorar com a seguinte redação: "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo". Na redação anterior a palavra utilizada era reservará. Com a mudança os partidos têm de, necessariamente, manter a proporcionalidade de um mínimo de 30% e um máximo de 70% por sexo na sua lista de candidaturas. 2. São acrescidos o inciso V e o parágrafo 5º ao Artigo 44 da Lei nº 9.096/1995 que regula a aplicação de recursos do Fundo Partidário: "V. Na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total". (NR) "§ 5º O partido que não cumprir o disposto no inciso V do caput deste artigo deverá, no ano subseqüente, acrescer o percentual de 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação, ficando impedido de utilizá-lo para atividade diversa". 3. O artigo 45 da Lei nº 9.096/1995, que trata da propaganda partidária gratuita fica acrescido do inciso IV: "IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento)". A Comissão Tripartite conclui seus trabalhos com a apresentação de um Anteprojeto de Lei, contendo propostas para a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar a participação política das mulheres. A proposta está dividida em quatro capítulos que tratam Das Federações; Do Financiamento Público; Das Listas Pré-ordenadas e, Das Coligações Eleitorais. A Comissão Tripartite tem a seguinte composição: Representantes do Poder ExecutivoSônia Malheiros Miguel - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PRMagaly de Carvalho Correia Marques - Casa Civil/PRFernando Macedo Sousa - Secretaria de Relações Institucionais/PRPedro Vieira Abramovay - Ministério da JustiçaMaria Helena Pessoa Pimentel - Secretaria Geral/PR Representantes do ParlamentoRita Camata - Deputada FederalLuiza Erundina - Deputada FederalDeputada Vanessa Grazziotin - Deputada FederalSerys Slhessarenko - SenadoraRenato Casagrande - Senador Representantes da Sociedade CivilRaquel Guisoni - Conselho Nacional dos Direitos da MulherNatalia Mori - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaSilvia Camurça - Articulação de Mulheres BrasileirasLiége Rocha - Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos PolíticosCarmen Foro - Marcha Mundial de Mulheres Contato ASCOM/SPM:Gabriela do Vale - 61 3411 4228Waleska Barbosa e Rejane Lopes - 61 3411 4229
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
MANIFESTAÇÃO DO CCOB/NITERÓI-RJ 20/12/09
Niterói, 29 de dezembro de 2009.
Ofício CCOB 072/09
Ao
Ilmo.Dr. Jorge Roberto Silveira
M.D. Prefeito de Niterói
A/C: Conselho Consultivo Municipal
Assunto: Manifestação no dia 20 de dezembro de 2009
Senhor Prefeito,
A Diretoria doConselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), vem comunicar que no dia 20/12/2009, esteve na Praia de Icaraí, ato chamado pelas seguintes entidades: CCOB / Mandato do Deputado Marcelo Freixo / Mandato do Vereador Renatinho / AMABV / Viva Niterói / AFEA / MORE / Sindpescam / AMADEU / AMARTT / AMALV / FPO / Fé e Cidadania / ANAPEDEF / ECOANDO.
O objetivo do ato foi buscar assinaturas contra o Conselho Consultivo Municipal, visando anexar a Representação do CCOB, no Ministério Público Estadual, bem como dar apoio ao Promotor Luciano Mattos, contra as ofensas sofridas, em entrevista à rádio CBN, pelo ex-vereador e Conselheiro do Prefeito Wolney Trindade.
Neste ato foi pedido o afastamento imediato deste Conselheiro, pelas ofensas ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como a dissolução do Conselho, conforme matéria do Jornal o Fluminense do dia 22/12/09, presente ao ato, com a declaração do presidente do CCOB, onde foi o argumento usado nesta manifestação (doc. anexo).
Foi pedido também que os Conselheiros devolvessem seus salários aos cofres da Prefeitura, ou que os doassem a entidades beneficentes de nossa cidade.
Estiveram presente também,o representante da Associação do Ministério Público DO Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, entregando um documento a população, que se consistia numa Moção de Repúdio, às ofensas proferidas contra o Promotor Luciano Mattos, pelo Conselheiro Wolney Trindade.
Na dinâmica de um ato público, o microfone é sempre franqueado à população, tanto para aqueles que discordam da linha do ato, tanto para os que concordam, ou mesmo trazem outras denúncias.
Neste dia houve um contratempo, onde um cidadão que fez acusações à políticos de uma forma geral, da cidade, que de forma alguma concordamos com este tipo de procedimento.
Informamos a Vossa Senhoria, que imediatamente um membro do CCOB, fez uma intervenção ao microfone, afirmando que quem acabara de fazer uso da palavra não pertencia ao CCOB, tão pouco fazia parte de nenhuma Entidade organizadora do ato.
As entidades organizadoras do ato, embora discordem, estiveram na calçada, como sempre, defendendo seus entendimentos e buscando apoio da população, que como sempre compareceu, assinando nosso abaixo assinado, que continuará no próximo ano.
Entretanto buscamos sempre o debate de idéias, sem agressões ou ofensas, diferente do Conselheiro Wolney, que sempre foi conhecido por suas agressões gratuitas e ameaças, como também temos diferenças ao cidadão que se expressou de forma inoportuna, no ato em questão.
Condenamos e repudiamos qualquer tipo de ofensa, ameaça ou agressão a qualquer cidadão e desta forma damos total nosso apoio ao Promotor Luciano Mattos e ao Judiciário, que foram atacados pelo referido Conselheiro.
De forma alguma poderemos atribuir culpa a todo o Conselho Consultivo Municipal, ou ao Senhor Prefeito, pelas insanidades proferidas pelo seu Conselheiro, bem como não se pode responsabilizar as Entidades que organizaram o ato, por pronunciamento inadequado de uma pessoa.
Lamentamos o fato ocorrido publicamente, assim como esperamos ouvir por parte do Senhor Prefeito e do Conselho Consultivo, um pronunciamento de desagravo, as ofensas proferidas por um Conselheiro Municipal, contra o Ministério Público, ao Promotor Luciano Mattos que é hoje sem dúvida alguma o maior defensor do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa cidade, bem como ao próprio Judiciário.
Atenciosamente,
José de Azevedo – Presidente do CCOB
ANEXO:
- Panfleto distribuído no ato pelo CCOB
- Nota de Repúdio da AMPERJ
- Jornal O Fluminense do dia 22/12/09.
Niterói, 29 de dezembro de 2009.
Ofício CCOB 072/09
Ao
Ilmo.Dr. Jorge Roberto Silveira
M.D. Prefeito de Niterói
A/C: Conselho Consultivo Municipal
Assunto: Manifestação no dia 20 de dezembro de 2009
Senhor Prefeito,
A Diretoria doConselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), vem comunicar que no dia 20 / 12/2009, esteve na Praia de Icaraí, ato chamado pelas seguintes entidades: CCOB / Mandato do Deputado Marcelo Freixo / Mandato do Vereador Renatinho / AMABV / Viva Niterói / AFEA / MORE / Sindpescam / AMADEU / AMARTT / AMALV / FPO / Fé e Cidadania / ANAPEDEF / ECOANDO.
O objetivo do ato foi buscar assinaturas contra o Conselho Consultivo Municipal, visando anexar a Representação do CCOB, no Ministério Público Estadual, bem como dar apoio ao Promotor Luciano Mattos, contra as ofensas sofridas, em entrevista à rádio CBN, pelo ex-vereador e Conselheiro do Prefeito Wolney Trindade.
