quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
SEGURANÇA PÚBLICA,BASTA SER CIDADÃO
OPINIÃO
Valeu Tião Cidadão! - Por Gilberto Clementino dos Santos
A sociedade muda numa velocidade impressionante. Novas tecnologias são agregadas e todos têm que se adequar, impreterivelmente. São realidades até então inadmissíveis. De um momento para o outro: Tcham... Tcham... Tcham... Se ontem a gente estava no “carbono”, hoje digite enter e imprima em tempo real. Lá está a cópia tão desejada e fácil. Há quem diga “surreal”. Pronto: cópia e documento nas mãos. Até minha sobrinha reclama insatisfeita, com a demora em acessar determinado conteúdo: É no you tube, tio! É no you tube, tio! E olha que só tem três aninhos...
É por isso que me encantam os escândalos que pipocam na política brasileira. Vivo extasiado! Quando leio que o deputado usou indevidamente verba de gabinete para fazer turismo ou que a mansão de senador não está declarada no imposto de renda, passo a sonhar que as coisas podem mudar. Deus escreve certo por linhas tortas. De verdade, passo a acreditar mais no Brasil. Passo a sentir que “o rei está ficando desmascarado”. E me deixar levar pela euforia: “O rei está nu...”. Apenas, no aprendizado democrático a visão que estava completamente turva, os olhos que estavam tomados pela “catarata”, pela cegueira, começam a vicejar um Estado com respeito às leis e a ética. Um Estado, em que teremos condições de avançar, largando de vez a “máquina de escrever” do imobilismo cidadão e aderindo à velocidade dos mega bytes da decência e capacidade cognitiva para buscar uma nova ordem nacional.
E sabem de uma coisa: o tempo não para! E, bem dentro desse tema fui participar da Conferência Nacional de Segurança Pública e Cidadania, no Centro de Convenções de Vitória, em nosso Estado do Espírito Santo, por sugestão do amigo e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, Marcus Firme dos Reis. Que surpresa! Palestras sobre segurança pública e cidadania. Gente de todo o Brasil e representando vários segmentos sociais. Palestrantes do Brasil e do mundo. Que maravilha viver, como diz o mestre Hélio Fernandes. Lá estavam mães que perderam seus filhos por ações truculentas de policiais, mulheres vitimadas por maridos e companheiros, movimento negro, simpatizantes da causa gay, agentes de trânsito, guardas municipais, polícia militar, polícia federal, militares das forças armadas, servidores públicos, agentes públicos e vítimas em situações diversas.
A curiosidade era grande: você trabalha em que órgão? Também é da segurança pública? Qual o movimento social a que pertence? De que estado? Entre tantas e tantas perguntas. Uma Conferência, guardadas evidentemente as proporções, que se assemelhava ao plenário das Organizações das Nações Unidas, onde transitam homens e mulheres de toda parte do planeta.
O ponto alto da cidadania pode ser caracterizado pela presença de um lustre brasileiro. Negro, articulado, sem demérito ou preconceito algum aos brasileiros de todas as raças e gênero, produzia apartes insistentes, contudo pertinentes e acadêmicos. Exigia que a discussão envolvesse a transversalidade. Mas o que é isso? Exigia que a discussão envolvesse a intersetorialidade. Mas o que é isso? Transversalidade e intersetorialidade, juntos! Aí, foi à gota d’água!
Se esgueirando daqui e dali, num exercício prático de articulação entre sujeitos de setores sociais diversos, mesmo que “sem querer querendo”, no dizer do personagem Chaves, daquele seriado da televisão, participantes foram se chegando e se aproximando daquele cidadão negro, dando vida a uma organização didática de integração de temas convencionais de modo a o integrarem e ter vida em todos eles. Acontecia ali, ao vivo, o exercício em essência, da transversalidade e intersetorialidade. Mas restava saber quem ou de onde partira a inspiração didática para uma prática acadêmica e democrática de valor extraordinário.
De um lado e de outro: Gostei de seus apartes. O que acha da segurança pública. Resposta categórica: Não discuto segurança pública. Discuto política de segurança pública, dentro de um contexto de transversalidade e intersetorialidade. Agora a Conferência entrava em polvorosa!
Diante de órgãos e órgãos, instituições e instituições, a que setor da segurança pública ou atividade de cidadania pertenceria aquele moço? Não pertenço a nada, sou um brasileiro! E quem é você? Sou Tião, o cidadão!
Agora a Conferência atingia o nirvana, o cerne, a cidadania, a democracia participativa, cumprindo seu objetivo, graças a Tião. Mas que Tião? Simplesmente, Tião, o Tião cidadão.
Gilberto Clementino dos Santos
Graduado em Direito e Chefe do Núcleo de Disciplina da Superintendência Regional do DPF no Espírito Santo.
autor/fonte: Por Gilberto Clementino dos Santos
publicada em 24/06/2010
+ Opiniões
Valeu Tião Cidadão! - Por Gilberto Clementino dos Santos
A sociedade muda numa velocidade impressionante. Novas tecnologias são agregadas e todos têm que se adequar, impreterivelmente. São realidades até então inadmissíveis. De um momento para o outro: Tcham... Tcham... Tcham... Se ontem a gente estava no “carbono”, hoje digite enter e imprima em tempo real. Lá está a cópia tão desejada e fácil. Há quem diga “surreal”. Pronto: cópia e documento nas mãos. Até minha sobrinha reclama insatisfeita, com a demora em acessar determinado conteúdo: É no you tube, tio! É no you tube, tio! E olha que só tem três aninhos...
É por isso que me encantam os escândalos que pipocam na política brasileira. Vivo extasiado! Quando leio que o deputado usou indevidamente verba de gabinete para fazer turismo ou que a mansão de senador não está declarada no imposto de renda, passo a sonhar que as coisas podem mudar. Deus escreve certo por linhas tortas. De verdade, passo a acreditar mais no Brasil. Passo a sentir que “o rei está ficando desmascarado”. E me deixar levar pela euforia: “O rei está nu...”. Apenas, no aprendizado democrático a visão que estava completamente turva, os olhos que estavam tomados pela “catarata”, pela cegueira, começam a vicejar um Estado com respeito às leis e a ética. Um Estado, em que teremos condições de avançar, largando de vez a “máquina de escrever” do imobilismo cidadão e aderindo à velocidade dos mega bytes da decência e capacidade cognitiva para buscar uma nova ordem nacional.
E sabem de uma coisa: o tempo não para! E, bem dentro desse tema fui participar da Conferência Nacional de Segurança Pública e Cidadania, no Centro de Convenções de Vitória, em nosso Estado do Espírito Santo, por sugestão do amigo e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, Marcus Firme dos Reis. Que surpresa! Palestras sobre segurança pública e cidadania. Gente de todo o Brasil e representando vários segmentos sociais. Palestrantes do Brasil e do mundo. Que maravilha viver, como diz o mestre Hélio Fernandes. Lá estavam mães que perderam seus filhos por ações truculentas de policiais, mulheres vitimadas por maridos e companheiros, movimento negro, simpatizantes da causa gay, agentes de trânsito, guardas municipais, polícia militar, polícia federal, militares das forças armadas, servidores públicos, agentes públicos e vítimas em situações diversas.
A curiosidade era grande: você trabalha em que órgão? Também é da segurança pública? Qual o movimento social a que pertence? De que estado? Entre tantas e tantas perguntas. Uma Conferência, guardadas evidentemente as proporções, que se assemelhava ao plenário das Organizações das Nações Unidas, onde transitam homens e mulheres de toda parte do planeta.
O ponto alto da cidadania pode ser caracterizado pela presença de um lustre brasileiro. Negro, articulado, sem demérito ou preconceito algum aos brasileiros de todas as raças e gênero, produzia apartes insistentes, contudo pertinentes e acadêmicos. Exigia que a discussão envolvesse a transversalidade. Mas o que é isso? Exigia que a discussão envolvesse a intersetorialidade. Mas o que é isso? Transversalidade e intersetorialidade, juntos! Aí, foi à gota d’água!
Se esgueirando daqui e dali, num exercício prático de articulação entre sujeitos de setores sociais diversos, mesmo que “sem querer querendo”, no dizer do personagem Chaves, daquele seriado da televisão, participantes foram se chegando e se aproximando daquele cidadão negro, dando vida a uma organização didática de integração de temas convencionais de modo a o integrarem e ter vida em todos eles. Acontecia ali, ao vivo, o exercício em essência, da transversalidade e intersetorialidade. Mas restava saber quem ou de onde partira a inspiração didática para uma prática acadêmica e democrática de valor extraordinário.
De um lado e de outro: Gostei de seus apartes. O que acha da segurança pública. Resposta categórica: Não discuto segurança pública. Discuto política de segurança pública, dentro de um contexto de transversalidade e intersetorialidade. Agora a Conferência entrava em polvorosa!
Diante de órgãos e órgãos, instituições e instituições, a que setor da segurança pública ou atividade de cidadania pertenceria aquele moço? Não pertenço a nada, sou um brasileiro! E quem é você? Sou Tião, o cidadão!
Agora a Conferência atingia o nirvana, o cerne, a cidadania, a democracia participativa, cumprindo seu objetivo, graças a Tião. Mas que Tião? Simplesmente, Tião, o Tião cidadão.
Gilberto Clementino dos Santos
Graduado em Direito e Chefe do Núcleo de Disciplina da Superintendência Regional do DPF no Espírito Santo.
autor/fonte: Por Gilberto Clementino dos Santos
publicada em 24/06/2010
+ Opiniões
sábado, 27 de novembro de 2010
Mississippi Burning, NOW SLUM IN FLAMES.
Mississippi Burning, NOW SLUM IN FLAMES.
A SLUM IS IN FLAMES, FLAME IS THAT THE LONG YEARS WERE FED BY NEGLIGENCE OF GOVERNMENTS GORRUPTOS, WHO USED THESE TERRITORIES as feud ELECTION WHERE YOUR TICKETS ARE ALWAYS NEGOCIADASCOM PARALELO.DEIXANDO THE POWER OF GOOD PEOPLE ON THE PROTECTION drug traffickers. Only those who live either lived in shantytowns know WHAT ARE SOFRIMENTO.FAMÍLIAS tithing without anyone knowing, WOMEN AND CHILDREN IN FRONT OF Estrup HEAD OF FAMILY COULD BE NOTHING WITHOUT FEITO.FACÇÕES ENTERING WAR SHOOTING, KILLING, AND SCREAMING ALL NIGHT LONG CHING, TAKING PEOPLE TO PANIC, BUT THAT THE RESIDENTS COULD SLEEP IN HOURS AFTER THAT HAD TO LIFT TO WORK, WHILE desperado, AFTER kill themselves, simply AMI DURING SLEEP DIA.SE TODAY WE HAVE A WAR, NOT THE POWER THAT MADE LEGALLY CONSTITUTED, PROVOCOU.É NEED TO RESUME THE STATE OF WAR DIREITO.TODOS KNOW IN TIME LOW is INEVITÁVEL.NESTA WHERE THE POPULATION OF SLUM, SEE HOW TO GUARANTEE THE RIGHT TO COME AND GO, AND THE RULE OF LAW BEING FINISHED BY THE POWERS HAVE up not the slightest doubt that MEKHORES DAYS COME, and monitoring of public policies.
DO NOT KNOW THE HISTORY, IF YOU HAVE DATA PROCESSING through dialogue.
The ENIGMA IS A SLUM AND I AM PART OF IT.
TIAO CITIZEN
27/11/2010
A SLUM IS IN FLAMES, FLAME IS THAT THE LONG YEARS WERE FED BY NEGLIGENCE OF GOVERNMENTS GORRUPTOS, WHO USED THESE TERRITORIES as feud ELECTION WHERE YOUR TICKETS ARE ALWAYS NEGOCIADASCOM PARALELO.DEIXANDO THE POWER OF GOOD PEOPLE ON THE PROTECTION drug traffickers. Only those who live either lived in shantytowns know WHAT ARE SOFRIMENTO.FAMÍLIAS tithing without anyone knowing, WOMEN AND CHILDREN IN FRONT OF Estrup HEAD OF FAMILY COULD BE NOTHING WITHOUT FEITO.FACÇÕES ENTERING WAR SHOOTING, KILLING, AND SCREAMING ALL NIGHT LONG CHING, TAKING PEOPLE TO PANIC, BUT THAT THE RESIDENTS COULD SLEEP IN HOURS AFTER THAT HAD TO LIFT TO WORK, WHILE desperado, AFTER kill themselves, simply AMI DURING SLEEP DIA.SE TODAY WE HAVE A WAR, NOT THE POWER THAT MADE LEGALLY CONSTITUTED, PROVOCOU.É NEED TO RESUME THE STATE OF WAR DIREITO.TODOS KNOW IN TIME LOW is INEVITÁVEL.NESTA WHERE THE POPULATION OF SLUM, SEE HOW TO GUARANTEE THE RIGHT TO COME AND GO, AND THE RULE OF LAW BEING FINISHED BY THE POWERS HAVE up not the slightest doubt that MEKHORES DAYS COME, and monitoring of public policies.
DO NOT KNOW THE HISTORY, IF YOU HAVE DATA PROCESSING through dialogue.
The ENIGMA IS A SLUM AND I AM PART OF IT.
TIAO CITIZEN
27/11/2010
terça-feira, 23 de novembro de 2010
CÂMARA TEMÁTICA CCS/AISP 12 NITERÓI,DIREITOS HUMANOS COMÉCIO INFORMAL FORMAL
Ofício Circular 70/2010 CCS/AISP 12 Niterói
De acordo com a resolução 781/2005 no seu Art.8° seção II da Estrutura e Art. 18, XIII.
Fica criada a Câmara Temática de Direitos Humanos e Comércio Formal e Informal de Niterói.Onde as mesmas serão presididas pela Vice presidente senhora Carla Frazão ,conforme resolução 781/2005.
Participarão das Câmaras temáticas os membros participativos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói CCS/AISP 12 Niterói,as seguintes pessoas,conforme seus desejos e convite.
CÂMARA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS.
A ] LEANDRO SANTIAGO-COMERCIANTE DE NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 9567-5967
B] LUIZ ORLANDO CARDOSO CORRIO- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS-GAB.VEREADOR RENATINHO [PSOL].
C] CARLOS XORORÓ – VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE CARANGUEIJO – PENDOTIBA.
CONTATO POR TELEFONE: 9798-3797
D] MOACYR CHAGAS - MORADOR DO BAIRRO BARRETO,FUNADADOR 1ª ASS.DE MORADORES,ESTUDANTE DE DIREITO.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 8654-2534
D] PROFESSOR DOUTOR ANTONIO CARLOS ROBOREDO – OAB/NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE:[21] 9819-0485/8294-0750
Obs.Aguardando a indicação da instituição,conforme ofício enviado a mesma,por solicitação do postulante ao cargo.
CÂMARA TEMÁTICA DO COMERCIO INFORMAL E FORMAL DE NITERÓI.
A] ANA ELIZABETE LOPES DA SILVA – REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE COMÉRCIO INFORMAL DE NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 3026-9289
B] LUIZ VIEIRA – COMERCIANTE DE NITERÓI. E DIRETOR COMERCIAL DO CDL.
Artigo 19 - Compete ao Vice-Presidente:
I - Assessorar o Presidente, executar as competências que lhe forem delegadas
pelo Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos.
II - Coordenar a redação do Plano de Metas do CCS, acompanhando seus
resultados.
III - Presidir os grupos de trabalho que forem criados pelo Presidente, nos termos
do artigo 18, XIII, designando os relatores.
XIII - Criar grupos de trabalho de caráter temporário, dirigidos pelo Vice-
Presidente..
Artigo 8º - Os Conselhos poderão organizar Núcleos de Ação Local, que
representarão, no CCS, os interesses peculiares aos respectivos bairros ou comunidades.
Parágrafo Único - Os núcleos a que se refere o caput, orientarão as pessoas da
comunidade sobre o encaminhamento de suas sugestões e reivindicações relativas à
segurança, bem como, poderão identificar assuntos de interesse coletivo para a
elaboração de campanhas de prevenção pelo CCS.
Obs. Quanto a ação das Câmaras Temáticas,funcionará dentro da Art. 8º.
Podemos considerar como Comunidade o conjunto de pessoas,instituições,comércio e outros no territórios.
Reitero mais uma vez que hoje dia 23/11/2010 ás 17:00 horas,o Secretário Municipal de Segurança Pública senhor wollney Tridade estará no plenário da Câmara de Vereadores de Niterói,explicando como será sua gestão frente a pasta.Onde segundo o mesmo através da mídia,sustenta a posição de trabalhar no ordenamento da cidade,com ênfase no comércio ilegal de vendedores ambulantes[camelos].Estarão presente a este pronunciamento a categoria citada.
A presença dos diretores do CCS/AISP 12 Niterói,assim como os membros das câmaras temáticas de Direitos Humanos e Comércio Informal e Formal,seria importante.
Atenciosamente
Sebastião da Silva.
Presidente CCS/AISP 12 Niterói.
Ofício Circular 70/2010 CCS/AISP 12 Niterói
De acordo com a resolução 781/2005 no seu Art.8° seção II da Estrutura e Art. 18, XIII.
Fica criada a Câmara Temática de Direitos Humanos e Comércio Formal e Informal de Niterói.Onde as mesmas serão presididas pela Vice presidente senhora Carla Frazão ,conforme resolução 781/2005.
Participarão das Câmaras temáticas os membros participativos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói CCS/AISP 12 Niterói,as seguintes pessoas,conforme seus desejos e convite.
