O CRACK E SUA CONSEQUENCIA NOS GRUPOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓ
EM RESPOSTA.
Oi Um abraço, Carlos R. S. Moreira ( Beto ) ---------------------------------------------------------------------- Fonte: Jornal O Globo - 27/03/10
Mãe acorrenta filho viciado no Dona Marta Um rapaz de 20 anos foi encontrado, no início da madrugada de ontem, acorrentado, no alto do Morro Dona Marta, em Botafogo. Ele foi preso por correntes nas pernas pela mãe, a faxineiras Mônica de Mattos, de 38 anos. Há cerca de seis meses, desesperada com as atitudes do primogênito Éverton Mattos da Silva, que costuma desaparecer de casa para consumir crack, ela passou a prendê-lo. Quando os policiais encontraram o rapaz, ele foi levado para a 12a-DP (Copacabana), onde afirmou que pede à família para ser acorrentado. Mônica foi autuada e responderá por cárcere privado. Os dois foram liberados, mas o jovem se desvencilhou da mãe e fugiu da família para consumir drogas. Ontem à tarde, enquanto a polícia fazia buscas, ele voltou para a casa. Ainda sob o efeito do crack, agradeceu à mãe. — Ela bota a corrente pra me ajudar. Quero ficar com a minha família. Essa droga está me matando — disse Éverton, pai de dois meninos, de dez meses e três anos. De acordo com Mônica, o rapaz começou a usar maconha há quatro anos. Passou para a cocaína até chegar ao crack.
É lamentável que uma mãe tenha que acorrentar seu filho usuário de droga.É preciso que o Governo nos seus três níveis de Governo encare de uma vez por toda que a questão da drogadição não é somente um caso de polícia.
A drogadição é um caso de saúde pública,e como tal deve ser tratada como uma patologia.mas para que as ações tenham um efeito positivo é necessário que o governo faça um investimento e campanha de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.No caso do Estado do Rio de Janeiro,existe um déficit muito grande no que se refere a clínica,ou unidade de saúde publica, para o tratamento dos dependentes químicos.A única existente no Estado do Rio de Janeiro fica em Barra Mansa.
O que vem inviabilizando o encaminhamento dos órgãos e instituições que trabalham com dependentes químico .Existe legislação que proíbe a construção de unidade fechada para pessoas com transtorno psiquiátrico.A sociedade civil precisa discutir e achar solução para o problema da drogadição.Hoje é ocrack,que vem destruindo nossa juventude,amanhã o que será.precisamos de uma resposta com urgência.Aqueles que tem dinheiro,coloca o seu parente numa clínica particular.Já o pobre é obrigado a acorrentar seus filhos para preservar “sua integridade física,já que o poder público não oferece nenhuma opção.
O pobre é penalizado duas vezes,uma por ter um filho dependente químico,e outra por tentar preservar sua integridade física,muitas das vezes usando método não convencionais ,que fere a legislação vigente,acaba respondendo por processo criminais,tais como cárcere privado e outros .
Lamento e lamento muito o desespero desta mãe,acredito que outras mães passam pelo mesmo problema.Estar na hora do Governo se pronunciar.
Se cometo alguma falha na minha avaliação,peço desculpa.Já que não sou especialista no assunto.Mas por pertencer aos grupos em vulnerabilidade social,e presenciar constantemente a destruição dos nossos jovens dependentes quínicos em crack e outras drogas,e que venho e me manifesto neste momento.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão ]
Niterói,29/03/2010
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
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segunda-feira, 29 de março de 2010
terça-feira, 23 de março de 2010
"SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É SÓ POLÍCIA"
Encontrei esta jóia de análise,na minha caixa spam.Como não me cabe fazer juízo de valores,encaminho aos companheiro para análise e reflexão.
Hoje mesmo,dia 24/03/2009.fiz elogios a gestão do Governo do Estado,por dar início a revisão e atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos e o plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.Faziam parte da mesa a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Benedita da Silva,representando a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ,Margarida Pressburger,Andre Ramirez[ONU],Professora Ludmila[UFRJ],Zezé Mota[SEASDH],Elói Ferreira Araujo[CEPPIR],Paulo R. dos Santos[CDINE],Candido[[CARITA] e outros convidados de renome.
Como eu estava presente no evento ,e venho acompanhando as discussões e formulações das Políticas de Segurança Pública,Direitos Humanos,Promoção da Igualdade Racial e outras.
Inclusive estive nas Conferências Nacional de Segurança Pública,como representante da sociedade civil.Na Estadual de Direitos Humanos e na Municipal da promoção da Igualdade Racial.
Mas que diante da análise do renomável sociólogo Maurício Fabião,me questiono,será que estou equivocado,deslumbrado?.Afinal ,é um avanço ou não as medidas tomadas ???
Tião Cidadão.
SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É CASO (SÓ) DE POLÍCIA:
Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
Por Maurício Fabião[*]
Rio de Janeiro, 22 de março de 2010.
No início do século 20, o processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil ficou conhecido por uma famosa frase do ex-presidente Washington Luís (1926-1930): “Questão social é caso de polícia”. Sindicatos de operários foram fechados, trabalhadores estrangeiros (socialistas e anarquistas) foram expulsos do país, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade e toda greve era reprimida com violência institucional, como fazem com muitas ocupações atuais do Movimento Sem Terra (MST). Hoje, apesar dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a Reforma Agrária ou a Segurança Pública, todo militante de movimento social brasileiro que luta por fazer valer o que está escrito na lei, é preso, fichado, processado e, muitas vezes, agredido, assassinado e “desaparecido”. Fonte: Latuff (2008)
Cidadania é crime no Brasil?
Fonte: Latuff (http://www.piratini nga.org.br/ images//Latuff_ 2009.jpg)
Questão social (ainda) é caso de polícia? Transversalmente, a pobreza também era criminalizada: índios eram marginalizados (pois eram tidos como “selvagens”), afro-brasileiros recém-saídos da senzala eram presos por “vadiagem” (pois estavam desempregados) , a capoeira era “coisa de bandido” (porque era utilizada como defesa em brigas contra os policiais), e o samba era música de “malandro”, reprimida pela polícia de forma parecida como o Funk Carioca é hoje... A regra da República Velha era clara: para a elite, tudo (brioche, latifúndio e liberalismo) , para os trabalhadores/ pobres, a lei (ou seja, cadeia). A pergunta que coloco neste início de artigo é a seguinte: mudou muita coisa neste século 21?
Segundo Karl Marx, “a burguesia é a classe mais revolucionária da História”,[1] pois está constantemente revolucionando o seu modo de produção. Isso, segundo o filósofo Marshall Berman,[2] faz com que a modernidade seja a época em que o ser humano precisa se adaptar com mais rapidez às mudanças, pois todas as relações humanas estão subjugadas à produtividade do trabalho. Desta forma, ao longo dos últimos 100 anos, as elites dirigentes aprenderam, com os movimentos sociais e com o povo pobre do Brasil e do Mundo, à como “mudar tudo para não mudar nada”: criaram leis trabalhistas (mas não acabaram com a exploração), criaram a sua própria forma de fazer “agitação e propaganda” (chama-se marketing), aprenderam a importância das ações sociais para o seu próprio bem e para o próximo (conhecida hoje como responsabilidade social das empresas), mas nunca abriram mão do poder. NUNCA!
Uma prova dessa capacidade da Direita de se apropriar de símbolos e práticas da Esquerda, sem abrir mão do poder, foi a passeata organizada no dia 17/03/2010 pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, em defesa dos royalties do petróleo. É realmente IMPRESSIONANTE como a Direita se apropria de símbolos históricos da Esquerda, quando a "chapa esquenta". Reparem só: a mão com o punho cerrado do símbolo "militante" do governo fluminense é a mão direita, literalmente! Parece cômico, se não fosse trágico... Fonte: link: http://twitpic. com/18vsjm
O “lado a” do Sérgio Cabral, quando mexem no “sonho” das Olimpíadas/reeleição.