Neste ato foi pedido o afastamento imediato deste Conselheiro, pelas ofensas ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como a dissolução do Conselho, conforme matéria do Jornal o Fluminense do dia 22/12/09, presente ao ato, com a declaração do presidente do CCOB, onde foi o argumento usado nesta manifestação (doc. anexo).
Foi pedido também que os Conselheiros devolvessem seus salários aos cofres da Prefeitura, ou que os doassem a entidades beneficentes de nossa cidade.
Estiveram presente também,o representante da Associação do Ministério Público DO Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, entregando um documento a população, que se consistia numa Moção de Repúdio, às ofensas proferidas contra o Promotor Luciano Mattos, pelo Conselheiro Wolney Trindade.
Na dinâmica de um ato público, o microfone é sempre franqueado à população, tanto para aqueles que discordam da linha do ato, tanto para os que concordam, ou mesmo trazem outras denúncias.
Neste dia houve um contratempo, onde um cidadão que fez acusações à políticos de uma forma geral, da cidade, que de forma alguma concordamos com este tipo de procedimento.
Informamos a Vossa Senhoria, que imediatamente um membro do CCOB, fez uma intervenção ao microfone, afirmando que quem acabara de fazer uso da palavra não pertencia ao CCOB, tão pouco fazia parte de nenhuma Entidade organizadora do ato.
As entidades organizadoras do ato, embora discordem, estiveram na calçada, como sempre, defendendo seus entendimentos e buscando apoio da população, que como sempre compareceu, assinando nosso abaixo assinado, que continuará no próximo ano.
Entretanto buscamos sempre o debate de idéias, sem agressões ou ofensas, diferente do Conselheiro Wolney, que sempre foi conhecido por suas agressões gratuitas e ameaças, como também temos diferenças ao cidadão que se expressou de forma inoportuna, no ato em questão.
Condenamos e repudiamos qualquer tipo de ofensa, ameaça ou agressão a qualquer cidadão e desta forma damos total nosso apoio ao Promotor Luciano Mattos e ao Judiciário, que foram atacados pelo referido Conselheiro.
De forma alguma poderemos atribuir culpa a todo o Conselho Consultivo Municipal, ou ao Senhor Prefeito, pelas insanidades proferidas pelo seu Conselheiro, bem como não se pode responsabilizar as Entidades que organizaram o ato, por pronunciamento inadequado de uma pessoa.
Lamentamos o fato ocorrido publicamente, assim como esperamos ouvir por parte do Senhor Prefeito e do Conselho Consultivo, um pronunciamento de desagravo, as ofensas proferidas por um Conselheiro Municipal, contra o Ministério Público, ao Promotor Luciano Mattos que é hoje sem dúvida alguma o maior defensor do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa cidade, bem como ao próprio Judiciário.
Atenciosamente,
José de Azevedo – Presidente do CCOB
ANEXO:
- Panfleto distribuído no ato pelo CCOB
- Nota de Repúdio da AMPERJ
- Jornal O Fluminense do dia 22/12/09.
Ofício CCOB 072/09
Ao
Ilmo.Dr. Jorge Roberto Silveira
M.D. Prefeito de Niterói
A/C: Conselho Consultivo Municipal
Assunto: Manifestação no dia 20 de dezembro de 2009
Senhor Prefeito,
A Diretoria doConselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), vem comunicar que no dia 20/12/2009, esteve na Praia de Icaraí, ato chamado pelas seguintes entidades: CCOB / Mandato do Deputado Marcelo Freixo / Mandato do Vereador Renatinho / AMABV / Viva Niterói / AFEA / MORE / Sindpescam / AMADEU / AMARTT / AMALV / FPO / Fé e Cidadania / ANAPEDEF / ECOANDO.
O objetivo do ato foi buscar assinaturas contra o Conselho Consultivo Municipal, visando anexar a Representação do CCOB, no Ministério Público Estadual, bem como dar apoio ao Promotor Luciano Mattos, contra as ofensas sofridas, em entrevista à rádio CBN, pelo ex-vereador e Conselheiro do Prefeito Wolney Trindade.
Neste ato foi pedido o afastamento imediato deste Conselheiro, pelas ofensas ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como a dissolução do Conselho, conforme matéria do Jornal o Fluminense do dia 22/12/09, presente ao ato, com a declaração do presidente do CCOB, onde foi o argumento usado nesta manifestação (doc. anexo).
Foi pedido também que os Conselheiros devolvessem seus salários aos cofres da Prefeitura, ou que os doassem a entidades beneficentes de nossa cidade.
Estiveram presente também,o representante da Associação do Ministério Público DO Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, entregando um documento a população, que se consistia numa Moção de Repúdio, às ofensas proferidas contra o Promotor Luciano Mattos, pelo Conselheiro Wolney Trindade.
Na dinâmica de um ato público, o microfone é sempre franqueado à população, tanto para aqueles que discordam da linha do ato, tanto para os que concordam, ou mesmo trazem outras denúncias.
Neste dia houve um contratempo, onde um cidadão que fez acusações à políticos de uma forma geral, da cidade, que de forma alguma concordamos com este tipo de procedimento.
Informamos a Vossa Senhoria, que imediatamente um membro do CCOB, fez uma intervenção ao microfone, afirmando que quem acabara de fazer uso da palavra não pertencia ao CCOB, tão pouco fazia parte de nenhuma Entidade organizadora do ato.
As entidades organizadoras do ato, embora discordem, estiveram na calçada, como sempre, defendendo seus entendimentos e buscando apoio da população, que como sempre compareceu, assinando nosso abaixo assinado, que continuará no próximo ano.
Entretanto buscamos sempre o debate de idéias, sem agressões ou ofensas, diferente do Conselheiro Wolney, que sempre foi conhecido por suas agressões gratuitas e ameaças, como também temos diferenças ao cidadão que se expressou de forma inoportuna, no ato em questão.
Condenamos e repudiamos qualquer tipo de ofensa, ameaça ou agressão a qualquer cidadão e desta forma damos total nosso apoio ao Promotor Luciano Mattos e ao Judiciário, que foram atacados pelo referido Conselheiro.
De forma alguma poderemos atribuir culpa a todo o Conselho Consultivo Municipal, ou ao Senhor Prefeito, pelas insanidades proferidas pelo seu Conselheiro, bem como não se pode responsabilizar as Entidades que organizaram o ato, por pronunciamento inadequado de uma pessoa.
Lamentamos o fato ocorrido publicamente, assim como esperamos ouvir por parte do Senhor Prefeito e do Conselho Consultivo, um pronunciamento de desagravo, as ofensas proferidas por um Conselheiro Municipal, contra o Ministério Público, ao Promotor Luciano Mattos que é hoje sem dúvida alguma o maior defensor do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa cidade, bem como ao próprio Judiciário.
Atenciosamente,
José de Azevedo – Presidente do CCOB
ANEXO:
- Panfleto distribuído no ato pelo CCOB
- Nota de Repúdio da AMPERJ
- Jornal O Fluminense do dia 22/12/09.
Niterói, 29 de dezembro de 2009.
Ofício CCOB 072/09
Ao
Ilmo.Dr. Jorge Roberto Silveira
M.D. Prefeito de Niterói
A/C: Conselho Consultivo Municipal
Assunto: Manifestação no dia 20 de dezembro de 2009
Senhor Prefeito,
A Diretoria doConselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), vem comunicar que no dia 20 / 12/2009, esteve na Praia de Icaraí, ato chamado pelas seguintes entidades: CCOB / Mandato do Deputado Marcelo Freixo / Mandato do Vereador Renatinho / AMABV / Viva Niterói / AFEA / MORE / Sindpescam / AMADEU / AMARTT / AMALV / FPO / Fé e Cidadania / ANAPEDEF / ECOANDO.