CÂMARA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS.
A ] LEANDRO SANTIAGO-COMERCIANTE DE NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 9567-5967
B] LUIZ ORLANDO CARDOSO CORRIO- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS-GAB.VEREADOR RENATINHO [PSOL].
C] CARLOS XORORÓ – VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE CARANGUEIJO – PENDOTIBA.
CONTATO POR TELEFONE: 9798-3797
D] MOACYR CHAGAS - MORADOR DO BAIRRO BARRETO,FUNADADOR 1ª ASS.DE MORADORES,ESTUDANTE DE DIREITO.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 8654-2534
D] PROFESSOR DOUTOR ANTONIO CARLOS ROBOREDO – OAB/NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE:[21] 9819-0485/8294-0750
Obs.Aguardando a indicação da instituição,conforme ofício enviado a mesma,por solicitação do postulante ao cargo.
CÂMARA TEMÁTICA DO COMERCIO INFORMAL E FORMAL DE NITERÓI.
A] ANA ELIZABETE LOPES DA SILVA – REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE COMÉRCIO INFORMAL DE NITERÓI.
CONTATO POR TELEFONE: [21] 3026-9289
B] LUIZ VIEIRA – COMERCIANTE DE NITERÓI. E DIRETOR COMERCIAL DO CDL.
Artigo 19 - Compete ao Vice-Presidente:
I - Assessorar o Presidente, executar as competências que lhe forem delegadas
pelo Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos.
II - Coordenar a redação do Plano de Metas do CCS, acompanhando seus
resultados.
III - Presidir os grupos de trabalho que forem criados pelo Presidente, nos termos
do artigo 18, XIII, designando os relatores.
XIII - Criar grupos de trabalho de caráter temporário, dirigidos pelo Vice-
Presidente..
Artigo 8º - Os Conselhos poderão organizar Núcleos de Ação Local, que
representarão, no CCS, os interesses peculiares aos respectivos bairros ou comunidades.
Parágrafo Único - Os núcleos a que se refere o caput, orientarão as pessoas da
comunidade sobre o encaminhamento de suas sugestões e reivindicações relativas à
segurança, bem como, poderão identificar assuntos de interesse coletivo para a
elaboração de campanhas de prevenção pelo CCS.
Obs. Quanto a ação das Câmaras Temáticas,funcionará dentro da Art. 8º.
Podemos considerar como Comunidade o conjunto de pessoas,instituições,comércio e outros no territórios.
Reitero mais uma vez que hoje dia 23/11/2010 ás 17:00 horas,o Secretário Municipal de Segurança Pública senhor wollney Tridade estará no plenário da Câmara de Vereadores de Niterói,explicando como será sua gestão frente a pasta.Onde segundo o mesmo através da mídia,sustenta a posição de trabalhar no ordenamento da cidade,com ênfase no comércio ilegal de vendedores ambulantes[camelos].Estarão presente a este pronunciamento a categoria citada.
A presença dos diretores do CCS/AISP 12 Niterói,assim como os membros das câmaras temáticas de Direitos Humanos e Comércio Informal e Formal,seria importante.
Atenciosamente
Sebastião da Silva.
Presidente CCS/AISP 12 Niterói.
sábado, 6 de novembro de 2010
REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NITERÓI
Ofício Circular 60/2010 CCS/AISP 12 Niterói
Ilmos. Senhor [as] em cumprimento ao plano de metas 2010/2011,estabelecido pela diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,onde as reuniões mensais passarão a ser nos territórios,que compreende a AISP 12 Niterói,Comunicamos a todos os munícipes de Niterói que a reunião do CCS/AISP 12 Niterói,será realizada em parceria com a Associação de Moradores do Jardim Imbui e a Câmara de Segurança da Região Oceânica.
Dia: 26/11/2010 – Horário 10:00 horas
Local: Associação de Moradores do Jardim Imbui.-Piratininga.
Referência: ponto final do ônibus 39 Centro Piratininga,após a ponte do Imbui.
Endereço :Rua dos Marisco Número 1 ,Sede da Associação de Moradores.
Pauta : ouvir as demandas inerente as políticas de segurança públicas dos moradores.
Presença : Dos membros natos ou seu representante legal.
Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
Ilmos. Senhor [as] em cumprimento ao plano de metas 2010/2011,estabelecido pela diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,onde as reuniões mensais passarão a ser nos territórios,que compreende a AISP 12 Niterói,Comunicamos a todos os munícipes de Niterói que a reunião do CCS/AISP 12 Niterói,será realizada em parceria com a Associação de Moradores do Jardim Imbui e a Câmara de Segurança da Região Oceânica.
Dia: 26/11/2010 – Horário 10:00 horas
Local: Associação de Moradores do Jardim Imbui.-Piratininga.
Referência: ponto final do ônibus 39 Centro Piratininga,após a ponte do Imbui.
Endereço :Rua dos Marisco Número 1 ,Sede da Associação de Moradores.
Pauta : ouvir as demandas inerente as políticas de segurança públicas dos moradores.
Presença : Dos membros natos ou seu representante legal.
Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
CONSELHO DE MARICÁ DISCORDA DE UPP EM NITERÓI
Date: Sun, 31 Oct 2010 16:17:00 -0700
From: annamariacarvalhoquintanilha@yahoo.com.br
Subject: Res: NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Caro Amigo Sebastião,
Concordo com voce em gênero, número e grau. As pessoas tendem a "ir na onda" sem procurar informar-se, ou por interesses pessoais, ou por falta de esclarecimento. Sabemos que um Batalhão ou uma UPP seja para Marica ou Niteroi é uma decisão de Governo (do Estado) e não é tão fácil assim já que tratam-se de estruturas complicadas, que dependem de muito dinheiro e material humano que ainda que se quisesse fazer demandaria algum tempo até formar policiais para fazer funcionar esta estrutura, já que hoje a prioridade é atender os territórios no Rio de Janeiro que oferecem maior perigo.
O 12 BPM, sob o Comando do Cel. Ruy França vem fazendo tudo o que é possível para transmitir a Segurança necessária à população, com os recursos que dispõe. Ele não mede esforços para atender a população, dentro das possibilidades que dispõe. Concordo, temos que nos movimentar e ir ao Comandante Geral, ao Secretário Beltrame ou ao Governador Cabral para aumentarmos o efetivo do 12 BPM, o que a curto prazo seria a solução ideal. Se hoje já temos obtido resultados com os poucos recursos que dispõem, se tivermos uma efetivo maior, seguramente vamos ter melhores resultados ainda.
As pessoas pensam mais no "status" do que em resolver a segurança. Vamos batalhar por isso. Vamos nos mobilizar para o aumento do efetivo e não é só do Batalhão. A Polícia Civil tb carece de um efetivo maior.
Nosso Comando vai muito bem obrigada e temos plena confiança no Cel França que tem se empenhado, bem como os comandantes das companhias para resolver os problemas.
Cidadãos Niteroienses e Maricaenses têm é que participar mais das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança e praticar a Cidadania Ativa e não ficar em casa esperando e desejando soluções mirabolantes sem nem mesmo saber o que estão dizendo. Precisamos também ouvir a voz das autoridades. Não basta querer, tem que ser possível.
Estamos juntos. Anna Maria, Secretaria CCS-Marica
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De: Sebastião da Silva da Silva
Para: Joice Campos; "franca.pm.rj@gmail.com" ; "frazaocarla@hotmail.com" ; "joaquim.kinca@hotmail.com" ; mariomello@crcrj.org.br; ricardopache@yahoo.com.br; rjpoliciamilitar@gmail.com; ppcrj2010@googlegroups.com; ccsaisp12niteroi@yahoogrupo.com.br; ccs@isp.rj.gov.br; convivencia_cidada@yahoogrupos.com.br
Enviadas: Domingo, 31 de Outubro de 2010 17:28:08
Assunto: NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
Niterói 31/10/2010
Deu no jornal o Fluminense do dia 31/10/2010.
Moradores pedem UPP para o Morro do Palácio,o que eu não entendo é que estes mesmos moradores sequer participam dos cafés comunitários que o 12º BPM de Niterói,organiza mensalmente para receber as demandas dos munícipes,assim como o Conselho Comunitário de Segurança Pública.As UPPSs não é sinônimo de combate a violência,já que a violência e as UPPS dependem de políticas transversais e intersetoriais.Precisamos discutir o aumento do efetivo do 12º BPM Niterói,que atende Niterói e Maricá com efetivo de aproximadamente 750 homens.Precisamos discutira implantação de um Batalhão em Maricá a médio prazo.Já que as demandas irão aumentar por conta do COMPERJ,,a curto prazo precisamos aumentar o efetivo da 4ª cia de Maricá,e o DPO,que tem que vir a Niterói abastecer as viaturas. Precisamos discutir o Orçamento da Cidade de Niterói,que em 2011, só será aplicado 0,45% em segurança pública municipal,conforme a Lei de Orçamentária Anual [LOA]
Receita:CR$ 4.911.000 de receita.
CR$ 4.908.00 Pagamentos.
35.000 despesa
Obs. O Orçamento de 2011 sofreu uma queda de 0,38%.
Como os senhores podem ver,com este orçamento fica caracterizado que o executivo municipal,praticamente estar dizendo,não tenho nada a haver com Segurança pública.O que é um equívoco,já que a Constituição no seu Art.144 diz,Segurança Pública,dever do estado e obrigação de todos.
Nota 31/2010 CCS/AISP 12 Niterói
Ilmos. Senhores(as),A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,vem por meio deste,discordar de alguns pontos que estar sendo vinculado a mídia no que tange a implantação de uma UPP NO Morro do Palácio.As UPPs é um projeto que faz parte de um convênio federativo entre o Governo federal,Estadual e Municipal,onde o pronasci com as suas 94 ações estruturais e locais procuram levar segurança pública com cidadania,aos grupos em vulnerabilidade social.De acordo com o pronasci os convênios Federativos é muito claro.As Área ou territórios onde grupos armados e narcotraficantes tentam ou dominas estes territórios,são passíveis da ação do estado,onde a pacificação se dará.Isto não quer dizer que tenha que se implantar uma UPP.O 12º BPM através de seu Comandante ,Coronel Ruy Sergio França vem tomando medidas preventivas no que tange ao território em guerra por conta da ocupação de grupos armados no Morro do Palácio.
O batalhão acompanha a mancha criminal através da análise espacial criminal.
Pode não ser do conhecimento desta comunidade,assim como a do entorno,mas o batalhão trabalha com o serviço de inteligência.
Mensalmente o Comandante do 12º BPM,faz um café comunitário onde ele se coloca a disposição das comunidades e instituições para discutir as demandas de segurança pública que afetam os bairros e territórios dominados por bando armados e narcotraficantes.Mas o que se pode observar é que somente as comunidades em vulnerabilidade social tem comparecido a todas as reuniões e levando suas reivindicações,que prontamente são atendidas,quando não encaminhadas aos órgão competentes.Existe também em Niterói a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública,que sob a coordenação do Instituto de segurança pública [ISP],se reúne com as comunidades e instituições,para debaterem,discutirem e encaminhar as demandas recebidas,onde são lavradas em atas,e posteriormente encaminhadas ao Instituto de Segurança Pública [ISP],que encaminha a Secretaria Estadual de Segurança Pública para as devidas providências.
Conforme Art.144 da Constituição Federal Do Brasil,Segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos.Dai a necessidade do engajamento de todos.Sejam ricos ,pobres,comerciantes ,e outros.O que não podemos admitir é que se tenha uma segurança pública para os ricos e outras para o pobre,senão deixaria de ser segurança pública.As classes mais favorecidas não estão impedidas de se reunirem e discutirem suas demandas.Mas é preciso na hora de reivindicarem as políticas públicas de segurança ,que seja feita em conjunto e parcerias com os demais segmentos da sociedade.
Agora uma coisa tem que ficar claro,não podemos criminalizar a pobreza pelas mazelas existentes na cidade de Niterói. O crime não só atua nos territórios dominados por grupos armados e narcotraficantes.Atua nos grandes mercados financeiros,nos latifúndios,na saúde ,educação,na habitação,no meio ambiente.
Muitas das vezes sonegam impostos e obrigações sociais,levando cada vez mais a exclusão social.Portanto antes de pedir uma UPP,para um território é importante avaliar o mapa geopolítico da região.As UPPs não é a solução para a violência que se instalou no Estados e Municípios do Rio de Janeiro.
Niterói,hoje conta com um contingente de aproximadamente 730 policiais para atender Niterói e Maricá.Mesmo com este contingente reduzido o 12º BPM,sobre o comando do Coronel Ruy Sergio França tem combatido grupos armados que migraram do Rio de Janeiro para Niterói e Maricá.Esta resposta imediata por conta do 12º BPM e que tem inibido uma migração em massa.
Diante deste esclarecimento,sugiro a população de Niterói e Maricá,que se mobilize,para pedir ao Governador Sergio Cabral,que aumente o número de efetivo do 12º BPM de Niterói,que já estar sobre-garregado,já que tem que atender Niterói e maricá.Sugiro também que a sociedade civil organizada ou não comece a participar dos cafés comunitários e das reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública ccs/aisp 12 Niterói.Para se informar basta entrar no site do Instituto de Segurança Pública –ISP,que terão todos os calendários dos cafés comunitários bem como dos CCSs.
Saite do Instituto de Segurança pública: WWW.isp.rj.gov.br
Aguardamos a todos os munícipes de Niterói com suas demandas.
Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
From: annamariacarvalhoquintanilha@yahoo.com.br
Subject: Res: NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Caro Amigo Sebastião,
Concordo com voce em gênero, número e grau. As pessoas tendem a "ir na onda" sem procurar informar-se, ou por interesses pessoais, ou por falta de esclarecimento. Sabemos que um Batalhão ou uma UPP seja para Marica ou Niteroi é uma decisão de Governo (do Estado) e não é tão fácil assim já que tratam-se de estruturas complicadas, que dependem de muito dinheiro e material humano que ainda que se quisesse fazer demandaria algum tempo até formar policiais para fazer funcionar esta estrutura, já que hoje a prioridade é atender os territórios no Rio de Janeiro que oferecem maior perigo.
O 12 BPM, sob o Comando do Cel. Ruy França vem fazendo tudo o que é possível para transmitir a Segurança necessária à população, com os recursos que dispõe. Ele não mede esforços para atender a população, dentro das possibilidades que dispõe. Concordo, temos que nos movimentar e ir ao Comandante Geral, ao Secretário Beltrame ou ao Governador Cabral para aumentarmos o efetivo do 12 BPM, o que a curto prazo seria a solução ideal. Se hoje já temos obtido resultados com os poucos recursos que dispõem, se tivermos uma efetivo maior, seguramente vamos ter melhores resultados ainda.
As pessoas pensam mais no "status" do que em resolver a segurança. Vamos batalhar por isso. Vamos nos mobilizar para o aumento do efetivo e não é só do Batalhão. A Polícia Civil tb carece de um efetivo maior.
Nosso Comando vai muito bem obrigada e temos plena confiança no Cel França que tem se empenhado, bem como os comandantes das companhias para resolver os problemas.
Cidadãos Niteroienses e Maricaenses têm é que participar mais das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança e praticar a Cidadania Ativa e não ficar em casa esperando e desejando soluções mirabolantes sem nem mesmo saber o que estão dizendo. Precisamos também ouvir a voz das autoridades. Não basta querer, tem que ser possível.
Estamos juntos. Anna Maria, Secretaria CCS-Marica
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De: Sebastião da Silva da Silva
Para: Joice Campos
Enviadas: Domingo, 31 de Outubro de 2010 17:28:08
Assunto: NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
Niterói 31/10/2010
Deu no jornal o Fluminense do dia 31/10/2010.
Moradores pedem UPP para o Morro do Palácio,o que eu não entendo é que estes mesmos moradores sequer participam dos cafés comunitários que o 12º BPM de Niterói,organiza mensalmente para receber as demandas dos munícipes,assim como o Conselho Comunitário de Segurança Pública.As UPPSs não é sinônimo de combate a violência,já que a violência e as UPPS dependem de políticas transversais e intersetoriais.Precisamos discutir o aumento do efetivo do 12º BPM Niterói,que atende Niterói e Maricá com efetivo de aproximadamente 750 homens.Precisamos discutira implantação de um Batalhão em Maricá a médio prazo.Já que as demandas irão aumentar por conta do COMPERJ,,a curto prazo precisamos aumentar o efetivo da 4ª cia de Maricá,e o DPO,que tem que vir a Niterói abastecer as viaturas. Precisamos discutir o Orçamento da Cidade de Niterói,que em 2011, só será aplicado 0,45% em segurança pública municipal,conforme a Lei de Orçamentária Anual [LOA]
Receita:CR$ 4.911.000 de receita.
CR$ 4.908.00 Pagamentos.
35.000 despesa
Obs. O Orçamento de 2011 sofreu uma queda de 0,38%.
Como os senhores podem ver,com este orçamento fica caracterizado que o executivo municipal,praticamente estar dizendo,não tenho nada a haver com Segurança pública.O que é um equívoco,já que a Constituição no seu Art.144 diz,Segurança Pública,dever do estado e obrigação de todos.
