FALTA DE INVESTIMENTO NO GEPAE DO MORRO DO CAVALÃO E DO ESTADO-NITERÓI-RJ

FALTA DE INVESTIMENTO NO GEPAE DO MORRO DO CAVALÃO E NO MORRO ESTADO/NITERÓI.-NITERÓI-RIO DE JANEIRO.
No momento em que discutimos a polícia comunitária como filosofia de policiamento comunitário,precisamos rever alguns pontos que precisam de uma reflexão. Quando foi implantado o GEPAE,no Morro do Cavalão em Niterói,havia uma grande expectativa de que ali,se implantaria um sistema de policiamento comunitário,onde a convivência entre a polícia e a comunidade se daria de uma forma amigável,saudável.Onde a interação entre a comunidade e a polícia seria um ponto básico para a boa convivência.Mas para que esta relação se consolidasse seria necessário outros instrumento que viessem complementar a ação policial no território.A Constituição Federal do Brasil,no seu Art.144 diz que segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos.
Portanto fica claro que segurança pública é transversal e intersetorial,dentro desta intersetorialidade cabe ao poder público garantir as políticas públicas sociais que sejam capazes de garantir as transformações do território.Na implantação do GEPAE Cavalão,no início tudo correu bem.Várias Ongs se propuseram a desenvolver um trabalho na Comunidade.O Viva Rio se instalou na sede do GEPAE,levando projetos e esperança para a Comunidade.A Subsecretaria Municipal de Direitos Humanos,na gestão do Subsecretário Leonardo Brandão,levou para a Comunidade o projeto balcão da Cidadania
Onde a Comunidade era atendida.Os soldados lotados no GEPAE construíram um projeto de informática ,onde davam aula as crianças e adolescentes da Comunidade.Uma outra ONG fazia um trabalho de arte cênica,e reforço escolar.
Hoje o Morro do Cavalão não conta com a ajuda de nenhuma instituição nem do poder público municipal .A única presença é a dos policiais do GEPAE.Que mesmo com todas estas dificuldade continuam mantendo uma relação de interação e respeito com a Comunidade.Mas dentro da filosofia de polícia Comunitária as ações tem e deve serem articuladas nos territórios pacificados,o que não estar acontecendo.As salas de aula de informática estão
desativadas,com computadores absoletos,onde por falta de instrutores as aulas estão paradas.A sala de estudo e arte cênica,estar abandonada.O mato ao redor da sede do GEPAE,crescem.O Número de soldados é insuficiente para atender a demanda da Comunidade.Em abril na reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública AISP 12 NITERÓI,o Secretário Estadual de Segurança Pública Doutor José Mariano Beltrame .Falou da impossibilidade de se implantar a UPP no município,devido o projeto ter como prioridade as áreas[territórios] onde existe uma maior incidência de confrontos e grupos armados .E que Niterói não se enquadra neste perfil,mas que medidas estariam sendo tomadas para remanejamento de mais homens para compor o quadro de policiais lotados no GEPAE Cavalão e Morro do Estado.Até a presente data a situação continua a mesma.Não se justifica que um território já pacificado,dentro de uma filosofia de polícia comunitária ,tenha nele somente a força policial.
As crianças e adolescentes em vulnerabilidade social,não podem pagar pelo preço da omissão dos poderes constituídos no Estado.
Há uma contradição em tudo isto.Por um lado temos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania[PRONASCI],que contem 94 ações,sendo estrutural e local para atender jovens em vulnerabilidade social na faixa etária de 16 a 24.O Governo Estadual e Municipal firmaram em 2007,Convênio Federativo com o Ministério da Justiça.Onde as ações locais poderiam contemplar as necessidade dos grupos vulneráveis ,através de projetos nas áreas de: Educação,Esporte,lazer,desportos e outros. Agora é preciso saber o que e como estar sendo feito a gestão do Pronasci no Estado e Município,que não consegue atingir suas metas.Aonde estão os projetos e recursos do Pronasci.Qual a razão da insuficiência de projetos,que são enviados ao Pronasci.
De que forma poderemos ter um território pacificado se nossas criança ,jovens e adultos são totalmente excluídos das políticas públicas a qual tem direitos Constitucionais.
Como Cidadão,faço controle social.Agora é importante que todos se engajem nesta luta,Se tiverem dúvida quanto a legitimidade de suas participações ,basta ler Art.144 da Constituição Federal do Brasil.Segurança Pública dever do Estado e obrigação de todos.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Promotor de polícia Comunitária /Capacitação:MJ.SEnasp/Pronasci-
Niterói,30/05/2010
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