Fonte: Latuff - http://mariafro. com.br/wordpress /?p=537 (2008).
O “lado b” do Sérgio Cabral, nos 60 anos dos Direitos Humanos: garoto assassinado quando ia comprar pão. Se você quer MESMO lutar pelo Rio de Janeiro, não seja massa de manobra de um governador assassino, que diz que "barriga de mulher de favela é fábrica de bandido"! Como bem disse o João Luiz Duboc Pinaud (jurista, especialista em direitos humanos), em uma palestra ao lado do Siro Darlan, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: se o Sérgio Cabral Filho tivesse o mínimo de caráter, ele "pediria para sair" no dia seguinte... Mas o que isso tem a ver com o genocídio de milhares de jovens negros pobres e favelados?[3]
Quer acabar com a violência no Rio? Comece pensando porque a polícia entra para matar qualquer um nas favelas (incluindo trabalhadores/ as), como se fosse o exército israelense em um campo de refugiados palestinos (não é à toa que o Governo Federal comprou aviões de Israel...). E pense porque nos últimos trinta anos os recursos do petróleo não foram usados para aumentar os salários dos/das professores/ as, médicos/as, enfermeiros/ as, policiais, bombeiros/as etc., mesmo com recordes de arrecadação. Não! Primeiro vem a Copa, as Olimpíadas... Funcionalismo público? Quem??? Diminuir as desigualdades sociais nas cidades? O que???
E por falar em desigualdade social e da eterna hegemonia das classes dominantes, isso se demonstra claramente no direito à cidade. No entanto, devemos evitar categorias totalmente excludentes, como a famosa expressão “cidade partida”. Esse termo foi uma figura de linguagem criada pelo sensacional jornalista Zuenir Ventura, que queria chamar a atenção da opinião pública sobre um dos maiores dramas sociais do Rio de Janeiro e, porque não, também das principais capitais brasileiras. Tendo coordenado um projeto social em Vigário Geral, em 2003, acredito que uma das inspirações do Zuenir foi aquele monstruoso muro que separa a comunidade do bairro, que faz com que ela mais se pareça um campo de concentração às margens do Muro de Berlim...
No entanto, a nossa cidade NÃO é partida, de jeito nenhum! Ao contrário, justamente por ser desigual, a nossa sociedade/cidade moderna é política-cultural- socialmente transversal, pois as pessoas de diferentes classes e estratos sociais se cruzam e estabelecem relações de dominação-opressão: a dona de casa e a empregada doméstica, o gerente e o faixineiro, o intelectual e o sambista, o gestor público e a liderança da associação de moradores, a patricinha e o funkeiro, o delegado e o dono da boca... O tráfico de drogas de varejo, que se encontra nas favelas, não é poder paralelo coisa nenhuma: o poder do tráfico provém de várias forças externas à favela (policiais e políticos corruptos, megatraficantes de armas e drogas etc.) e só existe graças à essas forças.
O que existe no Grande Rio e nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil não é a exclusão absoluta dos pobres ("cidade partida"), mas sim a "inclusão à margem" (como coloca Pedro Demo): as pessoas mais pobres são incluídas desigualmente no sistema. O que o maravilhoso Zuenir Ventura fez foi criar uma frase-síntese de impacto, como todo bom jornalista, assim como o Henfil (literalmente) criou o "Diretas Já" em uma entrevista com o Tetônio Vilela, que nunca disse essa frase... Mas, não podemos confundir o bom jornalismo com a má sociologia, pois isso (desculpe à redundância) dá margem à criação de políticas públicas que, ao consolidar a visão da exclusão absoluta, acabam por reforçá-la, pois fortalecem a visão do "nós e eles". Então, o que era uma simples diferença de habitação, vira uma desigualdade de acesso/exercí cio de direitos à cidade, entre as classes sociais.
Sim, as classes são extremamente distintas, mas não há apartação, como ocorreu na África do Sul, ou no Sul dos EUA ou, até mesmo, como ainda ocorre no sistema de castas indiano. Isso porque, a nossa cultura "mestiça" (termo complicado toda vida...) faz com que os conflitos sociais na cidade sejam camuflados nas relações de "amizade" (a tal da "cordialidade" , que se referia o Sérgio Buarque de Hollanda, “o pai do Chico"). Resumindo a ópera: não há "cidade partida", há cidade desigualmente distribuída e anti-democrática. A cidade deveria ser, mas não é de todos: ela é dos empresários e das máfias. E ser democrático é, antes de tudo, disputar palmo-a-palmo a construção de um Projeto de Soberania Popular, com esses senhores que fazem do Estado "um comitê organizado da burguesia" (como escreveu o velho Marx).
Um bom espaço pra discutir “a questão urbana” será o Fórum Social Urbano,[4] que as organizações não-governamentais e os movimentos sociais estão organizando, entre os dias 22 e 26 de março de 2010, aqui no Rio de Janeiro, em paralelo ao Fórum Urbano Mundial, da ONU/empresas.
Agora, vamos verificar o que significa, estatisticamente, a desigualdade social: no Brasil, 1% dos mais ricos detêm 12% do PIB, enquanto os 50% mais pobres[5] (ou seja, “só” metade da população nacional...) detêm apenas 14% das riquezas, a maior violência é a fome e a miséria, que deixam 75 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar (leve, moderada e grave).[6] Isso significa que as elites sempre concentraram riqueza demais no Brasil, apesar de terem concedido (no papel) muitos direitos ao povo, graças às pressões da sociedade civil organizada. Mas, como é possível viver em paz se você não tem poder de decisão, mal consegue ser ouvido e toda vez que resolve protestar, é “amigavelmente protegido” pela polícia (militar, civil ou federal)? Ou seja, entendo que violência é a violação de qualquer direito humano.
Como escreveu o compositor Marcelo Yuka, “paz sem voz não é paz, é medo”.[7] Não há segurança pública sem a participação do “público pagante” (do cidadão-contribuinte ), em toda gestão das forças polícias. Obviamente, trabalho com uma concepção ampliada de cidadania, que não se limita ao pagamento de impostos. O que eu quero, aqui, é defender a tese de que a segurança pública só se faz com participação ativa do público (povo), ou não é pública de jeito nenhum! No entanto, faço uma leve e indireta alusão à "cidadania regulada", do Wanderley Guilherme dos Santos, destacando (também indiretamente) que o dever de pagar os nossos impostos nos dá o direito de cobrar bons serviços públicos. Como no Brasil há brutal déficit democrático, conseguir fazer as pessoas pensarem que elas tem o direito de cobrar por aquilo que pagam (inclusive, por segurança), é quase uma "revolição" (mudança radical de valores).
IMPASSES DEMOCRÁTICOS
Neste sentido, o controle ferrenho que os governos e as entidades de classe (policiais e militares) exerceram durante as etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública e as críticas ferozes que o III Plano Nacional de Direitos Humanos (fruto de um amplo debate democrático com a sociedade) vem sofrendo dos conservadores, fazem parte de um mesmo processo: a “inclusão à margem”, de que nos falava Pedro Demo[8] - o povo até pode comparecer, mas deve somente aplaudir e ficar calado, “sem voz”, no “seu lugar”, com a boca amordaçada pelo fuzil da polícia, da milícia e do tráfico. E, às vezes, tem o direito de contar e carregar seus mortos... Fonte: Latuff
La Pietá das Favelas Cariocas.