Nota 31/2010 CCS/AISP 12 Niterói
Ilmos. Senhores(as),A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,vem por meio deste,discordar de alguns pontos que estar sendo vinculado a mídia no que tange a implantação de uma UPP NO Morro do Palácio.As UPPs é um projeto que faz parte de um convênio federativo entre o Governo federal,Estadual e Municipal,onde o pronasci com as suas 94 ações estruturais e locais procuram levar segurança pública com cidadania,aos grupos em vulnerabilidade social.De acordo com o pronasci os convênios Federativos é muito claro.As Área ou territórios onde grupos armados e narcotraficantes tentam ou dominas estes territórios,são passíveis da ação do estado,onde a pacificação se dará.Isto não quer dizer que tenha que se implantar uma UPP.O 12º BPM através de seu Comandante ,Coronel Ruy Sergio França vem tomando medidas preventivas no que tange ao território em guerra por conta da ocupação de grupos armados no Morro do Palácio.
O batalhão acompanha a mancha criminal através da análise espacial criminal.
Pode não ser do conhecimento desta comunidade,assim como a do entorno,mas o batalhão trabalha com o serviço de inteligência.
Mensalmente o Comandante do 12º BPM,faz um café comunitário onde ele se coloca a disposição das comunidades e instituições para discutir as demandas de segurança pública que afetam os bairros e territórios dominados por bando armados e narcotraficantes.Mas o que se pode observar é que somente as comunidades em vulnerabilidade social tem comparecido a todas as reuniões e levando suas reivindicações,que prontamente são atendidas,quando não encaminhadas aos órgão competentes.Existe também em Niterói a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública,que sob a coordenação do Instituto de segurança pública [ISP],se reúne com as comunidades e instituições,para debaterem,discutirem e encaminhar as demandas recebidas,onde são lavradas em atas,e posteriormente encaminhadas ao Instituto de Segurança Pública [ISP],que encaminha a Secretaria Estadual de Segurança Pública para as devidas providências.
Conforme Art.144 da Constituição Federal Do Brasil,Segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos.Dai a necessidade do engajamento de todos.Sejam ricos ,pobres,comerciantes ,e outros.O que não podemos admitir é que se tenha uma segurança pública para os ricos e outras para o pobre,senão deixaria de ser segurança pública.As classes mais favorecidas não estão impedidas de se reunirem e discutirem suas demandas.Mas é preciso na hora de reivindicarem as políticas públicas de segurança ,que seja feita em conjunto e parcerias com os demais segmentos da sociedade.
Agora uma coisa tem que ficar claro,não podemos criminalizar a pobreza pelas mazelas existentes na cidade de Niterói. O crime não só atua nos territórios dominados por grupos armados e narcotraficantes.Atua nos grandes mercados financeiros,nos latifúndios,na saúde ,educação,na habitação,no meio ambiente.
Muitas das vezes sonegam impostos e obrigações sociais,levando cada vez mais a exclusão social.Portanto antes de pedir uma UPP,para um território é importante avaliar o mapa geopolítico da região.As UPPs não é a solução para a violência que se instalou no Estados e Municípios do Rio de Janeiro.
Niterói,hoje conta com um contingente de aproximadamente 730 policiais para atender Niterói e Maricá.Mesmo com este contingente reduzido o 12º BPM,sobre o comando do Coronel Ruy Sergio França tem combatido grupos armados que migraram do Rio de Janeiro para Niterói e Maricá.Esta resposta imediata por conta do 12º BPM e que tem inibido uma migração em massa.
Diante deste esclarecimento,sugiro a população de Niterói e Maricá,que se mobilize,para pedir ao Governador Sergio Cabral,que aumente o número de efetivo do 12º BPM de Niterói,que já estar sobre-garregado,já que tem que atender Niterói e maricá.Sugiro também que a sociedade civil organizada ou não comece a participar dos cafés comunitários e das reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública ccs/aisp 12 Niterói.Para se informar basta entrar no site do Instituto de Segurança Pública –ISP,que terão todos os calendários dos cafés comunitários bem como dos CCSs.
Saite do Instituto de Segurança pública: WWW.isp.rj.gov.br
Aguardamos a todos os munícipes de Niterói com suas demandas.
Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
domingo, 31 de outubro de 2010
NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
FW: NITERÓI PEDE UPP CONFORME JORNAL FLUMINENSE DIA 31/10/2010
Niterói 31/10/2010
Deu no jornal o Fluminense do dia 31/10/2010.
Moradores pedem UPP para o Morro do Palácio,o que eu não entendo é que estes mesmos moradores sequer participam dos cafés comunitários que o 12º BPM de Niterói,organiza mensalmente para receber as demandas dos munícipes,assim como o Conselho Comunitário de Segurança Pública.As UPPSs não é sinônimo de combate a violência,já que a violência e as UPPS dependem de políticas transversais e intersetoriais.Precisamos discutir o aumento do efetivo do 12º BPM Niterói,que atende Niterói e Maricá com efetivo de aproximadamente 750 homens.Precisamos discutira implantação de um Batalhão em Maricá a médio prazo.Já que as demandas irão aumentar por conta do COMPERJ,,a curto prazo precisamos aumentar o efetivo da 4ª cia de Maricá,e o DPO,que tem que vir a Niterói abastecer as viaturas. Precisamos discutir o Orçamento da Cidade de Niterói,que em 2011, só será aplicado 0,45% em segurança pública municipal,conforme a Lei de Orçamentária Anual [LOA]
Receita:CR$ 4.911.000 de receita.
CR$ 4.908.00 Pagamentos.
35.000 despesa
Obs. O Orçamento de 2011 sofreu uma queda de 0,38%.
Como os senhores podem ver,com este orçamento fica caracterizado que o executivo municipal,praticamente estar dizendo,não tenho nada a haver com Segurança pública.O que é um equívoco,já que a Constituição no seu Art.144 diz,Segurança Pública,dever do estado e obrigação de todos.
Nota 31/2010 CCS/AISP 12 Niterói
Ilmos. Senhores(as),A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,vem por meio deste,discordar de alguns pontos que estar sendo vinculado a mídia no que tange a implantação de uma UPP NO Morro do Palácio.As UPPs é um projeto que faz parte de um convênio federativo entre o Governo federal,Estadual e Municipal,onde o pronasci com as suas 94 ações estruturais e locais procuram levar segurança pública com cidadania,aos grupos em vulnerabilidade social.De acordo com o pronasci os convênios Federativos é muito claro.As Área ou territórios onde grupos armados e narcotraficantes tentam ou dominas estes territórios,são passíveis da ação do estado,onde a pacificação se dará.Isto não quer dizer que tenha que se implantar uma UPP.O 12º BPM através de seu Comandante ,Coronel Ruy Sergio França vem tomando medidas preventivas no que tange ao território em guerra por conta da ocupação de grupos armados no Morro do Palácio.
O batalhão acompanha a mancha criminal através da análise espacial criminal.
Pode não ser do conhecimento desta comunidade,assim como a do entorno,mas o batalhão trabalha com o serviço de inteligência.
Mensalmente o Comandante do 12º BPM,faz um café comunitário onde ele se coloca a disposição das comunidades e instituições para discutir as demandas de segurança pública que afetam os bairros e territórios dominados por bando armados e narcotraficantes.Mas o que se pode observar é que somente as comunidades em vulnerabilidade social tem comparecido a todas as reuniões e levando suas reivindicações,que prontamente são atendidas,quando não encaminhadas aos órgão competentes.Existe também em Niterói a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública,que sob a coordenação do Instituto de segurança pública [ISP],se reúne com as comunidades e instituições,para debaterem,discutirem e encaminhar as demandas recebidas,onde são lavradas em atas,e posteriormente encaminhadas ao Instituto de Segurança Pública [ISP],que encaminha a Secretaria Estadual de Segurança Pública para as devidas providências.
Conforme Art.144 da Constituição Federal Do Brasil,Segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos.Dai a necessidade do engajamento de todos.Sejam ricos ,pobres,comerciantes ,e outros.O que não podemos admitir é que se tenha uma segurança pública para os ricos e outras para o pobre,senão deixaria de ser segurança pública.As classes mais favorecidas não estão impedidas de se reunirem e discutirem suas demandas.Mas é preciso na hora de reivindicarem as políticas públicas de segurança ,que seja feita em conjunto e parcerias com os demais segmentos da sociedade.
Agora uma coisa tem que ficar claro,não podemos criminalizar a pobreza pelas mazelas existentes na cidade de Niterói. O crime não só atua nos territórios dominados por grupos armados e narcotraficantes.Atua nos grandes mercados financeiros,nos latifúndios,na saúde ,educação,na habitação,no meio ambiente.
Muitas das vezes sonegam impostos e obrigações sociais,levando cada vez mais a exclusão social.Portanto antes de pedir uma UPP,para um território é importante avaliar o mapa geopolítico da região.As UPPs não é a solução para a violência que se instalou no Estados e Municípios do Rio de Janeiro.
Niterói,hoje conta com um contingente de aproximadamente 730 policiais para atender Niterói e Maricá.Mesmo com este contingente reduzido o 12º BPM,sobre o comando do Coronel Ruy Sergio França tem combatido grupos armados que migraram do Rio de Janeiro para Niterói e Maricá.Esta resposta imediata por conta do 12º BPM e que tem inibido uma migração em massa.
Diante deste esclarecimento,sugiro a população de Niterói e Maricá,que se mobilize,para pedir ao Governador Sergio Cabral,que aumente o número de efetivo do 12º BPM de Niterói,que já estar sobre-garregado,já que tem que atender Niterói e maricá.Sugiro também que a sociedade civil organizada ou não comece a participar dos cafés comunitários e das reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública ccs/aisp 12 Niterói.Para se informar basta entrar no site do Instituto de Segurança Pública –ISP,que terão todos os calendários dos cafés comunitários bem como dos CCSs.
Saite do Instituto de Segurança pública: WWW.isp.rj.gov.br
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Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,
o extermínio, abandono das crianças
e adolescentes,e a violência contra a mulher nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.
Twitter.com/tiaocidadao
http://segurançaconvivênciacidadãblogsport.com
http://tiaocidadao.facebook.com
orkuttiaocidadao
google:TIAOCIDADAONITEROI/TIÃO
www.google/ccs/aisp12niteroi
www.espassoconseg//tiaocidadao
http://br.groups.yahoo.com/group/ccsaisp12niteroi
ccsaisp12niteroi@yahoogrupos.com.br
Niterói 31/10/2010
Deu no jornal o Fluminense do dia 31/10/2010.
Moradores pedem UPP para o Morro do Palácio,o que eu não entendo é que estes mesmos moradores sequer participam dos cafés comunitários que o 12º BPM de Niterói,organiza mensalmente para receber as demandas dos munícipes,assim como o Conselho Comunitário de Segurança Pública.As UPPSs não é sinônimo de combate a violência,já que a violência e as UPPS dependem de políticas transversais e intersetoriais.Precisamos discutir o aumento do efetivo do 12º BPM Niterói,que atende Niterói e Maricá com efetivo de aproximadamente 750 homens.Precisamos discutira implantação de um Batalhão em Maricá a médio prazo.Já que as demandas irão aumentar por conta do COMPERJ,,a curto prazo precisamos aumentar o efetivo da 4ª cia de Maricá,e o DPO,que tem que vir a Niterói abastecer as viaturas. Precisamos discutir o Orçamento da Cidade de Niterói,que em 2011, só será aplicado 0,45% em segurança pública municipal,conforme a Lei de Orçamentária Anual [LOA]
Receita:CR$ 4.911.000 de receita.
CR$ 4.908.00 Pagamentos.
35.000 despesa
Obs. O Orçamento de 2011 sofreu uma queda de 0,38%.
Como os senhores podem ver,com este orçamento fica caracterizado que o executivo municipal,praticamente estar dizendo,não tenho nada a haver com Segurança pública.O que é um equívoco,já que a Constituição no seu Art.144 diz,Segurança Pública,dever do estado e obrigação de todos.
Nota 31/2010 CCS/AISP 12 Niterói
Ilmos. Senhores(as),A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói,vem por meio deste,discordar de alguns pontos que estar sendo vinculado a mídia no que tange a implantação de uma UPP NO Morro do Palácio.As UPPs é um projeto que faz parte de um convênio federativo entre o Governo federal,Estadual e Municipal,onde o pronasci com as suas 94 ações estruturais e locais procuram levar segurança pública com cidadania,aos grupos em vulnerabilidade social.De acordo com o pronasci os convênios Federativos é muito claro.As Área ou territórios onde grupos armados e narcotraficantes tentam ou dominas estes territórios,são passíveis da ação do estado,onde a pacificação se dará.Isto não quer dizer que tenha que se implantar uma UPP.O 12º BPM através de seu Comandante ,Coronel Ruy Sergio França vem tomando medidas preventivas no que tange ao território em guerra por conta da ocupação de grupos armados no Morro do Palácio.
O batalhão acompanha a mancha criminal através da análise espacial criminal.
Pode não ser do conhecimento desta comunidade,assim como a do entorno,mas o batalhão trabalha com o serviço de inteligência.
Mensalmente o Comandante do 12º BPM,faz um café comunitário onde ele se coloca a disposição das comunidades e instituições para discutir as demandas de segurança pública que afetam os bairros e territórios dominados por bando armados e narcotraficantes.Mas o que se pode observar é que somente as comunidades em vulnerabilidade social tem comparecido a todas as reuniões e levando suas reivindicações,que prontamente são atendidas,quando não encaminhadas aos órgão competentes.Existe também em Niterói a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública,que sob a coordenação do Instituto de segurança pública [ISP],se reúne com as comunidades e instituições,para debaterem,discutirem e encaminhar as demandas recebidas,onde são lavradas em atas,e posteriormente encaminhadas ao Instituto de Segurança Pública [ISP],que encaminha a Secretaria Estadual de Segurança Pública para as devidas providências.
Conforme Art.144 da Constituição Federal Do Brasil,Segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos.Dai a necessidade do engajamento de todos.Sejam ricos ,pobres,comerciantes ,e outros.O que não podemos admitir é que se tenha uma segurança pública para os ricos e outras para o pobre,senão deixaria de ser segurança pública.As classes mais favorecidas não estão impedidas de se reunirem e discutirem suas demandas.Mas é preciso na hora de reivindicarem as políticas públicas de segurança ,que seja feita em conjunto e parcerias com os demais segmentos da sociedade.
Agora uma coisa tem que ficar claro,não podemos criminalizar a pobreza pelas mazelas existentes na cidade de Niterói. O crime não só atua nos territórios dominados por grupos armados e narcotraficantes.Atua nos grandes mercados financeiros,nos latifúndios,na saúde ,educação,na habitação,no meio ambiente.
Muitas das vezes sonegam impostos e obrigações sociais,levando cada vez mais a exclusão social.Portanto antes de pedir uma UPP,para um território é importante avaliar o mapa geopolítico da região.As UPPs não é a solução para a violência que se instalou no Estados e Municípios do Rio de Janeiro.
Niterói,hoje conta com um contingente de aproximadamente 730 policiais para atender Niterói e Maricá.Mesmo com este contingente reduzido o 12º BPM,sobre o comando do Coronel Ruy Sergio França tem combatido grupos armados que migraram do Rio de Janeiro para Niterói e Maricá.Esta resposta imediata por conta do 12º BPM e que tem inibido uma migração em massa.
Diante deste esclarecimento,sugiro a população de Niterói e Maricá,que se mobilize,para pedir ao Governador Sergio Cabral,que aumente o número de efetivo do 12º BPM de Niterói,que já estar sobre-garregado,já que tem que atender Niterói e maricá.Sugiro também que a sociedade civil organizada ou não comece a participar dos cafés comunitários e das reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública ccs/aisp 12 Niterói.Para se informar basta entrar no site do Instituto de Segurança Pública –ISP,que terão todos os calendários dos cafés comunitários bem como dos CCSs.
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Atenciosamente
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente do CCS/AISP 12 Niterói.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,
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e adolescentes,e a violência contra a mulher nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.
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sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Segurança Pública e Direitos Humanos:Interfaces e Desafios.
Exibição Ativa do Hotmail2 anexos (total de 189,4 KB)
RECIZON 2...pdf
Baixar(168,5 KB)Baixar
Exibir apresentação de slides (1)|Baixar tudo como zip
Caros companheiros,
A Rede Comunitária de Integração da Zona Norte (RECIZON) no mês de agosto realizou uma ação com o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho e realizar atividades como retirada de documentos gratuitos, oficina de hip hop, palestras sobre prevenção às DST's, HIV, AIDS, uso indevido de álcool e outras drogas, etc. A ação não foi bem sucedida; entre alguns motivos, percebemos que algumas instituições não conseguiram realizar de forma adequada a divulgação do evento. Frente a isso, na reunião do mês de setembro discutimos sobre as dificuldades que algumas insituições estavam tendo para realizar as asuas ações e prestar os seus serviços a população de forma adequada por conta das disputas entre o tráfico, por conta das ações policiais reprimindo o tráfico, etc. Chegamos a conclusão que o ideal seria discutirmos esse assunto na reunião de outubro. Convidamos a todos a comparecerem na próxima reunião da rede e discutir o tema:
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RECIZON 2...pdf
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Caros companheiros,
A Rede Comunitária de Integração da Zona Norte (RECIZON) no mês de agosto realizou uma ação com o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho e realizar atividades como retirada de documentos gratuitos, oficina de hip hop, palestras sobre prevenção às DST's, HIV, AIDS, uso indevido de álcool e outras drogas, etc. A ação não foi bem sucedida; entre alguns motivos, percebemos que algumas instituições não conseguiram realizar de forma adequada a divulgação do evento. Frente a isso, na reunião do mês de setembro discutimos sobre as dificuldades que algumas insituições estavam tendo para realizar as asuas ações e prestar os seus serviços a população de forma adequada por conta das disputas entre o tráfico, por conta das ações policiais reprimindo o tráfico, etc. Chegamos a conclusão que o ideal seria discutirmos esse assunto na reunião de outubro. Convidamos a todos a comparecerem na próxima reunião da rede e discutir o tema:
Segurança Pública e Direitos Humanos:Interfaces e Desafios.