O objetivo do ato foi buscar assinaturas contra o Conselho Consultivo Municipal, visando anexar a Representação do CCOB, no Ministério Público Estadual, bem como dar apoio ao Promotor Luciano Mattos, contra as ofensas sofridas, em entrevista à rádio CBN, pelo ex-vereador e Conselheiro do Prefeito Wolney Trindade.
Neste ato foi pedido o afastamento imediato deste Conselheiro, pelas ofensas ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como a dissolução do Conselho, conforme matéria do Jornal o Fluminense do dia 22/12/09, presente ao ato, com a declaração do presidente do CCOB, onde foi o argumento usado nesta manifestação (doc. anexo).
Foi pedido também que os Conselheiros devolvessem seus salários aos cofres da Prefeitura, ou que os doassem a entidades beneficentes de nossa cidade.
Estiveram presente também,o representante da Associação do Ministério Público DO Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, entregando um documento a população, que se consistia numa Moção de Repúdio, às ofensas proferidas contra o Promotor Luciano Mattos, pelo Conselheiro Wolney Trindade.
Na dinâmica de um ato público, o microfone é sempre franqueado à população, tanto para aqueles que discordam da linha do ato, tanto para os que concordam, ou mesmo trazem outras denúncias.
Neste dia houve um contratempo, onde um cidadão que fez acusações à políticos de uma forma geral, da cidade, que de forma alguma concordamos com este tipo de procedimento.
Informamos a Vossa Senhoria, que imediatamente um membro do CCOB, fez uma intervenção ao microfone, afirmando que quem acabara de fazer uso da palavra não pertencia ao CCOB, tão pouco fazia parte de nenhuma Entidade organizadora do ato.
As entidades organizadoras do ato, embora discordem, estiveram na calçada, como sempre, defendendo seus entendimentos e buscando apoio da população, que como sempre compareceu, assinando nosso abaixo assinado, que continuará no próximo ano.
Entretanto buscamos sempre o debate de idéias, sem agressões ou ofensas, diferente do Conselheiro Wolney, que sempre foi conhecido por suas agressões gratuitas e ameaças, como também temos diferenças ao cidadão que se expressou de forma inoportuna, no ato em questão.
Condenamos e repudiamos qualquer tipo de ofensa, ameaça ou agressão a qualquer cidadão e desta forma damos total nosso apoio ao Promotor Luciano Mattos e ao Judiciário, que foram atacados pelo referido Conselheiro.
De forma alguma poderemos atribuir culpa a todo o Conselho Consultivo Municipal, ou ao Senhor Prefeito, pelas insanidades proferidas pelo seu Conselheiro, bem como não se pode responsabilizar as Entidades que organizaram o ato, por pronunciamento inadequado de uma pessoa.
Lamentamos o fato ocorrido publicamente, assim como esperamos ouvir por parte do Senhor Prefeito e do Conselho Consultivo, um pronunciamento de desagravo, as ofensas proferidas por um Conselheiro Municipal, contra o Ministério Público, ao Promotor Luciano Mattos que é hoje sem dúvida alguma o maior defensor do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa cidade, bem como ao próprio Judiciário.
Atenciosamente,
José de Azevedo – Presidente do CCOB
ANEXO:
- Panfleto distribuído no ato pelo CCOB
- Nota de Repúdio da AMPERJ
- Jornal O Fluminense do dia 22/12/09.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
MOÇÃO DE REPÚDIO CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA/RJ
[ 3setor ] Moção de Repúdio aprovada pela Plenária da Conferência Estadual de Cultura, no dia 14 de dezembro de 2009.De: "campusavancado@hotmail.com" Adicionar a contatosPara: 1 Rede 3setor <3setor@yahoogrupos.com.br>--------------------------------------------------------------------------------Segue abaixo Moção de Repúdio aprovada pela Plenária da ConferênciaEstadual de Cultura, no dia 14 de dezembro de 2009.Se você tem compromissos com as crianças e adolescentes deste país,não poderá ficar indiferente a esta violência praticada contra ascrianças de Vassouras, perpetradas justamente por quem deveria zelarpor elas.Por isso, pedimos a todos que se manifestem para que possamos entregarum documento ao Meritíssimo Dr Juiz da Comarca de Vasouras com todasas manifestações de vocês, em anexo."Os Agentes Culturais, Delegados da segunda Conferência Estadual deCultura do Estado do Rio de Janeiro, representando 73 municípios desteEstado, repudiam veementemente a decisão intransigente e irracional daSra. Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, Comissária de Menores deVassouras, de proibir a apresentação das crianças do Coral e daOrquestra do PIM, devidamente uniformizadas e acompanhadas pelos paise toda a família, num tablado montado pelo Pontão de Cultura do PIM –Programa de Integração pela Música, na porta da Igreja Matriz dacidade, depois da missa em comemoração ao lançamento de um livro,lindamente ilustrado com fotos dessas mesmas crianças participando dasatividades empreendidas pelo PIM, que é um dos Pontos de Cultura maispremiados do Brasil, tão somente pela falta de um mero papel, com opomposo título: Alvará, assinado pelo Juiz Victor Silva de PassosMiranda.Ou seja, uma assinatura vale mais do que a presença da própriaComissária, uma vez que ela estava presente à missa e a cerimônia delançamento do livro, com 2 seguranças e de máquina fotográfica empunho, com muito mais condição de avaliar a garantia dos direitosdaqueles menores do que diante da sua mesa cheia de carimbos, entre asquatro paredes do Gabinete de uma Repartição Pública.Do seu Gabinete saiu 1 Alvará com a autorização para que 19 criançaspudessem se apresentar, para os pais que tiveram tempo de enfrentaresta burocracia e cumprir às exigências dos formulários. Para essascrianças o evento não oferecia perigo.Já para as outras 181 crianças, cujos pais não puderam deixar seusafazeres para satisfazer o voraz apetite da burocracia, o EventoCultural de culminância de três anos de muito trabalho, dedicados àeducação e cultura, como ela própria estava testemunhando, como numpasse de mágica, se tornava uma ameaça iminente aos menores que, emtese, ela é paga com dinheiro público para defender.Assim, em nome de uma norma, esta senhora frustrou o sonho de criançasque se dedicaram durante anos para se apresentarem diante dos seuspais e demais familiares, na porta da Igreja Matriz de uma pacataVassouras, cidade de 40.000 habitantes.Nossa indignação diante de tamanha insensibilidade nos move aapresentar esta “Moção de Repúdio” ao plenário da Segunda ConferênciaEstadual de Cultura, para inaugurar um conjunto de ações culturaispacíficas que desencadearemos, com objetivos educativos, não só paraesta Sra. com coração de pedra, que não se comoveu com o choro dascrianças, dos seus familiares, dos professores do PIM, ou com o apelodo Padre, mas para todas as Autoridades Públicas (com letra maiúscula)e as pessoas que possam interferir na vida das nossas crianças."PS: a cena voltou a se repetir nesta terça-feira numa outra audiçãoque as crianças do PIM fariam (como sempre fizeram nos últimos 10 anosna cidade), numa confraternização de um projeto de esportes queacontece em um bairro da periferia de nossa cidade que teve de sercancelada de última hora, para o desespero dos gestores do PIM.ObrigadoDavy
domingo, 20 de dezembro de 2009
VAMOS DISCUTIR A EDUCAÇÃO EM NITERÓI-RJ
No último dia 09/10, o Senador Cristovam Buarque ministrou conferência sobre o “Movimento Educacionista” na UNILASALLE para mais de 600 pessoas. O Senador Buarque explicou como seria colocada em prática uma verdadeira revolução na educação.