Segundo Pedro Demo,[9]
Políticas sociais se reduzem, cada vez mais, a ofertas assistenciais encurtadas, empobrecidas, realizando uma inclusão na margem. Os pobres estão dentro do sistema, mas na periferia, pois lá é o lugar deles! A despolitização da sociedade deveria nos preocupar, porque, ao contrário do que o mercado sugere (ou seja, que expectativas alternativas não fazem mais sentido), a despolitização é o signo seguro de uma politização em marcha impiedosa. Querem-nos como marionetes, massa de manobra. A juventude, assim parece, já é. Seria importante repensar nossos sistemas educacionais, até porque são, hoje, um investimento mais ou menos perdido. Sendo a escola pública no fundo a única chance real do pobre, sua qualidade é decisiva para o futuro da cidadania popular e para a democracia. Bons professores são chave para a cidadania popular e para novas alfabetizações digitais críticas e criativas. Em termos de pobreza, tudo é muito grave. Mas
nada é mais grave que a pobreza política.
Neste sentido, é pura pobreza política considerar que se resolve o problema da violência urbana com o oferecimento de bolsas de estudo para que os “jovens-negros- pobres-favelados -de-16-à-24- anos” (jargão político e social dos anos 90, que tem base na realidade, mas não é a sua totalidade.. .) não entrem para o tráfico de drogas, ou conseguir empregos “permanentemente provisórios”[10] para os egressos do sistema carcerário saírem da “vida louca”. Educação e trabalho são direitos humanos e não devem ser vistos apenas como “ações emergenciais”. Essas duas ações, de prevenção e remediação, são importantes, necessárias e devem não só continuar, como devem ser ampliadas, fortalecidas e cada vez mais reconhecidas (simbolicamente e materialmente, como aponta Nancy Fraser[11]). No entanto, o que mais falta em qualquer plano municipal, estadual ou federal de segurança com cidadania, tal como o PRONASCI, é, justamente,
a livre, igualitária e fraterna participação popular. “Ah, mas já fazemos isso! Nós chamamos as lideranças comunitárias. Elas sentam na mesma mesa e até ouvimos o que elas (principalmente elas) têm a nos dizer”, pode argumentar alguma autoridade. Mas não basta só ouvir.
O PRONASCI representa um grande avanço na história da segurança pública do Brasil. Mas a minha questão é mais profunda: é uma questão de soberania popular (no fundo, estou rediscutindo o fundamento político do Estado moderno - Tocqueville, Rousseau... Revoluções Inglesa, Americana e Francesa...) . Repito: não basta somente "ouvir" as lideranças ou qualquer outro tipo de cidadão, pois presenciei, acompanhei, incentivei e articulei inúmeros casos de escuta e ouvidoria. A questão é que as lideranças comunitárias (assim como outras lideranças populares) muito raramente são convidadas para DECIDIR o desenho original das políticas públicas, a sua execução e formas de correção de rota. Esse papel ainda cabe à nós, intelectuais/ técnicos da classe média/alta, com base em pesquisas onde as lideranças comunitárias foram "ouvidas".
Por melhores que sejam as intenções de maravilhosos intelectuais brasileiros, enquanto as políticas públicas continuarem vindo de "cima para baixo", elas não vão criar raízes, ou seja, serão apenas políticas de governo e não políticas de Estado. Neste sentido, não se tornam “estruturas estruturantes”[12] que transformam significativamente a vida das pessoas cujos direitos são violados, mas fazem apenas pequenas mudanças conjunturais, que até podem ser significativas, mas não são transformadoras. Não faltam exemplos de que as “boas intenções” de gabinetes federais não chegam na ponta do sistema de (in)segurança pública.
SE OUVISSEM O ZÉ DO CAROÇO
Lecy Brandão, grande compositora brasileira do outrora perseguido samba, compôs certa vez uma belíssima canção, chamada “Zé do Caroço”, cantada lindamente por Seu Jorge[13] (que viveu em situação de rua, em certa época de sua vida), um dos melhores artistas da (verdadeira) música popular brasileira, de todos os tempos. Pois bem, nesta bela canção, nos é apresentado uma liderança comunitária do Morro do Pau da Bandeira: uma das três comunidades do Complexo dos Macacos, localizado no bairro de Vila Isabel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde pude coordenar um projeto sócioeconômico do Favela-Bairro, em 2003. “Vila Isabel”, aliás, em homenagem à Princesa Isabel (que assinou a Lei Áurea que “libertou” os escravos), feita pelos engenheiros abolicionistas que construíram esse bairro carioca, a partir da antiga fazenda dos Macacos, localizada no Andaraí Grande, no final do século 19.[14]
Como toda liderança comunitária que se preza, Zé do Caroço era um chato de marca maior: reclamava do preço da feira, fazia discurso no meio da novela, zoava a favela inteira. Mas, tenho a suspeita de que se a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro tivesse ouvido e OBEDECIDO às lideranças comunitárias atuais de comunidades mais Fonte: Latuff - http://virusplaneta rio.files. wordpress. com/2009/ 10/latuff. jpg (2009)
O Estado Policial contra a Sociedade: é assim que se faz paz?
próximas, como a do Morro do São João (no bairro do Engenho Novo), não teria sido abatido um helicóptero da Polícia Militar, no dia 17 de outubro de 2009 (que, aliás, é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza). Não teriam morrido os três policiais que estavam na aeronave e não teriam ocorrido os mais de 40 assassinatos derivados da vingança institucional que a polícia implementou naquela região da cidade.[15]
Fonte: Latuff (2008)
Quantos mortos iremos contar para valorizarmos a vida? Sabe por que? Porque quem apontou aquele armamento de guerra para o helicóptero, provavelmente, estaria na escola, no cursinho preparatório ou no trabalho, tendo uma vida suficientemente digna para criar em paz os seus filhos, que não seriam assassinados por uma “bala perdida” no caminho da escola, como aconteceu com uma criança da mesma comunidade (2007), durante invasão policial.
Aliás, penso que toda vítima ou família destruída por uma “bala perdida” deveria receber uma indenização do Estado, assim como as vítimas de acidentes de trânsito recebem uma indenização do DPVAT, bastando apresentar o BO (Boletim de Ocorrência). O Estado não deve garantir a vida e a segurança? Então, quando não garante, deveria pagar por isso...
Quem conhece, sabe: Macacos está em “guerra” há anos. E guerra só continua quando tem alguém ganhando com ela. Quem ganha com a manutenção do tráfico de varejo nas comunidades populares? Quem paga para que essa guerra continue “em paz”? Como cantam os Racionais: “Não conheço pobre dono de aeroporto”.[16] Quem conhece, sabe...
“Ah, mas OBEDECER liderança comunitária é um absurdo! Um disparate, um impropério, uma falta de limite, uma irresponsabilidade total!”, podem gritar muitos membros das elites e dos governos. Afinal, só para lembrar, “barriga de mulher grávida é fábrica de bandido”, não é Cabral? Segundo, “quem queima ônibus para protestar contra a polícia está, automaticamente, em conivência com o tráfico e, logo, também é bandido”, não é Garotinho? Então, obedecer liderança comunitária seria o mesmo que obedecer ao crime, ora! Logo, “questão social é caso de polícia” (principalmente se for a P2...).
Fonte: http://www.correiod onoroeste. com.br/wp- content/uploads/ 2009/01/... (Rio, 28 de janeiro de 2009).
Será que toda vez que uma favela protesta é por conivência ao tráfico? Ou será revolta mesmo?
Mas, quem conhece favela sabe a diferença entre “convivência e conivência”: não é porque você convive com o crime que você necessariamente é bandido, da mesma forma que quem trabalha nas empresas controladas pelo Opportunity, do Daniel Dantas, não são necessariamente ladrões... Quer dizer, no Brasil o que vale é: aos amigos do Rei tudo (tipo: habbeas corpus relâmpago...) e aos plebeus nada (tipo: apodrecer numa cela que cabem 30 e onde tem 90, mesmo com a pena expirada...) . Isso é democracia? Existe cidadania? Só tem bem-estar quem tem bens pra gastar?