Dr .ª: Célia Regina N. de Paula ( Advogada, Doutoranda em Ciência Política pela UFF, Pesquisadora Associada do GENTES);
Dr. Henrique Vianna (Subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Niterói)
Sebastião da Silva -Tião Cidadão (Presidente do Conselho de Segurança Pública de Niterói)
Local : AFAC
Rua Pandre lenadro, 18 Ponto Cém Reis
Data: 22 de Outubro
Horário:10h
Arlete Inacio dos Santos (Coord. RECIZON)
(Antropóloga - Projeto de Articulação Comunitária do CAPS ad Alameda)
Tel. 9191-2334
Dr .ª: Célia Regina N. de Paula ( Advogada, Doutoranda em Ciência Política pela UFF, Pesquisadora Associada do GENTES);
Dr. Henrique Vianna (Subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Niterói)
Sebastião da Silva -Tião Cidadão (Presidente do Conselho de Segurança Pública de Niterói)
Local : AFAC
Rua Pandre lenadro, 18 Ponto Cém Reis
Data: 22 de Outubro
Horário:10h
Arlete Inacio dos Santos (Coord. RECIZON)
(Antropóloga - Projeto de Articulação Comunitária do CAPS ad Alameda)
Tel. 9191-2334
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
DIRETORIA DO CCS/AISP NITERÓI MANDATO 2010/2011
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CCS/AISP 12 NITERÓI.
DIRETORIA
Presidente: Sebastião da Silva [Tião Cidadão ] Referencia: Liderança Comunitária Promotor de Policia Comunitária/SENASP/PRONASC/MJ. Vice Presidente CCS/ASP12-gestão 2007. Telefone : (21) 9887-8408/3603-0216 e-mail: Tião_cidadao@hotmail.com
Vice presidente: Carla Frazão Referencia: Conselheira Tutelar 1º C T /Nit Psicóloga,membro do fórum da Criança e Adolescente,e da rede Intersetorial da criança e adolescente de Niterói. Segunda Secretaria CCS/ASP 12-gestão 2008 Telefone: (21) 2610-2763/9644-7363 e-mail;frazãocarla@hotmail.com
Primeiro Secretario: Joaquim Jorge da Silva Referencia: Líder Comunitário ,Presidente da Associação Cultural de Apoio a Cidadania e Capacitação Profissional.[ CNPJ:08.912.795/0001-16 Conselheiro Municipal de saúde de Niterói. Telefone; 27184090/9511-2655/9517-0609 e-mail;Joaquim.kinca@hotmail.com
Segundo Secretário: Mário de Mello Silva Ref; Comissão de Associação de Moradores de Niterói [COMINIT]
e-mail:mariomello@hotmail.com telefone;[21] 9836-8893/2720-9853
Assuntos Comunitários: Ricardo Pache Farias Referencia: COMINIT Telefone: (21)7610-9388 /41264426
e-mail:ricardopacheco@yahoo.com.br
SITE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA: WWW.ISP.RJ.GOV.BR
E-MAIL: ISP@ISP.RJ.GOV.BR,CCS@ISP.RJ.GOV.BR,
TELEFONE DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS/CCSs. [21]2332-9693]
TELEFONE DO 12º BPM NITERÓI-]21] 2717-0241/2717-7815
Comandante do 12º BPM ,Niterói: Coronel Rui França
DIRETORIA
Presidente: Sebastião da Silva [Tião Cidadão ] Referencia: Liderança Comunitária Promotor de Policia Comunitária/SENASP/PRONASC/MJ. Vice Presidente CCS/ASP12-gestão 2007. Telefone : (21) 9887-8408/3603-0216 e-mail: Tião_cidadao@hotmail.com
Vice presidente: Carla Frazão Referencia: Conselheira Tutelar 1º C T /Nit Psicóloga,membro do fórum da Criança e Adolescente,e da rede Intersetorial da criança e adolescente de Niterói. Segunda Secretaria CCS/ASP 12-gestão 2008 Telefone: (21) 2610-2763/9644-7363 e-mail;frazãocarla@hotmail.com
Primeiro Secretario: Joaquim Jorge da Silva Referencia: Líder Comunitário ,Presidente da Associação Cultural de Apoio a Cidadania e Capacitação Profissional.[ CNPJ:08.912.795/0001-16 Conselheiro Municipal de saúde de Niterói. Telefone; 27184090/9511-2655/9517-0609 e-mail;Joaquim.kinca@hotmail.com
Segundo Secretário: Mário de Mello Silva Ref; Comissão de Associação de Moradores de Niterói [COMINIT]
e-mail:mariomello@hotmail.com telefone;[21] 9836-8893/2720-9853
Assuntos Comunitários: Ricardo Pache Farias Referencia: COMINIT Telefone: (21)7610-9388 /41264426
e-mail:ricardopacheco@yahoo.com.br
SITE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA: WWW.ISP.RJ.GOV.BR
E-MAIL: ISP@ISP.RJ.GOV.BR,CCS@ISP.RJ.GOV.BR,
TELEFONE DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS/CCSs. [21]2332-9693]
TELEFONE DO 12º BPM NITERÓI-]21] 2717-0241/2717-7815
Comandante do 12º BPM ,Niterói: Coronel Rui França
sábado, 2 de outubro de 2010
DEU NO JORNAL O GLOBO NITERÓI DOMINGO 03/10/2010 HOMOLOGADA CHAPA DE TIÃO CIDADAO CCS/AISP 12 NIT
Deu no Jornal o Globo de Niterói,eleição do de Segurança é validada e homologada pelo Instituto de Segurança Pública.
Veja também a matéria sobre drogadição e a influencia do tráfico nas Escolas.Jornalista Renata Leite-e-mail: Renata.leite@oglobo.com.br
Devido a grande dúvida em torno dos projetos que deverão ser entregue,encaminhado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania,pelas instituições que desenvolvem trabalhos em Niterói,resolvi como primeiro ato na Presidência do Conselho Comunitário de Segurança Pública -CCS/AISP 12 Niterói,convidar o Subsecretário Municipal de Direitos Humanos e Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Doutor Henrique Oliveira Vianna,para ministrar uma palestra na primeira reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói. A Pauta a ser discutida será: As ações do PRONASCI no Municípío,estrutura organizacional do GGIM,Sistema Nacional de Convênio -SINCOV.
Conforme acordado com o doutor Henrique Oliveira Vianna,solicitei o auditório da Prefeitura Municipal de Niterói,para que a primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública se realize neste local,dia 27/10/2010 ,4ª feira ás 16:00 horas.Assim como o convidei para reestruturar o CCS/AISP 12 Niterói justamente com um grupo de técnicos em Segurança Pública e Legislação.
Obs.Quanto ao local da reunião ainda depende de confirmação.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente CCS/AISP 12 Niterói
Niterói, 02/10/2010.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,
o extermínio, abandono das crianças
e adolescentes,e a violência contra a mulher nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.
Twitter.com/tiaocidadao
http://segurançaconvivênciacidadãblogsport.com
http://tiaocidadao.facebook.com
orkuttiaocidadao
google:TIAOCIDADAONITEROI/TIÃO
Veja também a matéria sobre drogadição e a influencia do tráfico nas Escolas.Jornalista Renata Leite-e-mail: Renata.leite@oglobo.com.br
Devido a grande dúvida em torno dos projetos que deverão ser entregue,encaminhado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania,pelas instituições que desenvolvem trabalhos em Niterói,resolvi como primeiro ato na Presidência do Conselho Comunitário de Segurança Pública -CCS/AISP 12 Niterói,convidar o Subsecretário Municipal de Direitos Humanos e Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Doutor Henrique Oliveira Vianna,para ministrar uma palestra na primeira reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 Niterói. A Pauta a ser discutida será: As ações do PRONASCI no Municípío,estrutura organizacional do GGIM,Sistema Nacional de Convênio -SINCOV.
Conforme acordado com o doutor Henrique Oliveira Vianna,solicitei o auditório da Prefeitura Municipal de Niterói,para que a primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública se realize neste local,dia 27/10/2010 ,4ª feira ás 16:00 horas.Assim como o convidei para reestruturar o CCS/AISP 12 Niterói justamente com um grupo de técnicos em Segurança Pública e Legislação.
Obs.Quanto ao local da reunião ainda depende de confirmação.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Presidente CCS/AISP 12 Niterói
Niterói, 02/10/2010.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,
o extermínio, abandono das crianças
e adolescentes,e a violência contra a mulher nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.
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quarta-feira, 22 de setembro de 2010
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI/ DO RIO DE JANEIRO.
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI/ DO RIO DE JANEIRO.
Estamos próximo a eleger nossos representantes nos três poderes,acredito que neste momento devemos fazer uma reflexão.Se observamos bem,vamos ver candidatos prometendo coisas que não poderão cumprir.No momento o povo do Rio de Janeiro só quer uma coisa.
Como é que vamos resolver a questão da drogadição,nossos jovens estão morrendo,virando Zumbis.Estão pedindo socorro,mas não estão sendo ouvidos.Estão falando em olimpíada e copa em 2016.Hoje nos apresentam através da mídia,jovens saudáveis que estarão aptos a estarem nas competições.Mas se esquecem dos Zumbis que teremos em 2016 se nada for feito agora. Hoje estive visitando uma Escola em Niterói,em companhia de uma jornalista do Jornal o Globo,onde estamos discutindo a violência nas Escolas e a drogadição.
Encontramos uma senhora de aproximadamente 70 anos,que estava esperando a saída de sua neta da Escola.Esta senhora estava chorando,não sabia mais o que fazer com o neto de 14 anos.Viciado em crack este jovem abandonou a Escola,vive o tempo todo se viciando no crack,passou a fazer pequenos furtos para manter o vício.assim como passou a roubar em casa utensílios domestico.A mãe não quer saber do jovem.Aavó por sua vez,não sabe a quem recorrer,já esteve no II Conselho Tutelar de Niterói,onde pediu ajuda ,mas segundo ela,não conseguiu,já que a pessoa que a atendeu disse que o tratamento depende da vontade do dependente químico.Ela diz não entender como uma criança em situação de drogadição sobre sua responsabilidade goza desta prerrogativa.Ela me confidenciou que tem vontade de por veneno na comida do neto para livrá-lo do sofrimento do crack.Enquanto aguardava a chegada da jornalista,eu dizia para ela o tempo todo que existe saída.Se ela cometesse esta loucura mais pessoas iriam sofrer e ela se tornaria uma assassina aos 70 anos.Com a chegada da repórte ela já estava calma,e começou a narrar seu drama.Drama este que não é exclusividade dela.O crack é considerado hoje uma epidemia,como que em plena eleição não se ver os candidatos propodo uma saída para esta epidemia.Vocês já imaginaram quantos jovens e crianças estarão na condição de Zumbis em 2016 se nada for feito.
Em todo o Estado do Rio de Janeiro,só existe uma clínica pública de tratamento para dependente químico,que fica em Barra Mansa.As demais são particulares,para atender quem tem dinheiro.Os Centros de Atendimentos psicossocial [CAPSs],não estão e não foram preparados para atender estas demandas.Além de estrutura,falta mão de obra especializada.
Domingo dia 26/09/2010 no Jornal o Globo Niterói,vocês verão a matéria na integra .
Tião Cidadão
Estamos próximo a eleger nossos representantes nos três poderes,acredito que neste momento devemos fazer uma reflexão.Se observamos bem,vamos ver candidatos prometendo coisas que não poderão cumprir.No momento o povo do Rio de Janeiro só quer uma coisa.
Como é que vamos resolver a questão da drogadição,nossos jovens estão morrendo,virando Zumbis.Estão pedindo socorro,mas não estão sendo ouvidos.Estão falando em olimpíada e copa em 2016.Hoje nos apresentam através da mídia,jovens saudáveis que estarão aptos a estarem nas competições.Mas se esquecem dos Zumbis que teremos em 2016 se nada for feito agora. Hoje estive visitando uma Escola em Niterói,em companhia de uma jornalista do Jornal o Globo,onde estamos discutindo a violência nas Escolas e a drogadição.
Encontramos uma senhora de aproximadamente 70 anos,que estava esperando a saída de sua neta da Escola.Esta senhora estava chorando,não sabia mais o que fazer com o neto de 14 anos.Viciado em crack este jovem abandonou a Escola,vive o tempo todo se viciando no crack,passou a fazer pequenos furtos para manter o vício.assim como passou a roubar em casa utensílios domestico.A mãe não quer saber do jovem.Aavó por sua vez,não sabe a quem recorrer,já esteve no II Conselho Tutelar de Niterói,onde pediu ajuda ,mas segundo ela,não conseguiu,já que a pessoa que a atendeu disse que o tratamento depende da vontade do dependente químico.Ela diz não entender como uma criança em situação de drogadição sobre sua responsabilidade goza desta prerrogativa.Ela me confidenciou que tem vontade de por veneno na comida do neto para livrá-lo do sofrimento do crack.Enquanto aguardava a chegada da jornalista,eu dizia para ela o tempo todo que existe saída.Se ela cometesse esta loucura mais pessoas iriam sofrer e ela se tornaria uma assassina aos 70 anos.Com a chegada da repórte ela já estava calma,e começou a narrar seu drama.Drama este que não é exclusividade dela.O crack é considerado hoje uma epidemia,como que em plena eleição não se ver os candidatos propodo uma saída para esta epidemia.Vocês já imaginaram quantos jovens e crianças estarão na condição de Zumbis em 2016 se nada for feito.
Em todo o Estado do Rio de Janeiro,só existe uma clínica pública de tratamento para dependente químico,que fica em Barra Mansa.As demais são particulares,para atender quem tem dinheiro.Os Centros de Atendimentos psicossocial [CAPSs],não estão e não foram preparados para atender estas demandas.Além de estrutura,falta mão de obra especializada.
Domingo dia 26/09/2010 no Jornal o Globo Niterói,vocês verão a matéria na integra .
Tião Cidadão
sábado, 11 de setembro de 2010
VEJA O JORNAL O GLOBO NITERÓI ENTREVISTA COM O COMANDANTE 12º BPM CCS/AISP 12
Vejam, o Jornal O Globo Niterói de Domingo 12 de setembro 2010 página 8. Reporte Renata Leite.
C ONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NITERÓI ESTÁ PARADO HÁ UM MÊS.
Comandante do 12º BPM Niterói,Coronel Rui Sergio França afirma :As eleições do Conselho Comunitário de Segurança CCS/AISP 12 Niterói foram legítimas.Quanto as acusações,segundo o Comandante todos responderão pelas acusações que vem sendo feitas.O Comandante e os Delegados do Município,membros natos do Conselho de segurança CCS/AISP 12 Niterói,estão preparando um documento em resposta aos questionamento do Instituto de Segurança Pública- ISP,que será entregue no início da semana que vem. De posse desse documento,o ISP apresentará o parecer final,como afirmou á reportagem do Jornal O Globo,o diretor presidente do ISP Tenente Coronel PM Paulo Teixeira.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Niterói, 11/09/2010
C ONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NITERÓI ESTÁ PARADO HÁ UM MÊS.
Comandante do 12º BPM Niterói,Coronel Rui Sergio França afirma :As eleições do Conselho Comunitário de Segurança CCS/AISP 12 Niterói foram legítimas.Quanto as acusações,segundo o Comandante todos responderão pelas acusações que vem sendo feitas.O Comandante e os Delegados do Município,membros natos do Conselho de segurança CCS/AISP 12 Niterói,estão preparando um documento em resposta aos questionamento do Instituto de Segurança Pública- ISP,que será entregue no início da semana que vem. De posse desse documento,o ISP apresentará o parecer final,como afirmou á reportagem do Jornal O Globo,o diretor presidente do ISP Tenente Coronel PM Paulo Teixeira.
Sebastião da Silva [Tião Cidadão]
Niterói, 11/09/2010
terça-feira, 31 de agosto de 2010
DESABRIGADO/SEGURANÇA 3º BID NITERÓI
Estive hoje dia 31/08/2010 às 20:00 no 3º BID,onde estão alojados os desabrigados das últimas enchentes em Niterói.A situação é grávissima,pude observar e ouvir depoimentos de moradores que perderam tudo nas enchentes alegarem que estão totalmente abandonados,e que a segurança do local é feita por eles.
Onde um grupo se revesam.Segundo os desabrigados faltam de tudo.Quanto aos alimentos não estão faltando.Agora quanto ao material de higiene,eles não estão recebendo.Um outro problema gráve é a falta de leite para as crianças e fralda geriátrica para duas pessoas cadeirantes.
Como o alojamento dos desabrigados ficam em frente ao Morro do Marítimo,onde estar sendo deflagado uma guerra de facções criminosas.Todos estão preocupados,principalmente com as balas perdidas.Um outro fato que me chamou a atenção foi quando um dos moradores falou,tem pessoa que não é do abrigo e vem aqui só para dormir.É preciso saber quem são estas pessoas que dormem no abrigo ,porque os moradores não contam com a segurança do poder público,já que eles estão sobre a tutela do Estado.Porque o Estado ou o Município não mantém uma equipe multidiciplinar em regime de plantão.Não se justifica que as 17:00 horas,todos os funcionários da Prefeitura vão embora,e deixam os desabrigados a própia sorte.A situação é gráve,envolve segurança das pessoas e do local.Onde uma ação articulada em a Polícia Militar e a Guarda Municipal se faz necessário.