O “Movimento Educacionista” reúne homens e mulheres, de todas as idades e opções partidárias, com o objetivo de lutar para que o Brasil se transforme em uma sociedade, desenvolvida, justa, que respeita os direitos humanos e concede oportunidades iguais para todos. Sabemos que o caminho é colocar a educação como prioridade. O desenvolvimento pleno de nosso país passa, necessariamente, por um grande investimento em educação.
Dando continuidade a Palestra do Senador Cristovam Buarque, será realizada a 1ª REUNIÃO do Educacionismo em Niterói, na UNILASALLE (8º andar) na segunda feira (21/12/2009) às 19h!
Venha fazer parte desta caminhada! Vamos juntos lutar por uma escola igual para todos!
Um abraço,Felipe Peixoto
O “Movimento Educacionista” reúne homens e mulheres, de todas as idades e opções partidárias, com o objetivo de lutar para que o Brasil se transforme em uma sociedade, desenvolvida, justa, que respeita os direitos humanos e concede oportunidades iguais para todos. Sabemos que o caminho é colocar a educação como prioridade. O desenvolvimento pleno de nosso país passa, necessariamente, por um grande investimento em educação.
Dando continuidade a Palestra do Senador Cristovam Buarque, será realizada a 1ª REUNIÃO do Educacionismo em Niterói, na UNILASALLE (8º andar) na segunda feira (21/12/2009) às 19h!
Venha fazer parte desta caminhada! Vamos juntos lutar por uma escola igual para todos!
Um abraço,Felipe Peixoto
sábado, 19 de dezembro de 2009
PREMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
REPASSANDO.
De: MNCR <comunicacao@
Mala Direta MNCR, 18 de Dezembro de 2009
MNCR recebe premio nacional de direitos humanos
MNCR receberá no próximo dia 21/12, em Brasília, o PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2009, na categoria ENFRENTAMENTO À POBREZA, compreendendo a atuação para a garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar. O premio foi concedido por decisão unânime da Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos. O Prêmio Direitos Humanos é a principal outorga do Governo Brasileiro na área dos Direitos Humanos, tendo sido criado por Decreto Presidencial em 1995. Desde então, a cada ano, ininterruptamente pessoas e entidades têm sido agraciadas com o Prêmio como forma de reconhecimento do Estado brasileiro ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país. Saiba mais
Catadores na linha de frente contra o aquecimento global
Representação do Movimento Nacional de Catadores (MNCR) e da Rede Latinoamericana e Caribenha de Recicladores participam da Conferencia COP 15 em Copenhague que discutirá ações em todo o mundo para enfrentar a mudanças climáticas. O MNCR já havia participado na edição preparatória da COP 15 que aconteceu em Bonn, na Alemanha. Umas das frentes de luta na COP 15 é contra a incineração de resíduos como forma de destinação final do lixo. A implantação de incineradores e o lobby de grandes empresas têm ameaçado a sustento de milhares de catadores na América Latina e Caribe. Saiba mais
Leia: Catadores reivindicam um fundo climático global e inclusivo
Catadores do Alto TietÊ na luta contra a incineraÇÃo
Catadores da região do Alto Tietê participaram ontem, dia 14, do Fórum de Resíduos Sólidos do Alto Tietê, evento organizado com o único objetivo de promover a incineração de resíduos na região e preparar a população para receber equipamentos de incineração. Documentos e manifestos do MNCR foram distribuídos aos participantes na tentativa de esclarecer as reais intenções daquele evento. Os catadores tomaram a palavra para expressar seu desacordo com a incineração. "Estamos mobilizados e vamos fazer barulho" declarou Wilson Secario, representante do MNCR na região. Mais informações
Catadores recebem terrenos para unidades de reciclagem
"O catador, organizado, jamais será pisado". As palavras de ordem, puxadas pelo presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Eduardo Ferreira, marcaram hoje (10) a solenidade de transferência de quatro terrenos, no total de 160 mil metros quadrados, do Patrimônio da União para a Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF) para a instalação de unidades de reciclagem que vão beneficiar milhares de catadores de lixo. "A frase não é apenas uma imagem poética, pois os catadores são mesmo muitas vezes humilhados, pisados e espancados no seu trabalho pela polícia e por fiscais estaduais", disse Ferreira. A plateia de catadores, também puxada por ele, entoou o hino que fala da luta e da resistência dos que vivem do lixo, mas também de esperança de dias melhores e emocionou as autoridades presentes à solenidade de dos documentos que dão à Centcoop, entidade que reúne 22 cooperativas de
catadores, o direito de uso das áreas cedidas pelo governo federal em quatro locais do Distrito Federal. Mais informações
Reconhecimento
Catadores de materiais recicláveis representantes do MNCR receberam do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a "Ordem ao Merito Getulio Vargas" pelas ações do movimento para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão dos catadores em todo o Brasil. As medalhas foram entregues no ultimo dia 16 em Brasília pelo Ministro Carlos Lupi.
Informe da Secretaria Nacional
A Secretaria Nacional do MNCR estará em recesso no período de festas entre os dias 20/12 até 04/01/2010.
conheÇa a Red Latinoamericana de recicladores
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Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
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ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DIAS:
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS-RJ
Carmelita e membros do Fórum Permanente de Direitos Humanos[FOPEDH],estive hoje na Câmara Municipal de Niterói,por conta da Marcha pela paz,com o companheiro e Delegado Nacional da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos,Erveton,onde ele me repassou a carta protocolada dia 16/11/2009 na Secretaria de Estado e Assistência social e Direitos Humannos.Carta esta,endereçada a Exmª.SRª.Secretária de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro,senhora Benedita da Silva.Vai abaixo a car na integra.Maiores informações em relação a carta e procedimento entrar em contato com o companheiro Erventon.
Assunto: Conselho Estadual de Direitos humanos. Excelentíssima senhora, O Fórum Permanente de Direitos Humanos –FOPEDH/RJ,vem solicitar a VS. providência cabíveis junto a CCJ da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,referente ao projeto de Lei do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O fato é que,o referido projeto: PLC 25/2009,apensado do Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandro Molon e atualizado pelo grupo de trabalho[Sociedade Civil Delegados da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e membros do FOPEDH –ALERJ, representante do gabinete do Deputado Alexandro Molon e a Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado],Criado na Audiência Pública chamada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ,que contou com a presença de vossa senhoria em 16/06/2009.Estar desde 30/06/2009,parado na CCJ.Ainda nem entrou em pauta. Na expectativa de podermos contar coma valiosa ação e direito dessa Secretaria,apresentamos nossos votos de estima e distinta consideração. Cordialmente Não me preocupa mais,o grito dos maus,dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças, dos adolescentes nesta país.Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone. http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/http://twitter.com/tiaocidadao
http://tiaocidadaoniteroi.blogspot.com
http://tiaocidadao.facebook.com
ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE TIAOCIDADAONITEROI
To: CEDHRJ@yahoogrupos.com.br; fopedh@yahoogrupos.com.brCC: paulomelo@alerj.rj.gov.br; inespandelo@alerj.rj.gov.br; luizpaulo@alerj.rj.gov.br; domingosbrazao@alerj.rj.gov.br; rodrigodantas@alerj.rj.gov.br; renatodejesus@alerj.rj.gov.br; altineucortes@alerj.rj.gov.br; joaopeixoto@alerj.rj.gov.br; delioleal@alerj.rj.gov.br; rodrigoneves@alerj.rj.gov.br; glaucolopes@alerj.rj.gov.br; pauloramos@alerj.rj.gov.br; atilanunes@alerj.rj.gov.brFrom: lopes.carmelita@gmail.comDate: Thu, 17 Dec 2009 19:10:25 -0200Subject: [CEDHRJ] CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Car@s,
estive, hoje, 17/12, com Dep. Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, na ALERJ e recebi dele a informação de que já conversou com a Secretária Benedita da Silva sobre o projeto de Lei do Conselho, que o mesmo entraria em pauta ontem, 16/12, e que por falta de tempo não aconteceu, mas entrará em pauta, sem falta, em fevereiro de 2010. Este foi o compromisso assumido pelo Deputado.