Então, se quisermos acabar com esse “processo insensato e genocida, gerador da miséria que coloca milhões de pessoas nos limites insuportáveis da fome e do desespero”,[17] como berrou o sociólogo Herbert de Souza há 17 anos atrás, precisamos (re)construir políticas de segurança pública que comecem, caminhem e terminem na soberania popular. O povo tem que ter voz e vez, sempre.
E nesses 100 anos do Dia Internacional da Mulher, é mais do que fundamental reconhecer que, em um país brutalmente machista (que o diga a batalhadora e sobrevivente Maria da Penha), a esmagadora maioria das lideranças comunitárias de todo esse país é composta por mulheres de verdade, guerreiras, orgulhosas, corajosas, que cuidam da sua família e da família dos outros (na maioria das vezes, totalmente de graça), subindo e descendo as favelas das cidades, os assentamentos dos campos e os gabinetes dos governos, correndo “na frente” por um Brasil onde “o filho teu não foge à luta”, jamais!
____________ _________ _________ __
[1] MARX, Karl & ENGELS, Frederich. “Manifesto do Partido Comunista”. 1848.
[2] BERMAN, Marshall. “Tudo o que é sólido desmancha no ar”.
[3] CF. “Mapa da Violência no Brasil”. Disponível em: http://www.riodepaz .org.br/artigos_ pesquisas/ pdf/mapa_ violencia...
[4] Cf. http://forumsocialu rbano.wordpress. com/
[5] IBGE. PNAD 2009.
[6] IBGE. PNAD Segurança Alimentar. 2004.
[7] YUKA, Marcelo & O RAPPA. “Minha Alma”, 1998: http://www.youtube. com/watch? v=vF1Ad3hrdzY.
[8] DEMO, Pedro. “A pobreza da pobreza”.
[9] DEMO, Pedro. “Pobreza política”, 2008. In: http://pedrodemo. sites.uol. com.br/textos/ pproma.html.
[10] DEJOURS, Cristof. “A banalização da injustiça social”.
[11] FRASER, Nancy. Reconhecimento Simbólico e Material.
[12] BORDIEU, Pierre. Estruturas estruturantes.
[13] SEU JORGE, “Zé do Caroço”, 2005: http://www.youtube. com/watch? v=on6KBN7x3IM.
[14] IBASE. “Quando a memória e a história se entrelaçam”. Rio de Janeiro, 2003.
[15] Cf. http://virusplaneta rio.wordpress. com/2009/ 10/27/manifesto- publi...“revide”-da-seguranca- publica-do- rio-de-janeiro/
[16] RACIONAIS MCS. “Periferia é Periferia”, 1997: http://www.youtube. com/watch? v=9ZyJh78E5GQ.
[17] SOUZA, Herbert de. “Carta a Ação da Cidadania”. Rio de Janeiro, julho de 1993. Disponível em: http://jbonline. terra.com. br/destaques/ betinho/carta. html.
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[*] Maurício França Fabião é sociólogo, mestre em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de sociologia e ativista social. Contatos: mauriciofabiao@ hotmail.com. Artigos: http://mauriciofran cafabiao. blogspot. com. O autor agradece à jornalista Cecília Oliveira, pela inspiração e convite para publicação, à advogada Carolina Iootty Dias, pelos comentários críticos, e ao desenhista-ativista Carlos Latuff, por ter cedido os desenhos que ilustram esse artigo. A responsabilidade pelo uso que fiz destas contribuições é inteiramente minha.
Fonte: http://mauriciofran cafabiao. blogpost. com
Hoje mesmo,dia 24/03/2009.fiz elogios a gestão do Governo do Estado,por dar início a revisão e atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos e o plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.Faziam parte da mesa a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Benedita da Silva,representando a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ,Margarida Pressburger,Andre Ramirez[ONU],Professora Ludmila[UFRJ],Zezé Mota[SEASDH],Elói Ferreira Araujo[CEPPIR],Paulo R. dos Santos[CDINE],Candido[[CARITA] e outros convidados de renome.
Como eu estava presente no evento ,e venho acompanhando as discussões e formulações das Políticas de Segurança Pública,Direitos Humanos,Promoção da Igualdade Racial e outras.
Inclusive estive nas Conferências Nacional de Segurança Pública,como representante da sociedade civil.Na Estadual de Direitos Humanos e na Municipal da promoção da Igualdade Racial.
Mas que diante da análise do renomável sociólogo Maurício Fabião,me questiono,será que estou equivocado,deslumbrado?.Afinal ,é um avanço ou não as medidas tomadas ???
Tião Cidadão.
SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É CASO (SÓ) DE POLÍCIA:
Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
Por Maurício Fabião[*]
Rio de Janeiro, 22 de março de 2010.
No início do século 20, o processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil ficou conhecido por uma famosa frase do ex-presidente Washington Luís (1926-1930): “Questão social é caso de polícia”. Sindicatos de operários foram fechados, trabalhadores estrangeiros (socialistas e anarquistas) foram expulsos do país, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade e toda greve era reprimida com violência institucional, como fazem com muitas ocupações atuais do Movimento Sem Terra (MST). Hoje, apesar dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a Reforma Agrária ou a Segurança Pública, todo militante de movimento social brasileiro que luta por fazer valer o que está escrito na lei, é preso, fichado, processado e, muitas vezes, agredido, assassinado e “desaparecido”. Fonte: Latuff (2008)
Cidadania é crime no Brasil?
Fonte: Latuff (http://www.piratini nga.org.br/ images//Latuff_ 2009.jpg)
Questão social (ainda) é caso de polícia? Transversalmente, a pobreza também era criminalizada: índios eram marginalizados (pois eram tidos como “selvagens”), afro-brasileiros recém-saídos da senzala eram presos por “vadiagem” (pois estavam desempregados) , a capoeira era “coisa de bandido” (porque era utilizada como defesa em brigas contra os policiais), e o samba era música de “malandro”, reprimida pela polícia de forma parecida como o Funk Carioca é hoje... A regra da República Velha era clara: para a elite, tudo (brioche, latifúndio e liberalismo) , para os trabalhadores/ pobres, a lei (ou seja, cadeia). A pergunta que coloco neste início de artigo é a seguinte: mudou muita coisa neste século 21?
Segundo Karl Marx, “a burguesia é a classe mais revolucionária da História”,[1] pois está constantemente revolucionando o seu modo de produção. Isso, segundo o filósofo Marshall Berman,[2] faz com que a modernidade seja a época em que o ser humano precisa se adaptar com mais rapidez às mudanças, pois todas as relações humanas estão subjugadas à produtividade do trabalho. Desta forma, ao longo dos últimos 100 anos, as elites dirigentes aprenderam, com os movimentos sociais e com o povo pobre do Brasil e do Mundo, à como “mudar tudo para não mudar nada”: criaram leis trabalhistas (mas não acabaram com a exploração), criaram a sua própria forma de fazer “agitação e propaganda” (chama-se marketing), aprenderam a importância das ações sociais para o seu próprio bem e para o próximo (conhecida hoje como responsabilidade social das empresas), mas nunca abriram mão do poder. NUNCA!
Uma prova dessa capacidade da Direita de se apropriar de símbolos e práticas da Esquerda, sem abrir mão do poder, foi a passeata organizada no dia 17/03/2010 pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, em defesa dos royalties do petróleo. É realmente IMPRESSIONANTE como a Direita se apropria de símbolos históricos da Esquerda, quando a "chapa esquenta". Reparem só: a mão com o punho cerrado do símbolo "militante" do governo fluminense é a mão direita, literalmente! Parece cômico, se não fosse trágico... Fonte: link: http://twitpic. com/18vsjm
O “lado a” do Sérgio Cabral, quando mexem no “sonho” das Olimpíadas/reeleição.
Fonte: Latuff - http://mariafro. com.br/wordpress /?p=537 (2008).