Obs. Esta visita fiz com a conselheira Tutelar do 1º Conselho Tutelar de Niterói Carla Frazão.
Onde um grupo se revesam.Segundo os desabrigados faltam de tudo.Quanto aos alimentos não estão faltando.Agora quanto ao material de higiene,eles não estão recebendo.Um outro problema gráve é a falta de leite para as crianças e fralda geriátrica para duas pessoas cadeirantes.
Como o alojamento dos desabrigados ficam em frente ao Morro do Marítimo,onde estar sendo deflagado uma guerra de facções criminosas.Todos estão preocupados,principalmente com as balas perdidas.Um outro fato que me chamou a atenção foi quando um dos moradores falou,tem pessoa que não é do abrigo e vem aqui só para dormir.É preciso saber quem são estas pessoas que dormem no abrigo ,porque os moradores não contam com a segurança do poder público,já que eles estão sobre a tutela do Estado.Porque o Estado ou o Município não mantém uma equipe multidiciplinar em regime de plantão.Não se justifica que as 17:00 horas,todos os funcionários da Prefeitura vão embora,e deixam os desabrigados a própia sorte.A situação é gráve,envolve segurança das pessoas e do local.Onde uma ação articulada em a Polícia Militar e a Guarda Municipal se faz necessário.
Obs. Esta visita fiz com a conselheira Tutelar do 1º Conselho Tutelar de Niterói Carla Frazão.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
ENTREVISTA COM O CORONEL ROBSON UPPs FÓRUM DE SEGURANÇA
NTREVISTA DO MÊS
Coronel Robson Rodrigues
Novo comandante das UPPs no Rio
Nome: Robson Rodrigues
Cargo: coronel da Polícia Militar e novo comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
Idade: 47 anos
Carreira: Com 25 anos de experiência na PM do Rio, é formado em direito e mestre em antropologia. Comandou o Batalhão de Choque e a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC). Foi também coordenador dos Conselhos Comunitários do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ).
Um dos temores da população do Rio de Janeiro em relação ao processo de pacificação de favelas antes dominadas por traficantes armados é a migração do crime para outras regiões da cidade.
Mas os cariocas podem ficar tranquilos sobre isso. Pelo menos, é o que garante o novo comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel da Polícia Militar Robson Rodrigues. De acordo com ele, o criminoso pode até ter migrado, mas a criminalidade não migra, o que seria comprovado pela queda das estatísticas criminais em todo o estado.
Em entrevista exclusiva, o coronel afirma que, com a desterritorialização do narcotráfico pela polícia, o traficante perdeu sua estrutura e, mesmo que se mude, não leva consigo a rede de influência que tinha no território que dominava armado.
O comandante explica que, ao quebrar a lógica da violência, marcada pela arma de fogo e de guerra, os padrões da criminalidade mudaram completamente. "Com a presença maciça da polícia e da unidade pacificadora, não há a criminalidade violenta", garante.
O passo seguinte, segundo o coronel Rodrigues, é estimular a restituição de uma ordem política e social cidadã nos territórios ocupados. Nesse sentido, ele conta com a experiência de ter sido coordenador dos Conselhos Comunitários do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ).
Com 47 anos de idade e 25 de PM, o coronel Robson Rodrigues vem se destacando na gestão do atual comandante-geral, coronel Mario Sérgio de Brito Duarte: comandou o Batalhão de Choque, onde treinou a tropa para ocupar as favelas junto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e, em seguida, graças a sua experiência acadêmica – é formado em direito e mestre em antropologia -, assumiu Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), com a missão de implantar na PM a estrutura e a cultura da coleta e sistematização de dados criminais e administrativos para embasar o planejamento de políticas públicas de segurança.
Há um mês no Comando de Polícia Pacificadora (CPP), ele agora assume a frente na principal política de segurança do estado.
Os traficantes estão migrando das favelas ocupadas para outros lugares?
Não tenho nenhum indicador, nenhuma pesquisa, que possa me apontar isso. Só se eu botasse um GPS em cada um. O que não migra - e posso provar - é a criminalidade, porque os números em todo o estado têm caído. Isso mostra que o traficante perdeu sua estrutura, o que comprova uma hipótese que já tínhamos, que é a de que é o território que possibilita a criação das redes ilícitas, a rede criminosa do narcotráfico, de escoamento, que propicia a aquisição de armamento e a violência no final. O criminoso pode até ter migrado – não tenho como afirmar – mas a criminalidade não migra, porque não aumentou. Ele não leva com ele a sua rede de influência.
O objetivo das UPPs é acabar com a violência armada ou coibir o tráfico também?
O objetivo é desterritorializar o narcotráfico, dar segurança para que estes territórios possam ser restituídos a uma ordem política e social e promover a inclusão dessas pessoas. O crime, como fenômeno social, não acaba. Pode ser controlado a patamares aceitáveis pela sociedade, mas os padrões mudaram completamente.
Hoje, com a presença maciça da polícia e da unidade pacificadora, não há a criminalidade violenta. Pode haver esporadicamente um crime ou outro, mas a gente pode contar com a ajuda inclusive de uma rede solidária de proteção cidadã e de informações que nos ajuda a prender as pessoas sem os enfrentamentos que havia no passado. É isso que se destaca. Antigamente ficávamos enxugando gelo.
Por que a venda de drogas continua em favelas com a presença de UPPs, a exemplo da foto de traficantes atuando na Cidade de Deus, publicada recentemente no jornal O Globo?
A venda de drogas pode acontecer em qualquer lugar. O que acontece é que os padrões mudam. Dizer aqui que acabou o tráfico seria completamente utópico. Nem o projeto prevê isso, não é o objetivo. Mas esse crime ocorreu sem a presença da arma de fogo, que era a grande marca de traficantes e do empoderamento do tráfico naquele local.
A criminalidade que está ocorrendo hoje nos indica algo que é o objetivo da UPP: quebrar a lógica da violência, tirar a marca do empoderamento do narcotráfico, que é a arma de fogo e a arma de guerra.
A Cidade de Deus hoje tem indicadores de homicídio de cidades de primeiro mundo. As imagens foram feitas em maio por policiais para uma investigação, com o objetivo de prender toda uma rede, como aconteceu há pouco tempo, quando 30 pessoas ligadas ao narcotráfico foram presas sem nenhum tiro e nenhum enfrentamento, como havia no passado. É um trabalho de inteligência. Infelizmente essas imagens vazaram, por alguma inconsequência.
Os Complexos do Alemão, da Maré e a Rocinha terão UPPs?
Nós vamos chegar, faz parte do projeto. A gente aprende a cada dia, a cada ocupação, se alimenta com informações, aprende praticando. São ensaios e erros com os quais vamos contruindo um know how para poder chegar aos grandes complexos. Há toda uma logística e uma parte administrativa, que, por serem novas, estamos em contínuo aprendizado para cada vez aperfeiçoar o programa, táticas e estratégias para chegar melhor e diminuir os riscos.
Esses lugares vêm sendo mapeados pela Inteligência e têm um plano traçado, que vamos alimentando com mais informações para chegarmos muito bem preparados. A Secretaria de Segurança capitaneia esse planejamento com inteligência e tecnologia de informação para diminuir muito os riscos, não só aos policiais, mas principalmente em relação aos civis. Quanto menos enfrentamento melhor.
Quais os próximos passos do programa das UPPs?
Até o fim do ano temos o plano de implantar mais 15 UPPs. A próxima é a do Andaraí, onde já está o Bope e o Batalhão de Choque, que vão sair para a entrada da UPP, agora no fim do mês (julho).
Alguns líderes comunitários e sociólogos afirmam que as UPPs instauram "estados policiais" nas favelas, transformando-as em "prisões sociais". Como o senhor vê essa crítica?
Percebo também. É um programa novo. É preciso acertar isso na prática. A gente deve buscar interferir cada vez menos. Isso é uma construção progressiva, um processo. Há uma intervenção militar mesmo, num primeiro momento, do Bope com o Choque, depois vêm as UPPs, e esse ponto de equilíbrio tem que ser alcançado na prática.
A ideia nossa é que a polícia se retire o mais rapidamente do cenário. Quanto mais essa relação de confiança e esses valores da cidadania forem introjetados, menos vai precisar de polícia, e vou diminuir o efetivo, diminuir a intervenção. É errado a polícia transformar aquilo num estado policial.
Qual é o novo papel do policial, então?
A ideia é que o próprio policial, com a prática e a sensibilidade, possa perceber e ele mesmo introjetar essa confiança mútua. Essa prática positiva de relação legítima e civilizada entre polícia e cidadão vai criar uma nova cidadania e a polícia vai ser mera indutora da participação democrática cidadã, identificando fatores de mobilização, estimulando a prática cidadã com a criação de Conselhos Comunitários e a eleição de representantes, que podem ser ou não da associação de moradores, para pluralizar esse processo. Quanto mais robusta essa relação de confiabilidade, menos polícia, menos força é preciso fazer.
Como a Polícia Militar lida com os desvios de conduta denunciados pela população?
Realmente são desvios mesmo. Não só o desvio administrativo como qualquer crime praticado por policial é um desvio, e não uma regra. A ideia é que a própria legitimidade do programa possa criar uma rede de controle social informal, que abertos os canais com as comunidades, a conduta do policial seja colocada ali frente a frente, cara a cara, na presença do capitão. A aproximação faz com que as pessoas tenham mais possibilidade de denunciar o policial que se desviar do padrão de conduta e de filosofia de polícia de proximidade. Temos verificado que esses mecanismos de controle social informais são construídos com relação de confiança entre a polícia e a comunidade.
E o que é feito nesse sentido?
Temos buscado melhorar os canais e aprimorá-los. Vamos ter uma linha direta para isso no Disque Denúncia. Estamos estimulando a criação de Conselhos Comunitários de Segurança dentro das comunidades, contactando associações de moradores, para que possamos mostrar como é a forma da atuação do policial, como ele deve agir, e organizar ao máximo a sociedade, dando os primeiros contornos de uma sociedade civil verdadeiramente organizada para pleitear seus direitos de forma organizada e também para que as regras sejam definidas e colocadas de forma clara, para que o cidadão possa ter uma previsibilidade de conduta da polícia.
A polícia deve se mostrar de uma forma previsível, e não como muitas vezes, equivocadamente, houve no passado, de forma arrogante, arbitrária e consequentemente ilegítima, o que poderia criar um afastamento e destruir qualquer início de credibilidade e qualquer iniciativa de tentar uma construção de legitimidade e confiabilidade.
A ideia é estar presente e próximo para que as pessoas construam esses mecanismos de controle social informais que vão nos facilitar o trabalho de correição. Não vai ser preciso haver um serviço muito avolumado de correição porque a gente conta com a comunidade.
Os policiais que cometem desvios hoje são punidos?
São. Se o capitão detecta algum tipo de insensibilidade comunitária do policial, se percebe que ele não assimilou os ensinamentos e projetou os valores, a orientação é retirá-lo, de uma forma pró-ativa, para que seja reciclado, e reorientá-lo, até para evitar que um desvio ou alguma arbitrariedade ou conduta equivocada possa acontecer.
Entrevista feita por Marina Lemle, para o Comunidade Segura. Este texto foi produzido a partir de uma parceria entre o Comunidade Segura e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Coronel Robson Rodrigues
Novo comandante das UPPs no Rio
Nome: Robson Rodrigues
Cargo: coronel da Polícia Militar e novo comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
Idade: 47 anos
Carreira: Com 25 anos de experiência na PM do Rio, é formado em direito e mestre em antropologia. Comandou o Batalhão de Choque e a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC). Foi também coordenador dos Conselhos Comunitários do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ).
Um dos temores da população do Rio de Janeiro em relação ao processo de pacificação de favelas antes dominadas por traficantes armados é a migração do crime para outras regiões da cidade.
Mas os cariocas podem ficar tranquilos sobre isso. Pelo menos, é o que garante o novo comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o coronel da Polícia Militar Robson Rodrigues. De acordo com ele, o criminoso pode até ter migrado, mas a criminalidade não migra, o que seria comprovado pela queda das estatísticas criminais em todo o estado.
Em entrevista exclusiva, o coronel afirma que, com a desterritorialização do narcotráfico pela polícia, o traficante perdeu sua estrutura e, mesmo que se mude, não leva consigo a rede de influência que tinha no território que dominava armado.
O comandante explica que, ao quebrar a lógica da violência, marcada pela arma de fogo e de guerra, os padrões da criminalidade mudaram completamente. "Com a presença maciça da polícia e da unidade pacificadora, não há a criminalidade violenta", garante.
O passo seguinte, segundo o coronel Rodrigues, é estimular a restituição de uma ordem política e social cidadã nos territórios ocupados. Nesse sentido, ele conta com a experiência de ter sido coordenador dos Conselhos Comunitários do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ).
Com 47 anos de idade e 25 de PM, o coronel Robson Rodrigues vem se destacando na gestão do atual comandante-geral, coronel Mario Sérgio de Brito Duarte: comandou o Batalhão de Choque, onde treinou a tropa para ocupar as favelas junto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e, em seguida, graças a sua experiência acadêmica – é formado em direito e mestre em antropologia -, assumiu Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), com a missão de implantar na PM a estrutura e a cultura da coleta e sistematização de dados criminais e administrativos para embasar o planejamento de políticas públicas de segurança.
Há um mês no Comando de Polícia Pacificadora (CPP), ele agora assume a frente na principal política de segurança do estado.
Os traficantes estão migrando das favelas ocupadas para outros lugares?
Não tenho nenhum indicador, nenhuma pesquisa, que possa me apontar isso. Só se eu botasse um GPS em cada um. O que não migra - e posso provar - é a criminalidade, porque os números em todo o estado têm caído. Isso mostra que o traficante perdeu sua estrutura, o que comprova uma hipótese que já tínhamos, que é a de que é o território que possibilita a criação das redes ilícitas, a rede criminosa do narcotráfico, de escoamento, que propicia a aquisição de armamento e a violência no final. O criminoso pode até ter migrado – não tenho como afirmar – mas a criminalidade não migra, porque não aumentou. Ele não leva com ele a sua rede de influência.
O objetivo das UPPs é acabar com a violência armada ou coibir o tráfico também?
O objetivo é desterritorializar o narcotráfico, dar segurança para que estes territórios possam ser restituídos a uma ordem política e social e promover a inclusão dessas pessoas. O crime, como fenômeno social, não acaba. Pode ser controlado a patamares aceitáveis pela sociedade, mas os padrões mudaram completamente.
Hoje, com a presença maciça da polícia e da unidade pacificadora, não há a criminalidade violenta. Pode haver esporadicamente um crime ou outro, mas a gente pode contar com a ajuda inclusive de uma rede solidária de proteção cidadã e de informações que nos ajuda a prender as pessoas sem os enfrentamentos que havia no passado. É isso que se destaca. Antigamente ficávamos enxugando gelo.
Por que a venda de drogas continua em favelas com a presença de UPPs, a exemplo da foto de traficantes atuando na Cidade de Deus, publicada recentemente no jornal O Globo?
A venda de drogas pode acontecer em qualquer lugar. O que acontece é que os padrões mudam. Dizer aqui que acabou o tráfico seria completamente utópico. Nem o projeto prevê isso, não é o objetivo. Mas esse crime ocorreu sem a presença da arma de fogo, que era a grande marca de traficantes e do empoderamento do tráfico naquele local.
A criminalidade que está ocorrendo hoje nos indica algo que é o objetivo da UPP: quebrar a lógica da violência, tirar a marca do empoderamento do narcotráfico, que é a arma de fogo e a arma de guerra.
A Cidade de Deus hoje tem indicadores de homicídio de cidades de primeiro mundo. As imagens foram feitas em maio por policiais para uma investigação, com o objetivo de prender toda uma rede, como aconteceu há pouco tempo, quando 30 pessoas ligadas ao narcotráfico foram presas sem nenhum tiro e nenhum enfrentamento, como havia no passado. É um trabalho de inteligência. Infelizmente essas imagens vazaram, por alguma inconsequência.
Os Complexos do Alemão, da Maré e a Rocinha terão UPPs?
Nós vamos chegar, faz parte do projeto. A gente aprende a cada dia, a cada ocupação, se alimenta com informações, aprende praticando. São ensaios e erros com os quais vamos contruindo um know how para poder chegar aos grandes complexos. Há toda uma logística e uma parte administrativa, que, por serem novas, estamos em contínuo aprendizado para cada vez aperfeiçoar o programa, táticas e estratégias para chegar melhor e diminuir os riscos.
Esses lugares vêm sendo mapeados pela Inteligência e têm um plano traçado, que vamos alimentando com mais informações para chegarmos muito bem preparados. A Secretaria de Segurança capitaneia esse planejamento com inteligência e tecnologia de informação para diminuir muito os riscos, não só aos policiais, mas principalmente em relação aos civis. Quanto menos enfrentamento melhor.
Quais os próximos passos do programa das UPPs?
Até o fim do ano temos o plano de implantar mais 15 UPPs. A próxima é a do Andaraí, onde já está o Bope e o Batalhão de Choque, que vão sair para a entrada da UPP, agora no fim do mês (julho).
Alguns líderes comunitários e sociólogos afirmam que as UPPs instauram "estados policiais" nas favelas, transformando-as em "prisões sociais". Como o senhor vê essa crítica?