Forte abraço
-- Carmelita Lopes
HUMANITAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FBOMS - FOPEDH/RJ - COECEMARJ - CONSEA/RIO - CONSEA/RJhttp://direitoshumanos.ning.com/http://humanitasdhecidadania.blogspot.com/
Assunto: Conselho Estadual de Direitos humanos. Excelentíssima senhora, O Fórum Permanente de Direitos Humanos –FOPEDH/RJ,vem solicitar a VS. providência cabíveis junto a CCJ da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,referente ao projeto de Lei do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O fato é que,o referido projeto: PLC 25/2009,apensado do Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandro Molon e atualizado pelo grupo de trabalho[Sociedade Civil Delegados da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e membros do FOPEDH –ALERJ, representante do gabinete do Deputado Alexandro Molon e a Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado],Criado na Audiência Pública chamada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ,que contou com a presença de vossa senhoria em 16/06/2009.Estar desde 30/06/2009,parado na CCJ.Ainda nem entrou em pauta. Na expectativa de podermos contar coma valiosa ação e direito dessa Secretaria,apresentamos nossos votos de estima e distinta consideração. Cordialmente Não me preocupa mais,o grito dos maus,dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças, dos adolescentes nesta país.Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone. http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/http://twitter.com/tiaocidadao
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Car@s,
estive, hoje, 17/12, com Dep. Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, na ALERJ e recebi dele a informação de que já conversou com a Secretária Benedita da Silva sobre o projeto de Lei do Conselho, que o mesmo entraria em pauta ontem, 16/12, e que por falta de tempo não aconteceu, mas entrará em pauta, sem falta, em fevereiro de 2010. Este foi o compromisso assumido pelo Deputado.
Forte abraço
-- Carmelita Lopes
HUMANITAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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MORTE DE EX.VEREADOR/RJ
Repassando.
Morte de ex-vereador que disse ter sido o 'maior laranja' da Igreja Universal é investigada no Rio
Publicada em 19/12/2009 às 00h00mO Globo
RIO - A 18ª DP (Praça da Bandeira) abriu nesta sexta-feira um inquérito para investigar as circunstâncias da morte do ex-vereador do Rio e ex-diretor da Igreja Universal do Reino de Deus Waldir Abrão. Ele foi encontrado caído com um ferimento na cabeça, no dia 24 de novembro, no corredor interno do prédio onde vivia na Tijuca, Zona Norte do Rio. A delegacia abriu o procedimento a pedido do técnico de marketing Maurício Rodrigues Abrão, filho do ex-vereador. Abrão morreu dois dias depois da queda, no Hospital Souza Aguiar.
De acordo com reportagem publicada nesta sexta no jornal "Folha de S.Paulo", no dia 18 de novembro, seis dias antes de morrer, Abrão, que tinha 81 anos, registrou um documento de 23 páginas no escritório Marzagão, Amaral e Leal Advogados, em São Paulo. No texto, o ex-vereador relata que foi usado como laranja da Universal e explica como entrou na igreja na década de 70, citando formas de arrecadação de dinheiro de fiéis. Abrão registrou que teve seu nome usado indevidamente pela igreja em 20 operações de empréstimos falsos que teriam trazido dinheiro do exterior para a compra de uma TV em Goiás. Pedido do filho para investigar a morte foi feito no início de dezembro
O pedido do filho foi feito no início de dezembro, mas o inquérito só instaurado às 17h desta sexta. Os inspetores da delegacia agora começaram a investigar o caso como suspeita de homicídio. Já foram pedidos o boletim de atendimento médico e o exame feito no corpo pelo Instituto Médico Legal. A 18ª DP também já começou a arrolar possíveis testemunhas, como vigilantes do prédio, familiares e vizinhos.
Na declaração registrada em São Paulo, Abrão anexou documentos que comprovariam que, no período em que trabalhava para a Universal, fez movimentações financeiras superiores ao seu patrimônio. Por isso, segundo a reportagem da "Folha", a Receita Federal autuou o ex-vereador por aparecer como tomador de empréstimos, que nunca foram pagos, assinados no início da década de 90 com as empresas Cableinvest e Investholding, ambas sediadas nas Ilhas Cayman. Abrão teria dito que os empréstimos eram parte do esquema ilegal de remessa de dinheiro da Universal.
Na declaração, Abrão afirma ser o "maior laranja" da igreja, e isso teria acontecido porque ele aceitou o convite do fundador da Universal, Edir Macedo, para se tornar vereador no Rio. Abrão também teria dito que os bispos exigiam que os vereadores ligados à igreja aumentassem a "arrecadação" de seus gabinetes, pedindo dinheiro de empresários em troca de apoio político para a aprovação de projetos no plenário da Casa.
O filho de Abrão enviou uma carta à delegacia, na qual diz que a morte do pai está vinculada ao depoimento registrado em São Paulo. Maurício Abrão afirma que há "interesses escusos de terceiros em sua morte". -- Carmelita Lopeshttp://direitoshumanos.ning.com/http://humanitasdhecidadania.blogspot.com/"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”(Martin Luther King)(21)9974-3728As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS (artigo 153 do Código Penal), protegidas pelo sigilo legal.
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Morte de ex-vereador que disse ter sido o 'maior laranja' da Igreja Universal é investigada no Rio
Publicada em 19/12/2009 às 00h00mO Globo
RIO - A 18ª DP (Praça da Bandeira) abriu nesta sexta-feira um inquérito para investigar as circunstâncias da morte do ex-vereador do Rio e ex-diretor da Igreja Universal do Reino de Deus Waldir Abrão. Ele foi encontrado caído com um ferimento na cabeça, no dia 24 de novembro, no corredor interno do prédio onde vivia na Tijuca, Zona Norte do Rio. A delegacia abriu o procedimento a pedido do técnico de marketing Maurício Rodrigues Abrão, filho do ex-vereador. Abrão morreu dois dias depois da queda, no Hospital Souza Aguiar.
De acordo com reportagem publicada nesta sexta no jornal "Folha de S.Paulo", no dia 18 de novembro, seis dias antes de morrer, Abrão, que tinha 81 anos, registrou um documento de 23 páginas no escritório Marzagão, Amaral e Leal Advogados, em São Paulo. No texto, o ex-vereador relata que foi usado como laranja da Universal e explica como entrou na igreja na década de 70, citando formas de arrecadação de dinheiro de fiéis. Abrão registrou que teve seu nome usado indevidamente pela igreja em 20 operações de empréstimos falsos que teriam trazido dinheiro do exterior para a compra de uma TV em Goiás. Pedido do filho para investigar a morte foi feito no início de dezembro
O pedido do filho foi feito no início de dezembro, mas o inquérito só instaurado às 17h desta sexta. Os inspetores da delegacia agora começaram a investigar o caso como suspeita de homicídio. Já foram pedidos o boletim de atendimento médico e o exame feito no corpo pelo Instituto Médico Legal. A 18ª DP também já começou a arrolar possíveis testemunhas, como vigilantes do prédio, familiares e vizinhos.