O “lado b” do Sérgio Cabral, nos 60 anos dos Direitos Humanos: garoto assassinado quando ia comprar pão. Se você quer MESMO lutar pelo Rio de Janeiro, não seja massa de manobra de um governador assassino, que diz que "barriga de mulher de favela é fábrica de bandido"! Como bem disse o João Luiz Duboc Pinaud (jurista, especialista em direitos humanos), em uma palestra ao lado do Siro Darlan, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: se o Sérgio Cabral Filho tivesse o mínimo de caráter, ele "pediria para sair" no dia seguinte... Mas o que isso tem a ver com o genocídio de milhares de jovens negros pobres e favelados?[3]
Quer acabar com a violência no Rio? Comece pensando porque a polícia entra para matar qualquer um nas favelas (incluindo trabalhadores/ as), como se fosse o exército israelense em um campo de refugiados palestinos (não é à toa que o Governo Federal comprou aviões de Israel...). E pense porque nos últimos trinta anos os recursos do petróleo não foram usados para aumentar os salários dos/das professores/ as, médicos/as, enfermeiros/ as, policiais, bombeiros/as etc., mesmo com recordes de arrecadação. Não! Primeiro vem a Copa, as Olimpíadas... Funcionalismo público? Quem??? Diminuir as desigualdades sociais nas cidades? O que???
E por falar em desigualdade social e da eterna hegemonia das classes dominantes, isso se demonstra claramente no direito à cidade. No entanto, devemos evitar categorias totalmente excludentes, como a famosa expressão “cidade partida”. Esse termo foi uma figura de linguagem criada pelo sensacional jornalista Zuenir Ventura, que queria chamar a atenção da opinião pública sobre um dos maiores dramas sociais do Rio de Janeiro e, porque não, também das principais capitais brasileiras. Tendo coordenado um projeto social em Vigário Geral, em 2003, acredito que uma das inspirações do Zuenir foi aquele monstruoso muro que separa a comunidade do bairro, que faz com que ela mais se pareça um campo de concentração às margens do Muro de Berlim...
No entanto, a nossa cidade NÃO é partida, de jeito nenhum! Ao contrário, justamente por ser desigual, a nossa sociedade/cidade moderna é política-cultural- socialmente transversal, pois as pessoas de diferentes classes e estratos sociais se cruzam e estabelecem relações de dominação-opressão: a dona de casa e a empregada doméstica, o gerente e o faixineiro, o intelectual e o sambista, o gestor público e a liderança da associação de moradores, a patricinha e o funkeiro, o delegado e o dono da boca... O tráfico de drogas de varejo, que se encontra nas favelas, não é poder paralelo coisa nenhuma: o poder do tráfico provém de várias forças externas à favela (policiais e políticos corruptos, megatraficantes de armas e drogas etc.) e só existe graças à essas forças.
O que existe no Grande Rio e nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil não é a exclusão absoluta dos pobres ("cidade partida"), mas sim a "inclusão à margem" (como coloca Pedro Demo): as pessoas mais pobres são incluídas desigualmente no sistema. O que o maravilhoso Zuenir Ventura fez foi criar uma frase-síntese de impacto, como todo bom jornalista, assim como o Henfil (literalmente) criou o "Diretas Já" em uma entrevista com o Tetônio Vilela, que nunca disse essa frase... Mas, não podemos confundir o bom jornalismo com a má sociologia, pois isso (desculpe à redundância) dá margem à criação de políticas públicas que, ao consolidar a visão da exclusão absoluta, acabam por reforçá-la, pois fortalecem a visão do "nós e eles". Então, o que era uma simples diferença de habitação, vira uma desigualdade de acesso/exercí cio de direitos à cidade, entre as classes sociais.
Sim, as classes são extremamente distintas, mas não há apartação, como ocorreu na África do Sul, ou no Sul dos EUA ou, até mesmo, como ainda ocorre no sistema de castas indiano. Isso porque, a nossa cultura "mestiça" (termo complicado toda vida...) faz com que os conflitos sociais na cidade sejam camuflados nas relações de "amizade" (a tal da "cordialidade" , que se referia o Sérgio Buarque de Hollanda, “o pai do Chico"). Resumindo a ópera: não há "cidade partida", há cidade desigualmente distribuída e anti-democrática. A cidade deveria ser, mas não é de todos: ela é dos empresários e das máfias. E ser democrático é, antes de tudo, disputar palmo-a-palmo a construção de um Projeto de Soberania Popular, com esses senhores que fazem do Estado "um comitê organizado da burguesia" (como escreveu o velho Marx).
Um bom espaço pra discutir “a questão urbana” será o Fórum Social Urbano,[4] que as organizações não-governamentais e os movimentos sociais estão organizando, entre os dias 22 e 26 de março de 2010, aqui no Rio de Janeiro, em paralelo ao Fórum Urbano Mundial, da ONU/empresas.
Agora, vamos verificar o que significa, estatisticamente, a desigualdade social: no Brasil, 1% dos mais ricos detêm 12% do PIB, enquanto os 50% mais pobres[5] (ou seja, “só” metade da população nacional...) detêm apenas 14% das riquezas, a maior violência é a fome e a miséria, que deixam 75 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar (leve, moderada e grave).[6] Isso significa que as elites sempre concentraram riqueza demais no Brasil, apesar de terem concedido (no papel) muitos direitos ao povo, graças às pressões da sociedade civil organizada. Mas, como é possível viver em paz se você não tem poder de decisão, mal consegue ser ouvido e toda vez que resolve protestar, é “amigavelmente protegido” pela polícia (militar, civil ou federal)? Ou seja, entendo que violência é a violação de qualquer direito humano.
Como escreveu o compositor Marcelo Yuka, “paz sem voz não é paz, é medo”.[7] Não há segurança pública sem a participação do “público pagante” (do cidadão-contribuinte ), em toda gestão das forças polícias. Obviamente, trabalho com uma concepção ampliada de cidadania, que não se limita ao pagamento de impostos. O que eu quero, aqui, é defender a tese de que a segurança pública só se faz com participação ativa do público (povo), ou não é pública de jeito nenhum! No entanto, faço uma leve e indireta alusão à "cidadania regulada", do Wanderley Guilherme dos Santos, destacando (também indiretamente) que o dever de pagar os nossos impostos nos dá o direito de cobrar bons serviços públicos. Como no Brasil há brutal déficit democrático, conseguir fazer as pessoas pensarem que elas tem o direito de cobrar por aquilo que pagam (inclusive, por segurança), é quase uma "revolição" (mudança radical de valores).
IMPASSES DEMOCRÁTICOS
Neste sentido, o controle ferrenho que os governos e as entidades de classe (policiais e militares) exerceram durante as etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública e as críticas ferozes que o III Plano Nacional de Direitos Humanos (fruto de um amplo debate democrático com a sociedade) vem sofrendo dos conservadores, fazem parte de um mesmo processo: a “inclusão à margem”, de que nos falava Pedro Demo[8] - o povo até pode comparecer, mas deve somente aplaudir e ficar calado, “sem voz”, no “seu lugar”, com a boca amordaçada pelo fuzil da polícia, da milícia e do tráfico. E, às vezes, tem o direito de contar e carregar seus mortos... Fonte: Latuff
La Pietá das Favelas Cariocas.
Segundo Pedro Demo,[9]
Políticas sociais se reduzem, cada vez mais, a ofertas assistenciais encurtadas, empobrecidas, realizando uma inclusão na margem. Os pobres estão dentro do sistema, mas na periferia, pois lá é o lugar deles! A despolitização da sociedade deveria nos preocupar, porque, ao contrário do que o mercado sugere (ou seja, que expectativas alternativas não fazem mais sentido), a despolitização é o signo seguro de uma politização em marcha impiedosa. Querem-nos como marionetes, massa de manobra. A juventude, assim parece, já é. Seria importante repensar nossos sistemas educacionais, até porque são, hoje, um investimento mais ou menos perdido. Sendo a escola pública no fundo a única chance real do pobre, sua qualidade é decisiva para o futuro da cidadania popular e para a democracia. Bons professores são chave para a cidadania popular e para novas alfabetizações digitais críticas e criativas. Em termos de pobreza, tudo é muito grave. Mas
nada é mais grave que a pobreza política.