Percebo também. É um programa novo. É preciso acertar isso na prática. A gente deve buscar interferir cada vez menos. Isso é uma construção progressiva, um processo. Há uma intervenção militar mesmo, num primeiro momento, do Bope com o Choque, depois vêm as UPPs, e esse ponto de equilíbrio tem que ser alcançado na prática.
A ideia nossa é que a polícia se retire o mais rapidamente do cenário. Quanto mais essa relação de confiança e esses valores da cidadania forem introjetados, menos vai precisar de polícia, e vou diminuir o efetivo, diminuir a intervenção. É errado a polícia transformar aquilo num estado policial.
Qual é o novo papel do policial, então?
A ideia é que o próprio policial, com a prática e a sensibilidade, possa perceber e ele mesmo introjetar essa confiança mútua. Essa prática positiva de relação legítima e civilizada entre polícia e cidadão vai criar uma nova cidadania e a polícia vai ser mera indutora da participação democrática cidadã, identificando fatores de mobilização, estimulando a prática cidadã com a criação de Conselhos Comunitários e a eleição de representantes, que podem ser ou não da associação de moradores, para pluralizar esse processo. Quanto mais robusta essa relação de confiabilidade, menos polícia, menos força é preciso fazer.
Como a Polícia Militar lida com os desvios de conduta denunciados pela população?
Realmente são desvios mesmo. Não só o desvio administrativo como qualquer crime praticado por policial é um desvio, e não uma regra. A ideia é que a própria legitimidade do programa possa criar uma rede de controle social informal, que abertos os canais com as comunidades, a conduta do policial seja colocada ali frente a frente, cara a cara, na presença do capitão. A aproximação faz com que as pessoas tenham mais possibilidade de denunciar o policial que se desviar do padrão de conduta e de filosofia de polícia de proximidade. Temos verificado que esses mecanismos de controle social informais são construídos com relação de confiança entre a polícia e a comunidade.
E o que é feito nesse sentido?
Temos buscado melhorar os canais e aprimorá-los. Vamos ter uma linha direta para isso no Disque Denúncia. Estamos estimulando a criação de Conselhos Comunitários de Segurança dentro das comunidades, contactando associações de moradores, para que possamos mostrar como é a forma da atuação do policial, como ele deve agir, e organizar ao máximo a sociedade, dando os primeiros contornos de uma sociedade civil verdadeiramente organizada para pleitear seus direitos de forma organizada e também para que as regras sejam definidas e colocadas de forma clara, para que o cidadão possa ter uma previsibilidade de conduta da polícia.
A polícia deve se mostrar de uma forma previsível, e não como muitas vezes, equivocadamente, houve no passado, de forma arrogante, arbitrária e consequentemente ilegítima, o que poderia criar um afastamento e destruir qualquer início de credibilidade e qualquer iniciativa de tentar uma construção de legitimidade e confiabilidade.
A ideia é estar presente e próximo para que as pessoas construam esses mecanismos de controle social informais que vão nos facilitar o trabalho de correição. Não vai ser preciso haver um serviço muito avolumado de correição porque a gente conta com a comunidade.
Os policiais que cometem desvios hoje são punidos?
São. Se o capitão detecta algum tipo de insensibilidade comunitária do policial, se percebe que ele não assimilou os ensinamentos e projetou os valores, a orientação é retirá-lo, de uma forma pró-ativa, para que seja reciclado, e reorientá-lo, até para evitar que um desvio ou alguma arbitrariedade ou conduta equivocada possa acontecer.
Entrevista feita por Marina Lemle, para o Comunidade Segura. Este texto foi produzido a partir de uma parceria entre o Comunidade Segura e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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domingo, 8 de agosto de 2010
COMUNIDADE ANGO-CONGOLESA [ CACB-ÁFRICA PEDE AJUDA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Prezados (as) Sres (as).
Como representante da Comunidade Ango-Congolesa no Brasil (CACB-ÁFRICA) e devido à situação de precariedade
em que vive a nossa associação,viemos solicitar sua ajuda para buscar uma solução para as várias questões dos nossos
membros e de outros africanos que se encontram no Brasil.
Neste momento,estamos com um sério problema de ex - detentos (presos) de nacionalidade angolana que enfrentam dificuldades
para sua movimentação.Os que já cumpriram a pena e estão em liberdade não conseguem voltar ao país de origem e estão abandonados,
sem ajuda de custo para poder sobreviver.Como seres humanos,merecem um pouco de consideração e precisam ser tratados com dignidade,já que um dos dos pilares da Constituição Brasileira se expressa pelos direitos humanos.
Nossa comunidade está tentando ajuda-los,apesar de todas as dificuldades financeiras dos integrantes.Alguns membros estão recolhendo
alimentação,mas está ficando cada vez mais difícil conseguir um lugar para eles se alojarem.Através de conversa com outros associados
ainda estamos tentando albergar esses irmãos.
Viemos solicitar a sua ajuda para que pressione a justiça,a fim de que esses angolanos sejam deportados logo depois de cumprirem as
suas penas.
Neste momento,a comunidade (CACB-ÁFRICA) é a única associação que existe e com poucos meios ou quase nada para ajudá-los.
Creio que nossa solicitação será considerada com muita atenção e que encontrará uma solução,pois esses angolanos são pessoas que já pagaram pelos seus erros e precisam reencontrar condições de recomerçar uma vida.
Confiantes no elevado espírito humano e de justíça que sempre nortearam sua atuação,desde já agradecidos a solidariedade e a atenção
dispensadas a nossa causa,coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos na Rua vereador Tomé Siqueira Barreto,
nº1127,Gramacho,Duque de Caxias/RJ-CEP:25010-500,no tel: (21) 2675-9069, no Blog: cacbbr.blogspot.com e no E-mail:cacbbr@gmail.com ,comunidade_cacb@hotmail.com.
Atenciosamente,
Alguns nomes dos ex-detentos.
1.Liliana Lussamba.
2.Tereza Ngombo.
3.Gisela Paula Eduardo.
4.Elena Kanama.
5.Mimoza Makaya.
6.Estela Mimoza.
Como representante da Comunidade Ango-Congolesa no Brasil (CACB-ÁFRICA) e devido à situação de precariedade
em que vive a nossa associação,viemos solicitar sua ajuda para buscar uma solução para as várias questões dos nossos
membros e de outros africanos que se encontram no Brasil.
Neste momento,estamos com um sério problema de ex - detentos (presos) de nacionalidade angolana que enfrentam dificuldades
para sua movimentação.Os que já cumpriram a pena e estão em liberdade não conseguem voltar ao país de origem e estão abandonados,
sem ajuda de custo para poder sobreviver.Como seres humanos,merecem um pouco de consideração e precisam ser tratados com dignidade,já que um dos dos pilares da Constituição Brasileira se expressa pelos direitos humanos.
Nossa comunidade está tentando ajuda-los,apesar de todas as dificuldades financeiras dos integrantes.Alguns membros estão recolhendo
alimentação,mas está ficando cada vez mais difícil conseguir um lugar para eles se alojarem.Através de conversa com outros associados
ainda estamos tentando albergar esses irmãos.
Viemos solicitar a sua ajuda para que pressione a justiça,a fim de que esses angolanos sejam deportados logo depois de cumprirem as
suas penas.
Neste momento,a comunidade (CACB-ÁFRICA) é a única associação que existe e com poucos meios ou quase nada para ajudá-los.
Creio que nossa solicitação será considerada com muita atenção e que encontrará uma solução,pois esses angolanos são pessoas que já pagaram pelos seus erros e precisam reencontrar condições de recomerçar uma vida.
Confiantes no elevado espírito humano e de justíça que sempre nortearam sua atuação,desde já agradecidos a solidariedade e a atenção
dispensadas a nossa causa,coloco-me ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos na Rua vereador Tomé Siqueira Barreto,
nº1127,Gramacho,Duque de Caxias/RJ-CEP:25010-500,no tel: (21) 2675-9069, no Blog: cacbbr.blogspot.com e no E-mail:cacbbr@gmail.com ,comunidade_cacb@hotmail.com.
Atenciosamente,
Alguns nomes dos ex-detentos.
1.Liliana Lussamba.
2.Tereza Ngombo.
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4.Elena Kanama.
5.Mimoza Makaya.
6.Estela Mimoza.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Conselho Nacional de Segurança Pública divulga candidatos à eleição
Conselho Nacional de Segurança Pública divulga candidatos à eleição
Enviar email
Localizar emailPara tiao_cidadao@hotmail.com
De: Ministério da Justiça (agenciamj@mj.gov.br)
Enviada: terça-feira, 3 de agosto de 2010 0:06:17
Para: tiao_cidadao@hotmail.com
Conselho Nacional de Segurança Pública divulga candidatos à eleição
Brasília, 02/08/10 (MJ) – O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) divulgou neste domingo (1) a lista das entidades da sociedade civil que vão participar da eleição dos membros do Conselho.
A eleição dos novos conselheiros do Conasp acontece no dia 30 de agosto, em Brasília, e seus eleitores poderão votar presencialmente ou a distância para o mandato 2010-2012. Entidades, fóruns, redes e movimentos sociais de nove estados, além do Distrito Federal, estão concorrendo para integrar o Conselho, sendo 40 instituições eleitoras e candidatas e 12 somente eleitoras.
Essa é a primeira vez que o Conasp terá representantes eleitos da sociedade civil. A reestruturação do Conselho foi definida durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009.
Conheça as entidades candidatas e eleitoras
A Agência MJ mantém um serviço de Ouvidoria à disposição de todos os meios de comunicação e instituições que recebem nossos informes. Dúvidas, solicitações, críticas e sugestões serão recebidas por meio de nosso correio eletrônico:agenciamj@mj.gov.br . Essa interação é fundamental para o aperfeiçoamento do nosso trabalho. Fones: (61) 2025 3315 ou 2025 3135
Caro usuário, informamos que esta mensagem contém elementos que podem identificá-lo para fins estatísticos. Lembramos que nenhuma informação pessoal é reportada.
Clique aqui se deseja não receber mensagens da caixa postal "Ministério da Justiça"
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Brasília, 02/08/10 (MJ) – O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) divulgou neste domingo (1) a lista das entidades da sociedade civil que vão participar da eleição dos membros do Conselho.
A eleição dos novos conselheiros do Conasp acontece no dia 30 de agosto, em Brasília, e seus eleitores poderão votar presencialmente ou a distância para o mandato 2010-2012. Entidades, fóruns, redes e movimentos sociais de nove estados, além do Distrito Federal, estão concorrendo para integrar o Conselho, sendo 40 instituições eleitoras e candidatas e 12 somente eleitoras.
Essa é a primeira vez que o Conasp terá representantes eleitos da sociedade civil. A reestruturação do Conselho foi definida durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009.
Conheça as entidades candidatas e eleitoras
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sábado, 31 de julho de 2010
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CEPED/UFSC
Imprensa
Início > Imprensa > Notícias > Aluno de EaD do CEPED propõe criação de CONSEG em Niterói, R...
Notíciasimprimir
Aluno de EaD do CEPED propõe criação de CONSEG em Niterói, RJ
30.07.2010 | por juliana
Fonte: EXCLUSIVO CEPED UFSC
A prática da cidadania se espalha pelo Brasil, e vem de Niterói, município do Rio de Janeiro, um exemplo protagonizado por Sebastião da Silva, conhecido como Tião Cidadão. Sempre preocupado com sua comunidade, ele fez o curso à distância Os CONSEGS e a redução de riscos, promovido pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, CEPED /UFSC, em maio e junho de 2010.
O curso foi desenvolvido para estimular a prática local de defesa civil e a discussão de questões relativas ao tema como a atuação dos Conselhos de Segurança, CONSEGs, na redução de riscos de desastres.
Ao terminar o curso, Tião Cidadão resolveu pôr em prática o que havia aprendido e propor a reedição de um projeto de lei - 339/2005 -, apresentado na Câmara de Niterói, por um vereador de sua cidade, Felipe Peixoto, do PDT, em 2005. O projeto foi rejeitado na época, porque não se encaixava na lei orgânica do Município, que impunha limites para a criação de um Conselho de Segurança.
Esse obstáculo foi vencido com o Decreto 6950/2009, sancionado pelo presidente Lula no ano passado, que instituiu o apoio à formação dos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública entre as competências do CONASP, Conselho Nacional de Segurança Pública.
Com uma cópia do decreto em mãos, Tião enviou um e-mail ao vereador no dia 13 de junho e três dias depois apresentou pessoalmente a proposta de reeditar o projeto para a formação de um Conselho de Segurança em Niterói, baseado no material didático do curso do CEPED. “Com o desastre da última enchente que se abateu sobre a cidade, onde várias pessoas morreram no Morro do Bumba, este era o momento de se apresentar solução”, ressalta.
Na proposta são ressaltadas as recomendações do Decreto para que haja integração entre a população, os órgãos de segurança pública e a Defesa Civil. Tião ainda anexou o material do curso da CEPED para fundamentar a proposta. O vereador Felipe Peixoto leu o material e assumiu o compromisso de fazer o projeto substitutivo. Perguntado sobre o andamento do projeto, o vereador respondeu: “As alterações [sugeridas por Tião] já foram feitas e, agora, tão logo termine o recesso parlamentar, darei entrada no departamento legislativo da Câmara”. Em entrevista por e-mail, Tião disse que está acompanhando as ações do legislativo. “Quando se trata de questões de interesse coletivo, faço a minha parte que é o controle social”.
(Por Juliana Frandalozo, CEPED /UFSC, 30/07/2010)
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Aluno de EaD do CEPED propõe criação de CONSEG em Niterói, RJ
30.07.2010 | por juliana
Fonte: EXCLUSIVO CEPED UFSC
A prática da cidadania se espalha pelo Brasil, e vem de Niterói, município do Rio de Janeiro, um exemplo protagonizado por Sebastião da Silva, conhecido como Tião Cidadão. Sempre preocupado com sua comunidade, ele fez o curso à distância Os CONSEGS e a redução de riscos, promovido pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, CEPED /UFSC, em maio e junho de 2010.
O curso foi desenvolvido para estimular a prática local de defesa civil e a discussão de questões relativas ao tema como a atuação dos Conselhos de Segurança, CONSEGs, na redução de riscos de desastres.
Ao terminar o curso, Tião Cidadão resolveu pôr em prática o que havia aprendido e propor a reedição de um projeto de lei - 339/2005 -, apresentado na Câmara de Niterói, por um vereador de sua cidade, Felipe Peixoto, do PDT, em 2005. O projeto foi rejeitado na época, porque não se encaixava na lei orgânica do Município, que impunha limites para a criação de um Conselho de Segurança.
Esse obstáculo foi vencido com o Decreto 6950/2009, sancionado pelo presidente Lula no ano passado, que instituiu o apoio à formação dos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública entre as competências do CONASP, Conselho Nacional de Segurança Pública.
Com uma cópia do decreto em mãos, Tião enviou um e-mail ao vereador no dia 13 de junho e três dias depois apresentou pessoalmente a proposta de reeditar o projeto para a formação de um Conselho de Segurança em Niterói, baseado no material didático do curso do CEPED. “Com o desastre da última enchente que se abateu sobre a cidade, onde várias pessoas morreram no Morro do Bumba, este era o momento de se apresentar solução”, ressalta.
Na proposta são ressaltadas as recomendações do Decreto para que haja integração entre a população, os órgãos de segurança pública e a Defesa Civil. Tião ainda anexou o material do curso da CEPED para fundamentar a proposta. O vereador Felipe Peixoto leu o material e assumiu o compromisso de fazer o projeto substitutivo. Perguntado sobre o andamento do projeto, o vereador respondeu: “As alterações [sugeridas por Tião] já foram feitas e, agora, tão logo termine o recesso parlamentar, darei entrada no departamento legislativo da Câmara”. Em entrevista por e-mail, Tião disse que está acompanhando as ações do legislativo. “Quando se trata de questões de interesse coletivo, faço a minha parte que é o controle social”.
(Por Juliana Frandalozo, CEPED /UFSC, 30/07/2010)
DEVOLUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NOS TERRITÓRIOS CONFLAGADOS POR GRUPOS ARMADOS E NARCOTRAFICANTE
A devolução do Estado de Direitos nos territórios vulneráveis, ocupados por grupos armados e narcotraficantes,é uma política que tem que ter continuidade.Não podemos ter um Estado dentro de um Estado.O Estado constituido legalmente tem que ocupar seu espaço e fincar sua bandeira.
É este posicionamento do Governo do Estado em devolver o direito constitucional aos cidadão é de extrema importãncia para a cidadania.
Dai meus parabéns ao gestores de segurança Pública.Em especial ao Comandante geral da Polícia Militar Coronel Mário Jorge,Secretário de Estadual de segurança pública Doutor Mariano Beltrame,e o Comandante das UPPs Coronel Robson.
--------------------------------------------------------------------------------
Date: Sat, 31 Jul 2010 10:29:15 +0000
Subject: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
From: rjpoliciamilitar@gmail.com
To: tiao_cidadao@hotmail.com
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
--------------------------------------------------------------------------------
Bope hasteia bandeira no Salgueiro
Posted: 30 Jul 2010 01:34 PM PDT
Neste sábado, 31 de julho, às 9h, policiais militares do Bope vão hastear as bandeiras do Brasil e do Bope no alto do Morro do Sangueiro. O ato simbólico é parte do processo de ocupação e implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro do Salgueiro. Esta será a 11ª UPP no Estado e a 4ª na Zona Norte.