Na declaração registrada em São Paulo, Abrão anexou documentos que comprovariam que, no período em que trabalhava para a Universal, fez movimentações financeiras superiores ao seu patrimônio. Por isso, segundo a reportagem da "Folha", a Receita Federal autuou o ex-vereador por aparecer como tomador de empréstimos, que nunca foram pagos, assinados no início da década de 90 com as empresas Cableinvest e Investholding, ambas sediadas nas Ilhas Cayman. Abrão teria dito que os empréstimos eram parte do esquema ilegal de remessa de dinheiro da Universal.
Na declaração, Abrão afirma ser o "maior laranja" da igreja, e isso teria acontecido porque ele aceitou o convite do fundador da Universal, Edir Macedo, para se tornar vereador no Rio. Abrão também teria dito que os bispos exigiam que os vereadores ligados à igreja aumentassem a "arrecadação" de seus gabinetes, pedindo dinheiro de empresários em troca de apoio político para a aprovação de projetos no plenário da Casa.
O filho de Abrão enviou uma carta à delegacia, na qual diz que a morte do pai está vinculada ao depoimento registrado em São Paulo. Maurício Abrão afirma que há "interesses escusos de terceiros em sua morte". -- Carmelita Lopeshttp://direitoshumanos.ning.com/http://humanitasdhecidadania.blogspot.com/"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”(Martin Luther King)(21)9974-3728As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS (artigo 153 do Código Penal), protegidas pelo sigilo legal.
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CONFECOM APROVA RESOLUÇÕES IMPORTANTES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Confecom aprova resoluções importantes para as organizações sociais
O caderno de resoluções da 1a Conferência Nacional de Comunicação deverá se tornar um documento central para as organizações e movimentos sociais que lutam pela efetivação do direito à comunicação no país. Constarão em suas páginas propostas que há muito são defendidas por estas organizações, como a constituição de um Conselho Nacional de Comunicação com poderes deliberativos, e outras bastante recentes, mas que se tornaram centrais nas disputas no processo da Confecom, como a transformação da banda larga em um serviço em regime público.
A etapa nacional da Confecom terminou por volta das 19h do dia 17 de dezembro.
Foram aprovadas propostas que apontam para a regulamentação dos artigos constitucionais que regem a comunicação social no país. Estarão no caderno resoluções que propõe regulamentar o Artigo 221, que trata das finalidades educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da produção independente no rádio e na TV. Também há propostas que caracterizam os três sistemas – público, privado e estatal – previstos como complementares no Artigo 220. E ainda outro inciso do Artigo 221, que trata da proibição do monopólio e oligopólio no setor das comunicações também terá uma proposta de regulamentação constante como resolução da 1a Confecom.
As adversidades regimentais provocadas pela insistente negociação para a permanência do setor empresarial no processo deixaram, entretanto, sua marca na etapa nacional da Confecom. Em especial, a instituição do subterfúgio dos “temas sensíveis” deixou de fora do caderno de resoluções questões centrais como a separação estrutural das redes (a obrigação de que serviços e infra-estrutura sejam controlados por empresas diferentes) e a instituição do direito de antena (a abertura de espaço nas grades de programação para transmissão de conteúdos de interesse público) para os movimentos sociais.
O pedido de “tema sensível”, com apoio de metade dos delegados de um dos setores criados para a Confecom – sociedade civil empresarial, não-empresarial e poder público – impunha a necessidade de quórum qualificado para a aprovação de uma proposta. No lugar de 50% mais 1 voto, era necessário que 60% do plenário apoiasse a proposta “sensível” para esta ser aprovada.
O mesmo mecanismo, entretanto, foi usado pelas organizações e movimentos sociais para barrar propostas dos empresários. Uma delas foi a liberação do uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para que as empresas de telecomunicações ampliem suas redes de telefonia móvel e de internet. Ambos os serviços são prestados em regime público, ou seja, o setor privado não está sujeito a metas e compromissos com a qualidade ou a universalização. Também foi pedido “tema sensível” sempre que os empresários tentaram votar propostas de desoneração tributária, especialmente do setor de telecomunicações.
Em nenhum dos casos em que houve pedido de “tema sensível” pelos movimentos sociais, o quórum qualificado se impôs sobre a vontade da maioria. Já as propostas declaradas “sensíveis” pelo empresariado foram todas aprovadas pela maioria do plenário, mas não se tornaram resolução da Confecom por não alcançarem os 60%.
Posted by Cristina Charão on 16 de dezembro de 2009
Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GT’s
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
O caderno de resoluções da 1a Conferência Nacional de Comunicação deverá se tornar um documento central para as organizações e movimentos sociais que lutam pela efetivação do direito à comunicação no país. Constarão em suas páginas propostas que há muito são defendidas por estas organizações, como a constituição de um Conselho Nacional de Comunicação com poderes deliberativos, e outras bastante recentes, mas que se tornaram centrais nas disputas no processo da Confecom, como a transformação da banda larga em um serviço em regime público.
A etapa nacional da Confecom terminou por volta das 19h do dia 17 de dezembro.
Foram aprovadas propostas que apontam para a regulamentação dos artigos constitucionais que regem a comunicação social no país. Estarão no caderno resoluções que propõe regulamentar o Artigo 221, que trata das finalidades educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da produção independente no rádio e na TV. Também há propostas que caracterizam os três sistemas – público, privado e estatal – previstos como complementares no Artigo 220. E ainda outro inciso do Artigo 221, que trata da proibição do monopólio e oligopólio no setor das comunicações também terá uma proposta de regulamentação constante como resolução da 1a Confecom.
As adversidades regimentais provocadas pela insistente negociação para a permanência do setor empresarial no processo deixaram, entretanto, sua marca na etapa nacional da Confecom. Em especial, a instituição do subterfúgio dos “temas sensíveis” deixou de fora do caderno de resoluções questões centrais como a separação estrutural das redes (a obrigação de que serviços e infra-estrutura sejam controlados por empresas diferentes) e a instituição do direito de antena (a abertura de espaço nas grades de programação para transmissão de conteúdos de interesse público) para os movimentos sociais.
O pedido de “tema sensível”, com apoio de metade dos delegados de um dos setores criados para a Confecom – sociedade civil empresarial, não-empresarial e poder público – impunha a necessidade de quórum qualificado para a aprovação de uma proposta. No lugar de 50% mais 1 voto, era necessário que 60% do plenário apoiasse a proposta “sensível” para esta ser aprovada.
O mesmo mecanismo, entretanto, foi usado pelas organizações e movimentos sociais para barrar propostas dos empresários. Uma delas foi a liberação do uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para que as empresas de telecomunicações ampliem suas redes de telefonia móvel e de internet. Ambos os serviços são prestados em regime público, ou seja, o setor privado não está sujeito a metas e compromissos com a qualidade ou a universalização. Também foi pedido “tema sensível” sempre que os empresários tentaram votar propostas de desoneração tributária, especialmente do setor de telecomunicações.
