Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

Divulgação de resultados do processo seletivo referente aos editais lançados no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (15/12/2010)

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Ministério da Saúde divulgaram, no início de dezembro, os resultados dos trabalhos realizados pelas comissões de avaliação e seleção dos projetos que concorreram aos editais lançados no dia 23 de setembro de 2010, pelo Presidente da República, para ampliação do número de leitos e serviços destinados a usuários de crack e outras drogas no país.

Edital Nº 001/2010/GSIPR/SENAD/MS - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Das 145 propostas submetidas ao processo seletivo, foram aprovados 78 projetos provenientes de 13 Estados, que serão contemplados com o apoio financeiro para utilização de 985 leitos de acolhimento de usuários de crack e outras drogas em Comunidades Terapêuticas de 76 municípios, em articulação com as respectivas redes SUS e SUAS.

Novo edital será lançado no início do ano, tendo em vista a complementação dos leitos previstos no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, considerando-se que os demais projetos enviados não preencheram os requisitos exigidos no processo seletivo.

Edital Nº 002/2010/GSIPR/SENAD – CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA DE FORMAÇÃO PERMANENTE

O edital Nº 002/2010 contemplou 49 projetos de universidades brasileiras, distribuídas em 19 estados, com abrangência de 642 municípios.

O objetivo dos Centros Regionais de Referência é promover a formação permanente de profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e de assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares.

Serão realizados cursos específicos para capacitação de médicos, profissionais que atuam em hospitais gerais, agentes comunitários de saúde, redutores de danos, agentes sociais e profissionais das redes SUS e SUAS.

Edital Nº 003/2010/GSIPR/SENAD/MS – CASAS DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO

39 projetos apresentados por municípios foram selecionados para receberem recursos para implantação e manutenção de Casas de Acolhimento Transitório destinadas ao abrigamento temporário e cuidado integral em saúde para usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar.

A proposta das CAT’s implica uma articulação com os dispositivos intersetoriais (saúde, assistência social, direitos humanos, justiça, educação e outros) e está prevista em três modalidades: CAT I (até 10 leitos), CAT II (até 20 leitos) e CAT infanto-juvenil (até 12 leitos).

Edital Nº 027/2010/GSIPR/SENAD/MS/MEC – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE

Para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET- Saúde) foram selecionados 69 projetos de Instituições de Ensino Superior, possibilitando a formação de 80 novos grupos de aprendizagem tutorial no âmbito da Atenção em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas com vistas à qualificação da atenção e a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de conhecimento e pesquisa.

ACESSE ABAIXO OS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO
EDITAL
OBJETO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
Edital Nº 001/2010
GSIPR/SENAD/MS
Comunidades Terapêuticas
Resultado
Edital Nº 002/2010
GSIPR/SENAD
Centros Regionais de Referência
PORTARIA N.58, de 14/12/2010
Edital Nº 003/2010
GSIPR/SENAD/MS
Casas de Acolhimento Transitório
PORTARIA N.59, de 14/12/2010
EditalNº027/2010
GSIPR/SENAD/MS/MEC
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
PORTARIA N.10, de 14/12/2010


OS MUNICÍPIOS AINDA PODEM INSCREVER PROJETOS PARA LEITOS EM HOSPITAIS GERAIS, CAPS AD 24 HORAS E NASF´s


Ampliação do número de leitos

LEITOS EM HOSPITAIS GERAIS
2.500 leitos para usuários de crack e outras drogas em Hospitais Gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas de acordo com protocolo de manejo.

Tabela de Procedimentos para Leitos em Hospital Geral

Ampliação dos Serviços de Atenção

CAPS AD REGIONAIS 24 HORAS
50 novos CAPS AD III, que funcionam durante 24 horas, todos os dias da semana, com 600 novos leitos para internação. Esta nova modalidade de serviço atenderá a municípios de grande, médio e pequeno porte. Cada serviço será responsável por uma população em torno de 200 mil habitantes. Municípios pequenos poderão se juntar para a implantação de CAPS AD III regionais.

O CAPS AD 24 horas é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas.

Tabela de Procedimentos para CAPsAD 24 horas


NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - (NASF)
225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - (NASF) para os municípios com até 20.000 habitantes. Esse serviço será constituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por equipes de profissionais de saúde e agentes comunitários treinados para realizar a primeira abordagem e intervenção junto a usuários de crack e outras drogas, objetivando o incentivo aos pequenos municípios para a estruturação da Rede Básica de Atenção à Saúde.

Tabela de distribuição do número de leitos ofertados na rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas

Total de Leitos
6120
Hospital Geral
2500
Comunidade Terapêutica
2500
CAPSad 24 horas
600
Casa de Acolhimento Transitório
520



ACESSE ABAIXO O CONTEÚDO DOS EDITAIS E PORTARIAS:
2500
Leitos em Hospital Geral
Portaria MS
R$40.051.200,00

2500
Leitos Comunidades Terapêuticas
Edital MS/GSI/SENAD
R$ 24.000.000,00
50
CAPsAD 24 horas
Portaria MS
R$ 30.480.000,00
225
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs)
Portaria MS
R$ 16.200.000,00
40
Casas de Acolhimento Transitório
Edital MS/GSI/SENAD
R$ 16.080.000,00
30
Centros Regionais de Referência de Formação Permanente
Edital GSI/SENAD/MS
R$ 9.000.000,00
50
Programas de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET)
Edital MS/GSI/SENAD
R$ 5.102.136,00


TOTAL DE RECURSOS

R$140.913.336,00
Tabela de ações conforme instrumento normativo e recursos destinados

Autor: Assessoria de Imprensa
Fonte: OBID



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