Neste sentido, é pura pobreza política considerar que se resolve o problema da violência urbana com o oferecimento de bolsas de estudo para que os “jovens-negros- pobres-favelados -de-16-à-24- anos” (jargão político e social dos anos 90, que tem base na realidade, mas não é a sua totalidade.. .) não entrem para o tráfico de drogas, ou conseguir empregos “permanentemente provisórios”[10] para os egressos do sistema carcerário saírem da “vida louca”. Educação e trabalho são direitos humanos e não devem ser vistos apenas como “ações emergenciais”. Essas duas ações, de prevenção e remediação, são importantes, necessárias e devem não só continuar, como devem ser ampliadas, fortalecidas e cada vez mais reconhecidas (simbolicamente e materialmente, como aponta Nancy Fraser[11]). No entanto, o que mais falta em qualquer plano municipal, estadual ou federal de segurança com cidadania, tal como o PRONASCI, é, justamente,
a livre, igualitária e fraterna participação popular. “Ah, mas já fazemos isso! Nós chamamos as lideranças comunitárias. Elas sentam na mesma mesa e até ouvimos o que elas (principalmente elas) têm a nos dizer”, pode argumentar alguma autoridade. Mas não basta só ouvir.
O PRONASCI representa um grande avanço na história da segurança pública do Brasil. Mas a minha questão é mais profunda: é uma questão de soberania popular (no fundo, estou rediscutindo o fundamento político do Estado moderno - Tocqueville, Rousseau... Revoluções Inglesa, Americana e Francesa...) . Repito: não basta somente "ouvir" as lideranças ou qualquer outro tipo de cidadão, pois presenciei, acompanhei, incentivei e articulei inúmeros casos de escuta e ouvidoria. A questão é que as lideranças comunitárias (assim como outras lideranças populares) muito raramente são convidadas para DECIDIR o desenho original das políticas públicas, a sua execução e formas de correção de rota. Esse papel ainda cabe à nós, intelectuais/ técnicos da classe média/alta, com base em pesquisas onde as lideranças comunitárias foram "ouvidas".
Por melhores que sejam as intenções de maravilhosos intelectuais brasileiros, enquanto as políticas públicas continuarem vindo de "cima para baixo", elas não vão criar raízes, ou seja, serão apenas políticas de governo e não políticas de Estado. Neste sentido, não se tornam “estruturas estruturantes”[12] que transformam significativamente a vida das pessoas cujos direitos são violados, mas fazem apenas pequenas mudanças conjunturais, que até podem ser significativas, mas não são transformadoras. Não faltam exemplos de que as “boas intenções” de gabinetes federais não chegam na ponta do sistema de (in)segurança pública.
SE OUVISSEM O ZÉ DO CAROÇO
Lecy Brandão, grande compositora brasileira do outrora perseguido samba, compôs certa vez uma belíssima canção, chamada “Zé do Caroço”, cantada lindamente por Seu Jorge[13] (que viveu em situação de rua, em certa época de sua vida), um dos melhores artistas da (verdadeira) música popular brasileira, de todos os tempos. Pois bem, nesta bela canção, nos é apresentado uma liderança comunitária do Morro do Pau da Bandeira: uma das três comunidades do Complexo dos Macacos, localizado no bairro de Vila Isabel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde pude coordenar um projeto sócioeconômico do Favela-Bairro, em 2003. “Vila Isabel”, aliás, em homenagem à Princesa Isabel (que assinou a Lei Áurea que “libertou” os escravos), feita pelos engenheiros abolicionistas que construíram esse bairro carioca, a partir da antiga fazenda dos Macacos, localizada no Andaraí Grande, no final do século 19.[14]
Como toda liderança comunitária que se preza, Zé do Caroço era um chato de marca maior: reclamava do preço da feira, fazia discurso no meio da novela, zoava a favela inteira. Mas, tenho a suspeita de que se a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro tivesse ouvido e OBEDECIDO às lideranças comunitárias atuais de comunidades mais Fonte: Latuff - http://virusplaneta rio.files. wordpress. com/2009/ 10/latuff. jpg (2009)
O Estado Policial contra a Sociedade: é assim que se faz paz?
próximas, como a do Morro do São João (no bairro do Engenho Novo), não teria sido abatido um helicóptero da Polícia Militar, no dia 17 de outubro de 2009 (que, aliás, é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza). Não teriam morrido os três policiais que estavam na aeronave e não teriam ocorrido os mais de 40 assassinatos derivados da vingança institucional que a polícia implementou naquela região da cidade.[15]
Fonte: Latuff (2008)
Quantos mortos iremos contar para valorizarmos a vida? Sabe por que? Porque quem apontou aquele armamento de guerra para o helicóptero, provavelmente, estaria na escola, no cursinho preparatório ou no trabalho, tendo uma vida suficientemente digna para criar em paz os seus filhos, que não seriam assassinados por uma “bala perdida” no caminho da escola, como aconteceu com uma criança da mesma comunidade (2007), durante invasão policial.
Aliás, penso que toda vítima ou família destruída por uma “bala perdida” deveria receber uma indenização do Estado, assim como as vítimas de acidentes de trânsito recebem uma indenização do DPVAT, bastando apresentar o BO (Boletim de Ocorrência). O Estado não deve garantir a vida e a segurança? Então, quando não garante, deveria pagar por isso...
Quem conhece, sabe: Macacos está em “guerra” há anos. E guerra só continua quando tem alguém ganhando com ela. Quem ganha com a manutenção do tráfico de varejo nas comunidades populares? Quem paga para que essa guerra continue “em paz”? Como cantam os Racionais: “Não conheço pobre dono de aeroporto”.[16] Quem conhece, sabe...
“Ah, mas OBEDECER liderança comunitária é um absurdo! Um disparate, um impropério, uma falta de limite, uma irresponsabilidade total!”, podem gritar muitos membros das elites e dos governos. Afinal, só para lembrar, “barriga de mulher grávida é fábrica de bandido”, não é Cabral? Segundo, “quem queima ônibus para protestar contra a polícia está, automaticamente, em conivência com o tráfico e, logo, também é bandido”, não é Garotinho? Então, obedecer liderança comunitária seria o mesmo que obedecer ao crime, ora! Logo, “questão social é caso de polícia” (principalmente se for a P2...).
Fonte: http://www.correiod onoroeste. com.br/wp- content/uploads/ 2009/01/... (Rio, 28 de janeiro de 2009).
Será que toda vez que uma favela protesta é por conivência ao tráfico? Ou será revolta mesmo?
Mas, quem conhece favela sabe a diferença entre “convivência e conivência”: não é porque você convive com o crime que você necessariamente é bandido, da mesma forma que quem trabalha nas empresas controladas pelo Opportunity, do Daniel Dantas, não são necessariamente ladrões... Quer dizer, no Brasil o que vale é: aos amigos do Rei tudo (tipo: habbeas corpus relâmpago...) e aos plebeus nada (tipo: apodrecer numa cela que cabem 30 e onde tem 90, mesmo com a pena expirada...) . Isso é democracia? Existe cidadania? Só tem bem-estar quem tem bens pra gastar?
Então, se quisermos acabar com esse “processo insensato e genocida, gerador da miséria que coloca milhões de pessoas nos limites insuportáveis da fome e do desespero”,[17] como berrou o sociólogo Herbert de Souza há 17 anos atrás, precisamos (re)construir políticas de segurança pública que comecem, caminhem e terminem na soberania popular. O povo tem que ter voz e vez, sempre.