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É este posicionamento do Governo do Estado em devolver o direito constitucional aos cidadão é de extrema importãncia para a cidadania.
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Date: Sat, 31 Jul 2010 10:29:15 +0000
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Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Bope hasteia bandeira no Salgueiro
Posted: 30 Jul 2010 01:34 PM PDT
Neste sábado, 31 de julho, às 9h, policiais militares do Bope vão hastear as bandeiras do Brasil e do Bope no alto do Morro do Sangueiro. O ato simbólico é parte do processo de ocupação e implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro do Salgueiro. Esta será a 11ª UPP no Estado e a 4ª na Zona Norte.
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quarta-feira, 7 de julho de 2010
SEGURANÇA PÚBLICA
QUE DEBATE REALIZAR? COMBATER A VIOLÊNCIA OU POLITICA PÚBLICA DE SEGURANÇA - I PARTE
“O PLANETA É PRESIDIDO POR TODA FORMA DE VIOLÊNCIA, SENDO A MAIOR DELAS A PERDA DA CAPACIDADE HUMANA DE ESCANDALIZAR-NOS, FALTANDO-NOS COMO HUMANIDADE”
Ricardo B. Balestreire.
A percepção de violência existente no meio da sociedade está focada na maciça cobertura dos meios de comunicação, e que está relacionada a violência urbana (assaltos, seqüestros, troca de tiros entre bandidos, troca de tiros entre policiais e bandidos, assassinatos entre outros tipos), no entanto, outros tipos de violência existem e com a mesma crueldade. Nos casos da violência contra crianças e adolescentes a crueldade em muitos crimes é injustificada. Aliás crianças e adolescentes são as maiores vitimas da violência. A ausência do estado em conjunto com negligencia e omissão dos pais e da sociedade faz com que a situação da infância e adolescência seja uma verdadeira tragédia.
Existe na atualidade uma violência gratuita. O que leva essa gratuidade? Seria a influencia das drogas, o sentimento de impunidade que tem imperado em nosso meio, seria a existência de uma legislação em que tudo é permitido, ou ainda a incapacidade do poder público de dar uma resposta efetiva para a situação. Ausência de valores ou todas essas situações juntas. A violência tem feito parte de nossa rotina já um tempo, seja ela urbana, rural, doméstica ou qualquer outro tipo existente. A verdade, é que a violência ultrapassou todos os limites que a sociedade poderia suportar. No entanto o que chama atenção é a banalização da vida, levando a perda de seu valor. O debate tem sido intenso em todas as partes do mundo e no Brasil não tem sido diferente. As causas encontradas como justificativa pelo aumento da violência são diversas sem no entanto que se chegue ao consenso. A maior dificuldade no entanto está na forma do debate e por como conseqüência o encontro da solução correta.
Influenciada pelos meios de comunicação, sociedade e poder público fortalecem uma visão equivocada no debate e nas soluções apresentadas. A situação que vivemos nos leva a encontrar soluções emergenciais e cada vez mais longe de resolver uma situação cada dia mais critica. Essa dificuldade encontrada por sociedade e poder público se deve o modelo construído para o debate que prima por debater os efeitos em detrimento das causas que tem levado ao aumento da violência. Por exemplo, especialistas conclui que a violência é determinada pela complexa combinação entre fatores externos e características inatas do ser humano, o que tem levado a conclusão de que apesar de fortes indícios, pobreza, miséria e discriminação estejam relacionadas à violência não existe nenhuma correlação clara de que esses fatores são os únicos responsáveis ou os mais determinantes pela violência. Um exemplo nesse sentido é que países mais desenvolvidos sócio-econômico possuem outros fatores que também podem influenciar o nível de violência. Entretanto no Brasil o “combate” a violência continua sendo realizada no meio da população mais pobre como nas favelas por exemplo esquecendo dos bandidos que moram nos bairros de classe alta e média assim como seus condomínios de luxo.
Então a pergunta que deveríamos realizar pra iniciar o debate seria: O que devemos fazer para que possamos enfrentar de forma correta essa situação? A resposta encontrada não existe outra. Formular uma POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Ou seja uma resposta óbvia certo, mas no entanto não é isso que encontramos na relação entre sociedade e poder público. Entrevistando os jovens a resposta dada por eles é “de que infelizmente tanto a sociedade quanto as autoridades não escutam quem esta sofrendo com toda a violência”. Outra resposta é de que “todos só pensam que a violência e a da rua, mas e as que sofremos nas escolas, nos clubes, na nossa casa e em lugares que devemos estar seguros”. Ou seja o que falta na realidade é termos a clareza da existência de outros tipos de violência e que ela é tão perversa quanto à encontrada todos os dias nos meios de comunicação. Outro ponto importante que os jovens colocam está no futuro, o que estamos fazendo para que lá na frente essa situação esteja diferente. Para que isso aconteça faz-se necessário a criação de uma política de segurança pública desenvolvida a partir da identificação e reconhecimento dos outros tipos de violência existente e que as soluções estão no enfrentamento das motivações que levam um cidadão a praticar aquela violência. Assim estaremos nos aproximando da forma correta de se enfrentar acima de tudo a forma gratuita que assistimos nos dias de hoje e principalmente na banalização da vida.
Fernando Trajano
021-86859609
"Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para nossos filhos, e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores para o nosso planeta". (autor desconhecido)
www.pro-futuro.ning.com (acesse)
www.pro-futuro.blogspot.com (acesse)
www.bibliotecasolanotrindade.blogspot.com (acesse)
“O PLANETA É PRESIDIDO POR TODA FORMA DE VIOLÊNCIA, SENDO A MAIOR DELAS A PERDA DA CAPACIDADE HUMANA DE ESCANDALIZAR-NOS, FALTANDO-NOS COMO HUMANIDADE”
Ricardo B. Balestreire.
A percepção de violência existente no meio da sociedade está focada na maciça cobertura dos meios de comunicação, e que está relacionada a violência urbana (assaltos, seqüestros, troca de tiros entre bandidos, troca de tiros entre policiais e bandidos, assassinatos entre outros tipos), no entanto, outros tipos de violência existem e com a mesma crueldade. Nos casos da violência contra crianças e adolescentes a crueldade em muitos crimes é injustificada. Aliás crianças e adolescentes são as maiores vitimas da violência. A ausência do estado em conjunto com negligencia e omissão dos pais e da sociedade faz com que a situação da infância e adolescência seja uma verdadeira tragédia.
Existe na atualidade uma violência gratuita. O que leva essa gratuidade? Seria a influencia das drogas, o sentimento de impunidade que tem imperado em nosso meio, seria a existência de uma legislação em que tudo é permitido, ou ainda a incapacidade do poder público de dar uma resposta efetiva para a situação. Ausência de valores ou todas essas situações juntas. A violência tem feito parte de nossa rotina já um tempo, seja ela urbana, rural, doméstica ou qualquer outro tipo existente. A verdade, é que a violência ultrapassou todos os limites que a sociedade poderia suportar. No entanto o que chama atenção é a banalização da vida, levando a perda de seu valor. O debate tem sido intenso em todas as partes do mundo e no Brasil não tem sido diferente. As causas encontradas como justificativa pelo aumento da violência são diversas sem no entanto que se chegue ao consenso. A maior dificuldade no entanto está na forma do debate e por como conseqüência o encontro da solução correta.
Influenciada pelos meios de comunicação, sociedade e poder público fortalecem uma visão equivocada no debate e nas soluções apresentadas. A situação que vivemos nos leva a encontrar soluções emergenciais e cada vez mais longe de resolver uma situação cada dia mais critica. Essa dificuldade encontrada por sociedade e poder público se deve o modelo construído para o debate que prima por debater os efeitos em detrimento das causas que tem levado ao aumento da violência. Por exemplo, especialistas conclui que a violência é determinada pela complexa combinação entre fatores externos e características inatas do ser humano, o que tem levado a conclusão de que apesar de fortes indícios, pobreza, miséria e discriminação estejam relacionadas à violência não existe nenhuma correlação clara de que esses fatores são os únicos responsáveis ou os mais determinantes pela violência. Um exemplo nesse sentido é que países mais desenvolvidos sócio-econômico possuem outros fatores que também podem influenciar o nível de violência. Entretanto no Brasil o “combate” a violência continua sendo realizada no meio da população mais pobre como nas favelas por exemplo esquecendo dos bandidos que moram nos bairros de classe alta e média assim como seus condomínios de luxo.
Então a pergunta que deveríamos realizar pra iniciar o debate seria: O que devemos fazer para que possamos enfrentar de forma correta essa situação? A resposta encontrada não existe outra. Formular uma POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Ou seja uma resposta óbvia certo, mas no entanto não é isso que encontramos na relação entre sociedade e poder público. Entrevistando os jovens a resposta dada por eles é “de que infelizmente tanto a sociedade quanto as autoridades não escutam quem esta sofrendo com toda a violência”. Outra resposta é de que “todos só pensam que a violência e a da rua, mas e as que sofremos nas escolas, nos clubes, na nossa casa e em lugares que devemos estar seguros”. Ou seja o que falta na realidade é termos a clareza da existência de outros tipos de violência e que ela é tão perversa quanto à encontrada todos os dias nos meios de comunicação. Outro ponto importante que os jovens colocam está no futuro, o que estamos fazendo para que lá na frente essa situação esteja diferente. Para que isso aconteça faz-se necessário a criação de uma política de segurança pública desenvolvida a partir da identificação e reconhecimento dos outros tipos de violência existente e que as soluções estão no enfrentamento das motivações que levam um cidadão a praticar aquela violência. Assim estaremos nos aproximando da forma correta de se enfrentar acima de tudo a forma gratuita que assistimos nos dias de hoje e principalmente na banalização da vida.
Fernando Trajano
021-86859609
"Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para nossos filhos, e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores para o nosso planeta". (autor desconhecido)
www.pro-futuro.ning.com (acesse)
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quarta-feira, 23 de junho de 2010
ELEIÇÃO NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CCS/AISP 12 NITERÓI
Promotor de Polícia Comunitária FW: CHAPA QUE CONCORRERÁ A ELEIÇÃO CCS/AISP 12 NIT.
De: ppcrj2010@googlegroups.com em nome de Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
Enviada: quarta-feira, 23 de junho de 2010 21:48:54
Para:
3 anexos | Baixar todos os anexos (389,5 KB)
CHAPA QUE...pdf (85,6 KB), legislaca...pdf (205,6 KB), PROPOSTA ...pdf (98,2 KB)
Como é de conhecimento de todos,lutei muito para que se implantasse em Niterói o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CCS/AISP 12 NITERÓI.Em 2007 eu acreditava ser possível ter em Niterói um Conselho que fosse capaz de agregar valores que fossem capazes de mudar a qualidade de vida das pessoas residentes no Município,onde a interação com os Órgãos de segurança pública e gestores,fossem capazes de trazer no mínimo a sensação de segurança.Mas como o Conselho não atingiu seus objetivos,volto com a proposta de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12,agregando valores e recomendações do Conselho Nacional de Segurança Pública [CONASP],onde fiz parte do grupo de trabalho que o reestruturou.Dentro das recomendações do CONASP,estar a de se criar os Conselhos Municipais e Estaduais de Segurança Pública.
Como Niterói já conta com um projeto de lei 339/2005,de autoria do Vereador Felipe Peixoto,mas que por motivo técnico jurídico,encontra-se parado,estou discutindo com o Vereador a possibilidade de altera-lo através de um substitutivo,onde os dois conselhos poderiam se interagir e com isto discutir as políticas transversais e intersetoriais de segurança pública e Defesa Civil.
Um outro fato relevante para se reestruturar o Conselho Comunitário de Segurança Pública,são as recomendações da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública,através de seus Princípios e Diretrizes. Quanto ao espaço físico que acomodará o conselho Comunitário de Segurança,é preciso buscar parcerias com o Governo do Estado,para que estude a viabilidade de ceder uma de suas salas ociosas dentro do Município de Niterói.
Agora para que estas propostas se consolidam é preciso a participação das comunidades e das instituições.
A eleição ocorrerá em julho,conforme Resolução 781/2005,onde na última reunião do mês anterior,os candidatos apresentam suas chapas.
Obs.§ 5 somente poderá concorrer ao cargo de presidente e Vice presidente os membros que tiverem 50%+1 de presença.
Aguardo a sugestão,crítica e outros,para que possamos avançar na consolidação deste processo.
Sebastião da Silva.[Tião Cidadão]
Lider Comunitário/Promotor de Polícia Comunitária/Capacitação:Senasp ,Pronasci/MJ ,Agente de Defesa Civil/Capacitação:CONSEG PR/UFSC
Obs.
Estou encaminhando a chapa que concorrerá a eleição para o Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 NITERÓI,bem como a legislação 781/2005 que regula os CCSs.Encaminho também a proposta do plano de gestão,caso eleito pretendo por em prática,após discussão com a sociedade civil.Caso queiram desde já fazerem algumas alterações,fiquem a vontade.
De: ppcrj2010@googlegroups.com em nome de Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
Enviada: quarta-feira, 23 de junho de 2010 21:48:54
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Como é de conhecimento de todos,lutei muito para que se implantasse em Niterói o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CCS/AISP 12 NITERÓI.Em 2007 eu acreditava ser possível ter em Niterói um Conselho que fosse capaz de agregar valores que fossem capazes de mudar a qualidade de vida das pessoas residentes no Município,onde a interação com os Órgãos de segurança pública e gestores,fossem capazes de trazer no mínimo a sensação de segurança.Mas como o Conselho não atingiu seus objetivos,volto com a proposta de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12,agregando valores e recomendações do Conselho Nacional de Segurança Pública [CONASP],onde fiz parte do grupo de trabalho que o reestruturou.Dentro das recomendações do CONASP,estar a de se criar os Conselhos Municipais e Estaduais de Segurança Pública.
Como Niterói já conta com um projeto de lei 339/2005,de autoria do Vereador Felipe Peixoto,mas que por motivo técnico jurídico,encontra-se parado,estou discutindo com o Vereador a possibilidade de altera-lo através de um substitutivo,onde os dois conselhos poderiam se interagir e com isto discutir as políticas transversais e intersetoriais de segurança pública e Defesa Civil.
Um outro fato relevante para se reestruturar o Conselho Comunitário de Segurança Pública,são as recomendações da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública,através de seus Princípios e Diretrizes. Quanto ao espaço físico que acomodará o conselho Comunitário de Segurança,é preciso buscar parcerias com o Governo do Estado,para que estude a viabilidade de ceder uma de suas salas ociosas dentro do Município de Niterói.
Agora para que estas propostas se consolidam é preciso a participação das comunidades e das instituições.
A eleição ocorrerá em julho,conforme Resolução 781/2005,onde na última reunião do mês anterior,os candidatos apresentam suas chapas.
Obs.§ 5 somente poderá concorrer ao cargo de presidente e Vice presidente os membros que tiverem 50%+1 de presença.
Aguardo a sugestão,crítica e outros,para que possamos avançar na consolidação deste processo.
Sebastião da Silva.[Tião Cidadão]
Lider Comunitário/Promotor de Polícia Comunitária/Capacitação:Senasp ,Pronasci/MJ ,Agente de Defesa Civil/Capacitação:CONSEG PR/UFSC
Obs.
Estou encaminhando a chapa que concorrerá a eleição para o Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/AISP 12 NITERÓI,bem como a legislação 781/2005 que regula os CCSs.Encaminho também a proposta do plano de gestão,caso eleito pretendo por em prática,após discussão com a sociedade civil.Caso queiram desde já fazerem algumas alterações,fiquem a vontade.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Deputado ALESSANDRO MOLON
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, órgão permanente e autônomo vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993, tem por finalidade investigar as violações de direitos humanos no território do Estado do Rio de Janeiro, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Art. 2º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice-presidente, eleitos pelos Conselheiros.
Parágrafo único – O Presidente e o Vice-presidente serão eleitos através de voto secreto, por maioria absoluta, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:
I - investigar violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;
II - receber e encaminhar às autoridades competentes petições, representações, denúncias ou queixas, de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem
III – estimular e promover programas educativos visando a conscientização dos direitos humanos e da cidadania;
IV - manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;
V- instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas;
VI - estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos;
VII - elaborar seu regimento interno;
VIII - exercer outras atribuições especificadas nesta Lei.
Art. 4º - Para cumprir suas finalidades institucionais, o Conselho ou qualquer um de seus membros, no exercício das respectivas atribuições, poderá:
I - requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;
II - propor à autoridade de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;
III – ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções;
IV - estar presente aos fatos de formalização de prisão em flagrante;
V - ter acesso a todas as dependências de unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à custódia de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;
VI - presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus.
Parágrafo único - Os pedidos de informações ou providências e as requisições do Conselho ou de qualquer de seus membros, deverão ser respondidos pelas autoridades estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, importando sua inobservância ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:
I - 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades:
a)Secretaria de Estado de Justiça;
b)Secretaria de Estado de Segurança Pública;
c)Secretaria de Estado de Direitos Humanos
d)Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
II - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual, indicado pelo Procurador Geral de Justiça;
III – 01 (um) representante do Ministério Público Federal, com atuação no Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral da República;
IV - 01 (um) representante da Defensoria Pública Estadual, indicado pelo Defensor Público Geral;
V - 01 (um) representante do Departamento de Polícia Federal, indicado pelo Superintendente Regional do Rio de Janeiro;
VI – 01(um) representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;
VII - 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos em assembléia das organizações, especialmente convocada para tal fim, pelo Presidente do Conselho, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
CAPÍTULO IV
DO MANDATO
Art. 6º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos.
