NITERÓI:TITULO DE ELEITOR EM TROCA DE ALUGUEL SOCIAL NA COMUNIDADE DA GARGANTA.

Repassando para informe aos companheiros.

1 - extra online - Enviado por Ana Carolina Torres e Marcelo Dias -
23.4.2010
| 6h00m
Denúncia
Niterói: título de eleitor em troca de alugel social na Garganta
Na comunidade da Garganta, no Largo da Batalha, em Niterói, não basta a notificação da Defesa Civil, identidade, CPF e comprovante de residência para se cadastrar para receber o aluguel social. Quem precisa do benefício tem que apresentar também o título de eleitor. A denúncia foi feita por moradores do local — onde há 30 pontos críticos identificados por bombeiros —, indignados com a situação. A artesã Claudete Bento, de 57 anos, contou ter discutido com um funcionário da Subprefeitura do Largo da Batalha quando foi fazer o cadastramento.

— Seis pessoas morreram aqui no temporal do dia 5. E, durante esse tempo, ninguém da Defesa Civil apareceu. Somente na quarta-feira passada estiveram aqui, deram as notificações e pediram que saíssemos de casa. E agora inventam essa palhaçada? Me recusei a apresentar o título e ameacei denunciar o funcionário. Só assim meu cadastro foi feito — disse ela.

Já a filha de Claudete, a universitária Luane Bento, de 26 anos, não conseguiu fazer o cadastro. O título de eleitor dela é de São Gonçalo — município onde morou durante um ano e meio:

— Ainda não consegui fazer a transferência. E por causa disso um funcionário da subprefeitura disse que nem adiantaria eu me dar ao trabalho de tentar fazer o cadastramento, pois não conseguirei. Moro em Niterói, pago minhas contas aqui e sou tratada dessa maneira. É absurdo.

A desempregada Sandra Almeida da Silva, de 36 anos, não tinha a menor ideia de que deveria apresentar o título e, por isso, não levou o documento na hora de fazer o cadastro. O documento foi preenchido, mas seu envio ao órgão competente não foi feito.

— Fui à subprefeitura na sexta-feira passada, mas tive que voltar na segunda com a xerox do título. O funcionário disse que só então o cadastramento estava valendo. Se eu não tivesse aparecido com a cópia do documento, o papel iria para o lixo — disse ela.

Mesmo apresentando o título de eleitor para se cadastrar para receber o aluguel social, moradores da Garganta continuam vivendo na incerteza. Eles alegam não terem sido informados de quando começam a receber benefícios e muitos dormem em casas já condenadas.

— Não tenho para onde ir. Fico com medo de ficar em casa, mas fazer o quê? Na última vez que choveu, vim para a praça e dormi no carro de um conhecido — contou a dona de casa Maria Luiza da Silva, de 50 anos.

Já quem teve o imóvel destruído por soterramentos mora de favor na casa de parentes. É o caso de Bruna da Silva Sepúlveda, de 21 anos, e dos três filhos dela, com idades entre 4 meses e 5 anos:

— Estou arrastando os meus filhos por aí. Vou conseguir viver assim até quando Deus quiser. Já vi que se depender da prefeitura, estamos fritos.

Os moradores denunciaram também que, apesar do aluguel social ainda não ter saído do papel, o preço do aluguel de alguns imóveis já começou a subir.

— Antes, achávamos casa por R$ 300. Agora, ninguém quer alugar por menos que R$ 600 — contou a artesã Claudete Bento.





Clique aqui e assista ao vídeo com as denúncias de moradores



A denúncia da exigência do título de eleitor já havia chegado ao conhecimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Alerj), deputado Marcelo Freixo. A queixa consta numa representação enviada ao procurador-geral do estado, Cláudio Lopes, pedindo a apuração do responsável pela tragédia em Niterói.

— Isso é um escândalo, é inacreditável. O título de eleitor não tem vínculo com a necessidade emergente dessas pessoas — disse Freixo.

O deputado mostrou-se ainda mais chocado ao saber, pelo EXTRA, que uma moradora da Garganta que vota em São Gonçalo não conseguiu se cadastrar para receber o benefício:

— É impossível admitir que o eleitor de Niterói tenha a vida mais importante que o de São Gonçalo.

Avisado sobre a situação, o coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Fernando Santa Brígida, disse que levará a denuncia do EXTRA ao Ministério Público Eleitoral. Segundo ele, a suspeita seria de abuso de poder político contra as vítimas dos desabamentos:

— Vamos oficiar a prefeitura sobre o porquê desse critério eleitoral. Há outras formas de se comprovar residência, como contas de água, luz, telefone. Ninguém precisa exigir título eleitoral para isso. Dependendo do que encontrarmos, vamos mandar denúncia ao MPE para que ofereçam uma representação contra a prefeitura. Neste caso, pode haver abuso de poder político.

O chefe da fiscalização do TRE também apontou para possibilidade de abuso de poder econômico e de autoridade:

— Se quem estiver envolvido nisso for candidato nas eleições de outubro, poderá ter o registro da candidatura indeferido pelo TRE.



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Rita Diirr