Em nenhum dos casos em que houve pedido de “tema sensível” pelos movimentos sociais, o quórum qualificado se impôs sobre a vontade da maioria. Já as propostas declaradas “sensíveis” pelo empresariado foram todas aprovadas pela maioria do plenário, mas não se tornaram resolução da Confecom por não alcançarem os 60%.
Posted by Cristina Charão on 16 de dezembro de 2009
Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GT’s
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
CONSELHO GESTOR DE SAÚDE EM NITERÓI-RJ
CONSELHO GESTOR DE SAÚDE EM> NITERÓI-RJA secretaria municipal de saúde de> Niterói,dar um grande passo ao reativar um antigo projeto> do médico psiquiatra doutor Daniel chutorianscy,que em> 1986,quando coordenador e supervisor do grupo saúde> mental[GSM/SM],IMPLANTOU EM 1986 NA Unidade de Saúde do> Barreto o primeiro Conselho Gestor de Saúde no Estado do> rio de Janeiro.Segundo o doutor Daniel> chutorlanscy,o trabalho coletivo não se propõem á> homogenização,e sim ao resgate das diferenças> individuais,grupais numa produção comum,levando em conta> os desejos,necessidades,prioridades,não fazendo uso da> coerção como prática de poder,mas da> coer~encia.Geralmente o trabalho comunitário é> entendido como algo que vai além dos muros das> instituições,como se estas não fizessem parte da> comunidade.A participação da comunidade numa> dada instituição diz respeito à diretriz e orientação> do trabalho grupal ali desenvolvido,tendo ela direito a voz> e voto,,o que geralmente não ocorre,ou seja,a comunidade é> chamada para fazer proposta nas quais não pode> votar,desqualificando sua participação.Bem,> isto é somente um resumo do livro unidade/> comunidade/saúde,saúde pública,saúde mental,trabalho> comunitário,de autoria do doutor Daniel> chutorianscy..Editado em 1986.,Servindo mais tarde como tese> de mestrado e doutorado por várias Universidade,segundo o> doutor Daniel,que ontem dia 16/12/2009 às 20;00,estava> presente na Câmara Municipal de Niterói,para a homenagem> aos futuros conselheiros gestores da saúde,onde os mesmos> receberam,justamente com o doutor chutirianscy moção de> congratulação pela comissão de saúde e desenvolvimento> social.Comissão esta composta pelos Vereadores> Felipe Peixoto[presidente],Gezivaldo Ribeiro- Renatinho> [vice presidente] e Emanuel Rocha[membro da> CSDS].Como se pode ver,o Conselho gestor não é> uma coisa nova em Niterói,mas seu resgate neste momento é> fundamental,já que o Governo demonstra com esta atitude que> pretende fazer uma gestão participativa na saúde ,e que> para tanto ,entende com este gesto que sozinho não dará> conta desta demanda.Para isto ,busca de uma maneira> saudável,salutar e inteligente dois bens fundamentais para> uma gestão transparente e eficiente ,que é o Capital> Humano e Social.Portanto Parabenizo o Secretário> Municipal de Saúde de Niterói, por esta iniciativa,de> implantar no Município o Conselho Gestor Regionais de> Saúde.Assim como parabenizo o doutor Daniel> Chutirianscy,que em 1986, já lutava por uma gestão> transparente e participativa.E a Câmara> Municipal de Niterói,através do seu presidente,Paulo> Roberto M. Bagueira Leal e a Comissão de Saúde e> Desenvolvimento Social, por reconhecer e respaldar o> respectivo Conselho Gestor de Saúde de Niterói.> Congratulando-o com a moção.Sebastião da Silva> [TiãoCidadão]Conselheiro Gestor de> Saúde/Policlínica do Lgo. da> BatalhaNiterói,17/12/2009> > Não me preocupa mais,o grito dos> maus,> dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos> bons.> O que me preocupa é o extermínio,o abandono das> crianças,> dos adolescentes nesta país.> Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo> fone. > http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/> http://twitter.com/tiaocidadaohttp://tiaocidadaoniteroi.blogspot.com> http://tiaocidadao.facebook.com> > ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.> GOOGLE TIAOCIDADAONITEROI> >
CONSELHO CONSULTIVO DA .PREFEITURA DE NITERÓI UM AFRONTO
você que é contribuinte tem que se indignar,não é possível que, dinheiro que o senhor ou a senhora paga em impostos,com muito sacrifício seja jogado no "ralo`,para beneficiar aliados políticos do prefeito de Niterói.
Estamos já no final do ano,e o senhor estar preocupado em quitar o seu IPTU,porque sabe se não pagar poderá perder seu imóvel que foi adquirido com muito suor e trabalho.
Agora,se o dinheiro do IPTU,não retorna em forma de serviços,o senhor[a] estar sendo prejudicado,assim como toda a Comunidade.Acredito que este Conselho Consultivo,É na realidade um tapa na cara do contribuinte.Principalmente o senhor [a],que deu um voto de confiança para o retorno do prefeito Jorge Roberto Silveira a Prefeitura de Niterói.foram 66% da população que acreditou no prefeito,agora eu pergunto o que fazer,como fazer .Proponho boicoitar o IPTU,até que esta situação seja resolvida,pague em juizo.
O que mais me revolta é que um dos Conselheiros consultivo,não tem nenhma necessidade de receber recursos da prefeitura para ser conselheiro consultivo.
Me refiro ao dono da rede das casa das fechadura em Niterói,e presidente do Clube de Diretores e Lojista de Niterói[CDL/NIT],senhor Joaquim Manoel de Sequeira Pinto,licenciado do cargo de presidente do CDL,para assumir o famigerado conselho.
Acredito que esta na hora de dar um basta nesta farra.Participe da manifestação que estar programada na Cidade,e mostre sua indignação.
Sou conselheiro Gestor de Saúde,não ganho um centavo,tem dia que vou a pé para o centro de Niterói,para resolver problema de políticas públicas para benefício da população,enquanto um grupo de possíveis parazitas sugam os recursos públicos de Niterói.
Tião Cidadão.
Niterói, 17 de dezembro de 2009.
Ofício CCOB 066/09 – AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
MANIFESTAÇÃO:
CONTRA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL
· DIA: 20/12/09 – DOMINGO
· HORÁRIO: 10:00h
· LOCAL : EM FRENTE AO CINEMA ICARAÍ
PAUTA:
1- Niterói tem hoje um Conselho que gasta mais de 2 milhões de reais/ano. Cada “conselheiro” (são 23 mais faltam 2) ganha por mês mais de 6 mil reais, e nada produz para a cidade. Este conselho é mais um cabide de empregos para a base do Prefeito (empresários e políticos), que pesa no bolso da população de Niterói. Por este motivo defendemos a sua extinção. EIS:
1- Agnaldo Luiz Lessa Zagne – ( Médico)
2- Alexandre dos Reis
3- Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva ( PROJETO GUGU)
4- Celso Martins Filho (Procurador da prefeitura)
5- Cinthya Graber (Jornalista)
6- Dalto Roberto Medeiros (CANTOR)
7- Gilberto Martins Velloso (Ex-secretário municipal do JRS)
8- Joaquim Manuel de Sequeira Pinto (Presidente do CDL)
9- Joaquim Andrade Neto (Presidente da ADEMI)
10- José Augusto Pereira das Neves (Ex-deputado do PTB)
11- José Mauricio Linhares Barreto (Ex-deputado do PDT)
12- Leopoldo Silveira Fróes da Cruz (Ex-secretario regional de Pendotiba)
13- Luís Jourdan Sant’ana Amora ( A Tribuna)
14- Luiz Carlos do Amaral Barros
15- Marco Antonio Lira Almeida (Presidente da Viradouro e do PTB)
16- Paulo Roberto Medeiros Freitas (Jornalista do LIG e dono de jornal)
17- Paulo Roberto Silveira Rosa
18- Roberto Barreto Nolasco
19- Roberto Catarino da Silva
20- Sebastião Rodrigues Paixão (President e do PPS)
21- Wallace Salgado de Oliveira (Dono da Universo)
22- Wolney Trindade (Ex-vereador)
23- Zalmirez José da Costa (Presidente do PSC) 24- ? e 25- ?