E nesses 100 anos do Dia Internacional da Mulher, é mais do que fundamental reconhecer que, em um país brutalmente machista (que o diga a batalhadora e sobrevivente Maria da Penha), a esmagadora maioria das lideranças comunitárias de todo esse país é composta por mulheres de verdade, guerreiras, orgulhosas, corajosas, que cuidam da sua família e da família dos outros (na maioria das vezes, totalmente de graça), subindo e descendo as favelas das cidades, os assentamentos dos campos e os gabinetes dos governos, correndo “na frente” por um Brasil onde “o filho teu não foge à luta”, jamais!
____________ _________ _________ __
[1] MARX, Karl & ENGELS, Frederich. “Manifesto do Partido Comunista”. 1848.
[2] BERMAN, Marshall. “Tudo o que é sólido desmancha no ar”.
[3] CF. “Mapa da Violência no Brasil”. Disponível em: http://www.riodepaz .org.br/artigos_ pesquisas/ pdf/mapa_ violencia...
[4] Cf. http://forumsocialu rbano.wordpress. com/
[5] IBGE. PNAD 2009.
[6] IBGE. PNAD Segurança Alimentar. 2004.
[7] YUKA, Marcelo & O RAPPA. “Minha Alma”, 1998: http://www.youtube. com/watch? v=vF1Ad3hrdzY.
[8] DEMO, Pedro. “A pobreza da pobreza”.
[9] DEMO, Pedro. “Pobreza política”, 2008. In: http://pedrodemo. sites.uol. com.br/textos/ pproma.html.
[10] DEJOURS, Cristof. “A banalização da injustiça social”.
[11] FRASER, Nancy. Reconhecimento Simbólico e Material.
[12] BORDIEU, Pierre. Estruturas estruturantes.
[13] SEU JORGE, “Zé do Caroço”, 2005: http://www.youtube. com/watch? v=on6KBN7x3IM.
[14] IBASE. “Quando a memória e a história se entrelaçam”. Rio de Janeiro, 2003.
[15] Cf. http://virusplaneta rio.wordpress. com/2009/ 10/27/manifesto- publi...“revide”-da-seguranca- publica-do- rio-de-janeiro/
[16] RACIONAIS MCS. “Periferia é Periferia”, 1997: http://www.youtube. com/watch? v=9ZyJh78E5GQ.
[17] SOUZA, Herbert de. “Carta a Ação da Cidadania”. Rio de Janeiro, julho de 1993. Disponível em: http://jbonline. terra.com. br/destaques/ betinho/carta. html.
____________ _________ _________ __
[*] Maurício França Fabião é sociólogo, mestre em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de sociologia e ativista social. Contatos: mauriciofabiao@ hotmail.com. Artigos: http://mauriciofran cafabiao. blogspot. com. O autor agradece à jornalista Cecília Oliveira, pela inspiração e convite para publicação, à advogada Carolina Iootty Dias, pelos comentários críticos, e ao desenhista-ativista Carlos Latuff, por ter cedido os desenhos que ilustram esse artigo. A responsabilidade pelo uso que fiz destas contribuições é inteiramente minha.
Fonte: http://mauriciofran cafabiao. blogpost. com
quarta-feira, 3 de março de 2010
MUNICÍPIOS COM ALTA VULNERABILIDADE JUVENIL ADEREM OPRONASCI
Aos companheiros,vejo como uma grande iniciativa a adesão dos municípios em vulnerabilidade social,aderirem o pronasci.Cabe agora a população fazer o controle social.Se mobilize junto as prefeitura para poderem discutir ,elaborar e encaminhar seus projetos.
25/01/2010 - 18:02h
Municípios com alta vulnerabilidade juvenil aderem ao Pronasci
Brasília, 25/01/2010 (MJ) - Mais 20 municípios brasileiros formalizam nesta terça-feira (26) a entrada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça (MJ). A assinatura dos termos de adesão acontece às 10h30, em Brasília.
A escolha desses municípios foi feita após realização de uma pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) encomendada pelo Ministério da Justiça. Desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo identificou as regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência.
Entre as principais conclusões está o fato de que municípios distantes das regiões metropolitanas precisam fortalecer a rede de proteção aos jovens para evitar que eles sejam vítimas ou autores de atos violentos.
Com a adesão ao Pronasci as prefeituras podem apresentar projetos de prevenção e combate à violência para serem financiados pelo Ministério da Justiça. O investimento em cada cidade dependerá do número de propostas aprovadas.
Como contrapartida, os municípios devem cumprir algumas condições, como a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública (GGI-M) e a implementação de um plano municipal de segurança. O GGIM reúne representantes das forças de segurança (polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública) e de outras instituições envolvidas com o tema, além da sociedade civil, para discutir propostas e avaliar o andamento das ações do Pronasci na região.
Assinam o convênio de adesão ao Pronasci as seguintes cidades:
AL – Arapiraca
BA - Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas
ES - Linhares e São Mateus
MA - Açailândia e Imperatriz
PA - Marabá
PE - Garanhuns, Petrolina e Vitória de Santo Antão
PI - Teresina
PR - Toledo
RJ - Araruama, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Japeri
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Entre os principais projetos está o projeto Mulheres da Paz que capacita lideranças femininas para atuarem na prevenção da violência e na identificação de jovens em situação de risco na comunidade. Elas encaminham os adolescentes para o Projeto de Proteção a Jovens em Território vulnerável (Protejo) que oferece atividades educativas, esportivas, culturais, profissionalizantes e de lazer.
Buscar somente no tema Pronasci
25/01/2010 - 18:02h
Municípios com alta vulnerabilidade juvenil aderem ao Pronasci
Brasília, 25/01/2010 (MJ) - Mais 20 municípios brasileiros formalizam nesta terça-feira (26) a entrada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça (MJ). A assinatura dos termos de adesão acontece às 10h30, em Brasília.
A escolha desses municípios foi feita após realização de uma pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) encomendada pelo Ministério da Justiça. Desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo identificou as regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência.
Entre as principais conclusões está o fato de que municípios distantes das regiões metropolitanas precisam fortalecer a rede de proteção aos jovens para evitar que eles sejam vítimas ou autores de atos violentos.
Com a adesão ao Pronasci as prefeituras podem apresentar projetos de prevenção e combate à violência para serem financiados pelo Ministério da Justiça. O investimento em cada cidade dependerá do número de propostas aprovadas.
Como contrapartida, os municípios devem cumprir algumas condições, como a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública (GGI-M) e a implementação de um plano municipal de segurança. O GGIM reúne representantes das forças de segurança (polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública) e de outras instituições envolvidas com o tema, além da sociedade civil, para discutir propostas e avaliar o andamento das ações do Pronasci na região.
Assinam o convênio de adesão ao Pronasci as seguintes cidades:
AL – Arapiraca
BA - Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas
ES - Linhares e São Mateus
MA - Açailândia e Imperatriz
PA - Marabá
PE - Garanhuns, Petrolina e Vitória de Santo Antão
PI - Teresina
PR - Toledo
RJ - Araruama, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Japeri
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.
O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Entre os principais projetos está o projeto Mulheres da Paz que capacita lideranças femininas para atuarem na prevenção da violência e na identificação de jovens em situação de risco na comunidade. Elas encaminham os adolescentes para o Projeto de Proteção a Jovens em Território vulnerável (Protejo) que oferece atividades educativas, esportivas, culturais, profissionalizantes e de lazer.
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terça-feira, 2 de março de 2010
POSSÍVEL SURTO DE DENGUE EM NITERÓI/ÁGUAS NITERÓI
AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI
A ÁGUAS NITERÓI
O POSSIVEL RISCO DA DENGUE EM NITERÓI,POR CONTA DE PROBLEMA TÉCNICO DA ÀGUASNITERÓI/RJ.
O Ministério da Saúde vem fazendo uma grande campanha no sentido de evitar que a população evite armazenar água em locais “inadequados” tais como galões,latas e outros,que possam favorecer a proliferação do mosquito da Dengue.