2- Nosso repúdio às ofensas proferidas pelo ex-vereador Wolney Trindade (conselheiro do Prefeito – nº 22)), contra o Ministério Público e o Promotor Luciano Mattos, que abriu processo contra ele, por improbidade administrativa.
A DIRETORIA DO CCOB.
Estamos já no final do ano,e o senhor estar preocupado em quitar o seu IPTU,porque sabe se não pagar poderá perder seu imóvel que foi adquirido com muito suor e trabalho.
Agora,se o dinheiro do IPTU,não retorna em forma de serviços,o senhor[a] estar sendo prejudicado,assim como toda a Comunidade.Acredito que este Conselho Consultivo,É na realidade um tapa na cara do contribuinte.Principalmente o senhor [a],que deu um voto de confiança para o retorno do prefeito Jorge Roberto Silveira a Prefeitura de Niterói.foram 66% da população que acreditou no prefeito,agora eu pergunto o que fazer,como fazer .Proponho boicoitar o IPTU,até que esta situação seja resolvida,pague em juizo.
O que mais me revolta é que um dos Conselheiros consultivo,não tem nenhma necessidade de receber recursos da prefeitura para ser conselheiro consultivo.
Me refiro ao dono da rede das casa das fechadura em Niterói,e presidente do Clube de Diretores e Lojista de Niterói[CDL/NIT],senhor Joaquim Manoel de Sequeira Pinto,licenciado do cargo de presidente do CDL,para assumir o famigerado conselho.
Acredito que esta na hora de dar um basta nesta farra.Participe da manifestação que estar programada na Cidade,e mostre sua indignação.
Sou conselheiro Gestor de Saúde,não ganho um centavo,tem dia que vou a pé para o centro de Niterói,para resolver problema de políticas públicas para benefício da população,enquanto um grupo de possíveis parazitas sugam os recursos públicos de Niterói.
Tião Cidadão.
Niterói, 17 de dezembro de 2009.
Ofício CCOB 066/09 – AOS DEFENSORES DE NITERÓI:
MANIFESTAÇÃO:
CONTRA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL
· DIA: 20/12/09 – DOMINGO
· HORÁRIO: 10:00h
· LOCAL : EM FRENTE AO CINEMA ICARAÍ
PAUTA:
1- Niterói tem hoje um Conselho que gasta mais de 2 milhões de reais/ano. Cada “conselheiro” (são 23 mais faltam 2) ganha por mês mais de 6 mil reais, e nada produz para a cidade. Este conselho é mais um cabide de empregos para a base do Prefeito (empresários e políticos), que pesa no bolso da população de Niterói. Por este motivo defendemos a sua extinção. EIS:
1- Agnaldo Luiz Lessa Zagne – ( Médico)
2- Alexandre dos Reis
3- Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva ( PROJETO GUGU)
4- Celso Martins Filho (Procurador da prefeitura)
5- Cinthya Graber (Jornalista)
6- Dalto Roberto Medeiros (CANTOR)
7- Gilberto Martins Velloso (Ex-secretário municipal do JRS)
8- Joaquim Manuel de Sequeira Pinto (Presidente do CDL)
9- Joaquim Andrade Neto (Presidente da ADEMI)
10- José Augusto Pereira das Neves (Ex-deputado do PTB)
11- José Mauricio Linhares Barreto (Ex-deputado do PDT)
12- Leopoldo Silveira Fróes da Cruz (Ex-secretario regional de Pendotiba)
13- Luís Jourdan Sant’ana Amora ( A Tribuna)
14- Luiz Carlos do Amaral Barros
15- Marco Antonio Lira Almeida (Presidente da Viradouro e do PTB)
16- Paulo Roberto Medeiros Freitas (Jornalista do LIG e dono de jornal)
17- Paulo Roberto Silveira Rosa
18- Roberto Barreto Nolasco
19- Roberto Catarino da Silva
20- Sebastião Rodrigues Paixão (President e do PPS)
21- Wallace Salgado de Oliveira (Dono da Universo)
22- Wolney Trindade (Ex-vereador)
23- Zalmirez José da Costa (Presidente do PSC) 24- ? e 25- ?
2- Nosso repúdio às ofensas proferidas pelo ex-vereador Wolney Trindade (conselheiro do Prefeito – nº 22)), contra o Ministério Público e o Promotor Luciano Mattos, que abriu processo contra ele, por improbidade administrativa.
A DIRETORIA DO CCOB.
REPASSANDO.Bolsa para policiais do Rio poderá ser estendida para todo paísBrasília, 15/12/09 (MJ) – A Bolsa Olímpica, proposta do Ministério da Justiça para melhorar o salário dos policiais do Rio de Janeiro, poderá ser estendida aos profissionais de segurança pública de todo país. A novidade foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta segunda-feira (14), durante a instalação do Território de Paz na comunidade carioca de Cidade de Deus. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).Segundo o ministro, se o Congresso Nacional aprovar a proposta da Bolsa Olímpica, o salário dos policiais fluminenses poderá chegar a mais de R$ 3 mil. Hoje, um soldado da Polícia Militar recebe, em média, R$ 800. “O Governo Federal está fazendo um grande esforço para aprovar a Bolsa Olímpica no Congresso. A ideia é que até 2016 o projeto seja adaptado para todo o Brasil”, ressaltou.Segundo Tarso, a polícia tem que ser cobrada para fazer um trabalho com dignidade e respeito ao cidadão. “Mas eles também precisam ser respeitados e valorizados pelo Estado e pela sociedade”.Com a chegada do Território de Paz, a comunidade, que ficou conhecida pelo filme “Cidade de Deus”, de Fernando Meirelles, receberá, simultaneamente, 19 ações de prevenção à violência. Foram investidos R$ 22 milhões em projetos para melhorar a qualidade de vida dos moradores e diminuir a criminalidade na região. A população receberá também as três principais ações do Pronasci – Mulheres da Paz, Protejo e Policiamento Comunitário e Pacificador.Presente ao evento, o rapper MV Bill, integrante da comunidade de Cidade de Deus, acredita que o Pronasci está no caminho certo porque trata a segurança com foco na prevenção e dá prioridade ao jovem. “A única oportunidade que eles (jovens) tinham aqui era a da criminalidade. Vamos transformar a Cidade de Deus em exemplo para o Rio de Janeiro e para o Brasil”.A Cidade de Deus vem passando por transformações desde a instalação, em fevereiro, de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Nela, 276 policiais comunitários formados pelo Pronasci exercitam uma nova visão de polícia e prestam um atendimento diferenciado à comunidade, agora, baseado na confiança.O prefeito Eduardo Paes lembrou que a Cidade de Deus tem sido vista pela falta da presença do Estado, mas que esse retrato vai mudar. “Os governos federal, estadual e municipal estão trabalhando juntos para melhorar a vida dos moradores do Rio”.
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