Mas o que podemos ver em Niterói,vai totalmente contra a política de prevenção adotada pelo Ministério da Saúde no que tange a medidas preventivas de combate a Dengue.
É de conhecimento de todos que a falta de água,que vem ocorrendo em Niterói e Municípios vizinhos,deve-se em função do aumento do consumo da água,por conta das altas temperaturas que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro.
Mas conforme informação dada pela concessionária de Águas Niterói ,através SAC ÁGUAS NITERÓI.[,estar ocorrendo uma baixa pressão na rede de abastecimento.
Agora é importante ficar claro que esta baixa pressão,na rede de abastecimento,deveria ser previsível,já que a empresa de Águas Niterói,é uma concessionária de grande porte,e que ao assinar possíveis contratos de concessão com o Município de Niterói,tem metas a serem cumpridas,bem como em seu planejamento estratégico,deveria ou deve constar,os problemas técnicos aqui relacionados.
Já que a água,que chegam nos domicílios,principalmente nas áreas em vulnerabilidade social,não tem força suficiente para abastecer as caixas d’águas,situadas nas lajes das casas,bem como as cisternas que estejam acima do nível das casas.Com isto as populações estão sendo obrigadas a colocar águas em reservatórios improvisados,tais como:galão,latas bacias, e outros.
Em função dessa nova modalidade de armazenar água,a população corre o risco de na realidade estar criando berçários para que o mosquito AEDYS EGYPISO,coloque ali os seus ovos.
Como se pode ver,as possibilidades de um surto de dengue em Niterói,poderá se dar por conta de um possível falta de planejamento da Concessionária de águas Niterói bem como a falta de uma campanha
preventiva da mesma,no sentido de alertar a população ,quanto ao armazenamento correto da água que chega aos domicílios de uma forma inadequada em função de problemas técnicos.
Concluindo é preciso que o Ministério da Saúde esteja atento a esta situação que estar ocorrendo em Niterói,para que a sua campanha de prevenção a Dengue,atinja seus objetivos.Nem que para isso,se busque uma ação compartilhadas,através de convênio Federativo para oferecer instrumentos técnicos ,humanos e materiais adequados que possam proteger a população, os reservatórios de águas.Principalmente nas áreas de vulnerabilidade social.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão ]
Niterói,02/03/2010
Conselheiro Gestor de Saúde /Niterói.
.
[ Protocolo de Atendimento nº 201767
Solicitação: Solicitação Tecnica Nome: Sebastião da Silva Endereço: Rua Enedina Ferreira Honorato,53 casa 04 Telefone: 36030216 Nº Ligação: 92187-0 E-mail: Mensagem: Estou sem receber água ha aproximadamente 2 semanas. Quanto ao hidrômetro colocado na minha residência fica no chão,caminho onde a água da chuva tem seu curso.Isto estar danificando o Hidrômetro,na sua leitura,levando o funcionário de vocês a usarem o sistema de cota.proporcional aos 4 últimos consumo.
Prezado Sr. Sebastião.
Em atenção ao seu email, informamos que foi emitida ordem de serviço nº 851527 para avaliarmos a necessidade de transferir o hidrômetro para um outro local que permita o livre acesso, sem impedimentos de leitura, para que não sejam emitidas contas pela média de consumo, que para a ligação do seu imóvel está dentro da faixa do consumo mínimo de 15m³ para residências.
Quanto à situação do abastecimento irregular, esclarecemos que foi encaminhada para o setor responsável avaliar, mas nos adiantamos em esclarecer que em função das altas temperaturas registradas neste verão, podem ocorrer períodos que a nossa rede de distribuição de água trabalha com baixa pressão.
Atenciosamente,
Setor de Atendimento.
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
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ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE TIAOCIDADAONITEROI
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI
A ÁGUAS NITERÓI
O POSSIVEL RISCO DA DENGUE EM NITERÓI,POR CONTA DE PROBLEMA TÉCNICO DA ÀGUASNITERÓI/RJ.
O Ministério da Saúde vem fazendo uma grande campanha no sentido de evitar que a população evite armazenar água em locais “inadequados” tais como galões,latas e outros,que possam favorecer a proliferação do mosquito da Dengue.
Mas o que podemos ver em Niterói,vai totalmente contra a política de prevenção adotada pelo Ministério da Saúde no que tange a medidas preventivas de combate a Dengue.
É de conhecimento de todos que a falta de água,que vem ocorrendo em Niterói e Municípios vizinhos,deve-se em função do aumento do consumo da água,por conta das altas temperaturas que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro.
Mas conforme informação dada pela concessionária de Águas Niterói ,através SAC ÁGUAS NITERÓI.[,estar ocorrendo uma baixa pressão na rede de abastecimento.
Agora é importante ficar claro que esta baixa pressão,na rede de abastecimento,deveria ser previsível,já que a empresa de Águas Niterói,é uma concessionária de grande porte,e que ao assinar possíveis contratos de concessão com o Município de Niterói,tem metas a serem cumpridas,bem como em seu planejamento estratégico,deveria ou deve constar,os problemas técnicos aqui relacionados.
Já que a água,que chegam nos domicílios,principalmente nas áreas em vulnerabilidade social,não tem força suficiente para abastecer as caixas d’águas,situadas nas lajes das casas,bem como as cisternas que estejam acima do nível das casas.Com isto as populações estão sendo obrigadas a colocar águas em reservatórios improvisados,tais como:galão,latas bacias, e outros.
Em função dessa nova modalidade de armazenar água,a população corre o risco de na realidade estar criando berçários para que o mosquito AEDYS EGYPISO,coloque ali os seus ovos.
Como se pode ver,as possibilidades de um surto de dengue em Niterói,poderá se dar por conta de um possível falta de planejamento da Concessionária de águas Niterói bem como a falta de uma campanha
preventiva da mesma,no sentido de alertar a população ,quanto ao armazenamento correto da água que chega aos domicílios de uma forma inadequada em função de problemas técnicos.
Concluindo é preciso que o Ministério da Saúde esteja atento a esta situação que estar ocorrendo em Niterói,para que a sua campanha de prevenção a Dengue,atinja seus objetivos.Nem que para isso,se busque uma ação compartilhadas,através de convênio Federativo para oferecer instrumentos técnicos ,humanos e materiais adequados que possam proteger a população, os reservatórios de águas.Principalmente nas áreas de vulnerabilidade social.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão ]
Niterói,02/03/2010
Conselheiro Gestor de Saúde /Niterói.
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[ Protocolo de Atendimento nº 201767
Solicitação: Solicitação Tecnica Nome: Sebastião da Silva Endereço: Rua Enedina Ferreira Honorato,53 casa 04 Telefone: 36030216 Nº Ligação: 92187-0 E-mail: Mensagem: Estou sem receber água ha aproximadamente 2 semanas. Quanto ao hidrômetro colocado na minha residência fica no chão,caminho onde a água da chuva tem seu curso.Isto estar danificando o Hidrômetro,na sua leitura,levando o funcionário de vocês a usarem o sistema de cota.proporcional aos 4 últimos consumo.
Prezado Sr. Sebastião.
Em atenção ao seu email, informamos que foi emitida ordem de serviço nº 851527 para avaliarmos a necessidade de transferir o hidrômetro para um outro local que permita o livre acesso, sem impedimentos de leitura, para que não sejam emitidas contas pela média de consumo, que para a ligação do seu imóvel está dentro da faixa do consumo mínimo de 15m³ para residências.
Quanto à situação do abastecimento irregular, esclarecemos que foi encaminhada para o setor responsável avaliar, mas nos adiantamos em esclarecer que em função das altas temperaturas registradas neste verão, podem ocorrer períodos que a nossa rede de distribuição de água trabalha com baixa pressão.
Atenciosamente,
Setor de Atendimento.
Não me preocupa mais,o grito dos maus,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
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ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
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