Parágrafo único – A função do membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 7º - A primeira assembléia das organizações não governamentais de que trata o parágrafo único do art. 5º, será convocada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.
Art. 8º - A estrutura administrativa do Conselho será fixada em seu regimento interno.
Art. 9º - Compete à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho criado por esta lei.
Art. 10 – O Conselho apresentará à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, anualmente, proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades.
Art. 11– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de julho 2009.
DEPUTADO ALESSANDRO MOLON
JUSTIFICATIVA
O debate sobre a proteção e promoção dos direitos humanos vem ganhando força principalmente nesta última década. No plano internacional, contribuiu para essa conjuntura favorável, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU em Viena em 1993, quando foram aprovados importantes documentos na luta pelo fortalecimento da cidadania e promoção dos direitos humanos.
Nessa ocasião, foram aprovados a Declaração e o Plano de Ação de Viena, ambos de fundamental importância para a afirmação dos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, elevando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais ao mesmo patamar de importância dos direitos civis e políticos.
Em 1993, a ONU ratificou também os Princípios de Paris, documento considerado como o Estatuto de Instituições Nacionais de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos. Segundo este documento, uma instituição nacional de defesa e promoção dos direitos humanos deve ser composta a partir de um processo que apresente todas as garantias necessárias, no sentido de assegurar uma representação pluralista das forças que compõem a sociedade civil, quais sejam: organizações não governamentais, sindicatos, organizações sócio-profissionais interessadas, correntes de pensamento filosóficas e religiosas.
No âmbito interno, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), revisto recentemente em 2002, reafirma os compromissos que o Estado brasileiro assumiu na proteção e promoção dos direitos humanos. Nas suas Propostas Gerais (nº2), o PNDH 2 dispõe: “apoiar, na esfera estadual e municipal, a criação de conselhos dotados de autonomia e com composição paritária de representantes do governo e da sociedade civil” (grifo nosso).
No Estado do Rio de Janeiro, podemos contabilizar muitos avanços na luta pela promoção e proteção aos direitos humanos, tais como a iniciativa da criação de Secretaria Estadual de Direitos Humanos em 1999, e a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos em 2002.
Entretanto, o Rio de Janeiro precisa dar um passo a mais na defesa dos direitos humanos no Estado, alterando a estrutura do seu Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.
Mesmo em vigor, esta Lei não foi efetivada, pois o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, muito embora existindo de fato, não se constituiu, pelo menos até agora, numa instância deliberativa e de controle social capaz de formular, monitorar e avaliar políticas e ações públicas voltadas para os direitos humanos do nosso Estado. Ademais, não prevendo a composição paritária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a Lei Complementar nº 77/93 não está em conformidade com o Plano Nacional dos Direitos Humanos, bem assim com as Convenções Internacionais relativas ao tema das quais o Brasil é signatário.
Portanto, cabe aos parlamentares fluminenses contribuir para o fortalecimento do nosso Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, aprovando o presente Projeto de Lei Complementar, colaborando na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.
Legislação Citada
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 1993.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTO NO ART. 50 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – previsto no art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, vinculada à Governadoria do Estado.
Art. 2º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – terá como atribuição primordial conhecer de qualquer violação a direitos humanos e providenciar a sua reparação.
Parágrafo único – Para a consecução de suas finalidades, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – poderá utilizar-se de todos os meios, processos e procedimentos legalmente admissíveis, desde que não afetos especificamente a qualquer outro órgão, entidade ou Poder.
Art. 3º - Sob a presidência do Governador e tendo como Vice-Presidente o Secretário de Estado de Justiça, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – será integrado pelos Secretários de Estado de Polícia Civil, Militar e pelo Extraordinário de Defesa e Promoção das Populações Negras, bem como pelos Procuradores Gerais de Justiça, do Estado e da Defensoria Pública e pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, como membros natos.
§ 1º - Integram, também, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – como membros efetivos, com direito a voto, designados pelo Governador do Estado mediante indicação da respectiva instituição, por um período de dois anos, representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, da Associação Brasileira de Imprensa, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Assembléia Legislativa e um renomado Professor de Direito Constitucional de Faculdade que funcione no Estado.
§ 2º - V E T A D O
I ao X – V E T A D O S
§ 3º - O exercício da função de membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH é considerado serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro e sua população, sem qualquer ônus para o erário ou vínculo com o serviço público.
§ 4º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH contará com uma Assessoria Especial para Assuntos de Justiça, direitos e garantias fundamentais.
Parágrafo único – A Assessoria Especial a que se refere este artigo será composta por um Promotor ou Procurador de Justiça, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça, por um Delegado de Polícia, por um Defensor Público e por um Oficial Superior da Polícia Militar, designados pelo Governador do Estado.
Art. 5º - Fica extinto o Conselho de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa das Vítimas de Delito – CJSPDHDVD.
Art. 6º - A Secretaria de Estado de Justiça fica autorizada a criar, a fim de atender às necessidades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH, um quadro de estagiários, com especialidade compatível com seus objetivos, não remunerados pelos cofres do Estado e sem qualquer vínculo com o serviço público, podendo, para tanto, providenciar os meios necessários junto às instituições de ensino superior.
Art. 7º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH elaborará o seu Regimento Interno, o qual será aprovado por Decreto do Poder Executivo, definindo a sua forma de estruturação interna e o seu funcionamento.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20090200025
Autor
ALESSANDRO MOLON
Protocolo
23562
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Entrada
30/06/2009
Despacho
30/06/2009
Publicação
01/07/2009
Republicação
Comissões a serem distribuidas
01.:Constituição e Justiça
02.:Legislação Constitucional Complementar e Códigos
03.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
04.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
05.:Servidores Públicos
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle
07.:Mesa Diretora
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Deputado ALESSANDRO MOLON
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, órgão permanente e autônomo vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993, tem por finalidade investigar as violações de direitos humanos no território do Estado do Rio de Janeiro, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Art. 2º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice-presidente, eleitos pelos Conselheiros.
Parágrafo único – O Presidente e o Vice-presidente serão eleitos através de voto secreto, por maioria absoluta, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:
I - investigar violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;
II - receber e encaminhar às autoridades competentes petições, representações, denúncias ou queixas, de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem
III – estimular e promover programas educativos visando a conscientização dos direitos humanos e da cidadania;
IV - manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;
V- instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas;
VI - estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos;
VII - elaborar seu regimento interno;
VIII - exercer outras atribuições especificadas nesta Lei.
Art. 4º - Para cumprir suas finalidades institucionais, o Conselho ou qualquer um de seus membros, no exercício das respectivas atribuições, poderá:
I - requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;
II - propor à autoridade de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;
III – ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções;
IV - estar presente aos fatos de formalização de prisão em flagrante;
V - ter acesso a todas as dependências de unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à custódia de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;
VI - presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus.
Parágrafo único - Os pedidos de informações ou providências e as requisições do Conselho ou de qualquer de seus membros, deverão ser respondidos pelas autoridades estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, importando sua inobservância ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:
I - 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades:
a)Secretaria de Estado de Justiça;
b)Secretaria de Estado de Segurança Pública;
c)Secretaria de Estado de Direitos Humanos
d)Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
II - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual, indicado pelo Procurador Geral de Justiça;
III – 01 (um) representante do Ministério Público Federal, com atuação no Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral da República;
IV - 01 (um) representante da Defensoria Pública Estadual, indicado pelo Defensor Público Geral;
V - 01 (um) representante do Departamento de Polícia Federal, indicado pelo Superintendente Regional do Rio de Janeiro;
VI – 01(um) representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;
VII - 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos em assembléia das organizações, especialmente convocada para tal fim, pelo Presidente do Conselho, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
CAPÍTULO IV
DO MANDATO
Art. 6º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos.
Parágrafo único – A função do membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 7º - A primeira assembléia das organizações não governamentais de que trata o parágrafo único do art. 5º, será convocada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.
Art. 8º - A estrutura administrativa do Conselho será fixada em seu regimento interno.
Art. 9º - Compete à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho criado por esta lei.
Art. 10 – O Conselho apresentará à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, anualmente, proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades.
Art. 11– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de julho 2009.
DEPUTADO ALESSANDRO MOLON
JUSTIFICATIVA
O debate sobre a proteção e promoção dos direitos humanos vem ganhando força principalmente nesta última década. No plano internacional, contribuiu para essa conjuntura favorável, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU em Viena em 1993, quando foram aprovados importantes documentos na luta pelo fortalecimento da cidadania e promoção dos direitos humanos.
Nessa ocasião, foram aprovados a Declaração e o Plano de Ação de Viena, ambos de fundamental importância para a afirmação dos princípios da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, elevando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais ao mesmo patamar de importância dos direitos civis e políticos.
Em 1993, a ONU ratificou também os Princípios de Paris, documento considerado como o Estatuto de Instituições Nacionais de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos. Segundo este documento, uma instituição nacional de defesa e promoção dos direitos humanos deve ser composta a partir de um processo que apresente todas as garantias necessárias, no sentido de assegurar uma representação pluralista das forças que compõem a sociedade civil, quais sejam: organizações não governamentais, sindicatos, organizações sócio-profissionais interessadas, correntes de pensamento filosóficas e religiosas.
No âmbito interno, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), revisto recentemente em 2002, reafirma os compromissos que o Estado brasileiro assumiu na proteção e promoção dos direitos humanos. Nas suas Propostas Gerais (nº2), o PNDH 2 dispõe: “apoiar, na esfera estadual e municipal, a criação de conselhos dotados de autonomia e com composição paritária de representantes do governo e da sociedade civil” (grifo nosso).
No Estado do Rio de Janeiro, podemos contabilizar muitos avanços na luta pela promoção e proteção aos direitos humanos, tais como a iniciativa da criação de Secretaria Estadual de Direitos Humanos em 1999, e a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos em 2002.
Entretanto, o Rio de Janeiro precisa dar um passo a mais na defesa dos direitos humanos no Estado, alterando a estrutura do seu Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, criado pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.
Mesmo em vigor, esta Lei não foi efetivada, pois o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, muito embora existindo de fato, não se constituiu, pelo menos até agora, numa instância deliberativa e de controle social capaz de formular, monitorar e avaliar políticas e ações públicas voltadas para os direitos humanos do nosso Estado. Ademais, não prevendo a composição paritária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a Lei Complementar nº 77/93 não está em conformidade com o Plano Nacional dos Direitos Humanos, bem assim com as Convenções Internacionais relativas ao tema das quais o Brasil é signatário.
Portanto, cabe aos parlamentares fluminenses contribuir para o fortalecimento do nosso Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, aprovando o presente Projeto de Lei Complementar, colaborando na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.
Legislação Citada
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 26 DE MAIO DE 1993.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTO NO ART. 50 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – previsto no art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, vinculada à Governadoria do Estado.
Art. 2º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – terá como atribuição primordial conhecer de qualquer violação a direitos humanos e providenciar a sua reparação.
Parágrafo único – Para a consecução de suas finalidades, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – poderá utilizar-se de todos os meios, processos e procedimentos legalmente admissíveis, desde que não afetos especificamente a qualquer outro órgão, entidade ou Poder.
Art. 3º - Sob a presidência do Governador e tendo como Vice-Presidente o Secretário de Estado de Justiça, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – será integrado pelos Secretários de Estado de Polícia Civil, Militar e pelo Extraordinário de Defesa e Promoção das Populações Negras, bem como pelos Procuradores Gerais de Justiça, do Estado e da Defensoria Pública e pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e pelo Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, como membros natos.
§ 1º - Integram, também, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH – como membros efetivos, com direito a voto, designados pelo Governador do Estado mediante indicação da respectiva instituição, por um período de dois anos, representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, da Associação Brasileira de Imprensa, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Assembléia Legislativa e um renomado Professor de Direito Constitucional de Faculdade que funcione no Estado.
§ 2º - V E T A D O
I ao X – V E T A D O S
§ 3º - O exercício da função de membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH é considerado serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro e sua população, sem qualquer ônus para o erário ou vínculo com o serviço público.
§ 4º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH contará com uma Assessoria Especial para Assuntos de Justiça, direitos e garantias fundamentais.
Parágrafo único – A Assessoria Especial a que se refere este artigo será composta por um Promotor ou Procurador de Justiça, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça, por um Delegado de Polícia, por um Defensor Público e por um Oficial Superior da Polícia Militar, designados pelo Governador do Estado.
Art. 5º - Fica extinto o Conselho de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa das Vítimas de Delito – CJSPDHDVD.
Art. 6º - A Secretaria de Estado de Justiça fica autorizada a criar, a fim de atender às necessidades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH, um quadro de estagiários, com especialidade compatível com seus objetivos, não remunerados pelos cofres do Estado e sem qualquer vínculo com o serviço público, podendo, para tanto, providenciar os meios necessários junto às instituições de ensino superior.
Art. 7º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH elaborará o seu Regimento Interno, o qual será aprovado por Decreto do Poder Executivo, definindo a sua forma de estruturação interna e o seu funcionamento.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20090200025
Autor
ALESSANDRO MOLON
Protocolo
23562
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Entrada
30/06/2009
Despacho
30/06/2009
Publicação
01/07/2009
Republicação
Comissões a serem distribuidas
01.:Constituição e Justiça
02.:Legislação Constitucional Complementar e Códigos
03.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
04.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
05.:Servidores Públicos
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle
07.:Mesa Diretora
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009
quinta-feira, 10 de junho de 2010
CADÊ O PRONASCI EM NITERÓI
Aos companheiros da Rede,Não se justifica que Niterói,primeiro em qualidade de vida,e ao mesmo tempo com um grande números de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.Quanto ao monitoramento por câmara nas vias públicas,até hoje não conseguiu os recursos do PRONASCI,BEM COMO NÃO DIZ SE EXISTE PROJETO OU NÃO.
jÁ ITABORAI,UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE,COM UM ÍNDICE DE CRIMINALIDADE INFERIOR A NITERÓI,CONSEGUE FAZER A CAPITAÇÃO DOS RECURSOS.iSTO É UMA VERGONHA,UMA ABERRAÇÃO.ESTAR NA HORA DAS INSTITUIÇÕES ENTRAR COM UMA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MP,PARA SABER COMO ESTAR A GESTÃO DO PRONASCI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O QUE NÃO PODE É O RECURSO ESTAR DISPONIVEL E OS GESTORES SE OMITINDO.
VER ABAIXO,RECURSO DO PROASCI EM ITABORAI.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓ I.
Itaboraí terá câmeras de segurança
No próximo mês de junho Itaboraí vai ganhar um reforço na área de segurança pública. Dezenove câmeras de longo alcance serão instaladas nas áreas de maior circulação do município. A iniciativa é fruto de um convênio assinado entre a Prefeitura de Itaboraí e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), que há dois anos financia ações de segurança pública na cidade.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, coronel Alcides Menezes, todo o equipamento de informática, as câmeras e os computadores para as salas de monitoramento, já foram entregues, restando apenas as mesas para a instalação dos equipamentos. “Creio que até a primeira quinzena de junho tudo esteja instalado e em
perfeitas condições de uso”, disse. Ainda segundo ele, todos os eventos da cidade serão monitorados para maior segurança da população.
O Pronasci é um programa do Governo Federal que, através do Ministérioda Justiça, financia ações de segurança pública nos municípios com características específicas e previamente cadastrados. Como por exemplo, possuir áreas de risco e de exclusão social. Executado pelo governo estadual, o Pronasci em Itaboraí definiu um ambiente particular, no caso o bairro da Reta, para desenvolver seus projetos
que ocorrem desde 2008.
Um deles é o projeto Mulheres da Paz, que cadastrou 110 mulheres com bolsa-auxílio de R$180,00. A missão delas é identificar jovens que estejam precisando e que busquem realmente uma oportunidade para largarem os vícios e a criminalidade. Em um ano de projeto, foram identificados 100 jovens. Eles então fazem parte do segundo programa, o Protejo. Além de receberem a bolsa-auxílio de R$180,00, eles participam de cursos profissionalizantes , onde têm a oportunidade de aprender uma profissão.
Para darem prosseguimento aos cursos e a discussões a cerca da administração dos projetos, foi definido também um “Espaço Urbano Seguro”, mais uma iniciativa do Pronasci. Trata-se de um localindicado pelos próprios moradores e alugado para estas discussões. Lá eles conversam, debatem sobre tudo o que se passa com os programas, deforma a melhorar sempre os atendimentos. Por último está o Telecentro,um convênio direcionado a profissionais da área de segurança pública(policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e guarda municipal) de Bolsa Formação. São cursos em diversas áreas realizados através da internet, com duração de dois meses. Ao final de cada um, o aluno recebe um certificado e ele passa a receber uma bolsa de R$400,00 por um ano para incentivar a prosseguir com os estudos para seu próprio aprimoramento. “Atualmente 100% dos nossos guardas têm dois ou mais cursos”, destacou o cel Menezes, esclarecendo que o valor da bolsa não é cumulativo.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermí nio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408. novo fone.
http://tiaocidadaon iteroi.ning. com/
www.Twitter. com/tiaocidadao
http://seguranç aconvivênciacidadã blogsport. com
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E-mail:tiao_ cidadao@hotmail. com
tiaocidadao@ yahoo.com. br
tiaocidadao@ gmail.com
jÁ ITABORAI,UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE,COM UM ÍNDICE DE CRIMINALIDADE INFERIOR A NITERÓI,CONSEGUE FAZER A CAPITAÇÃO DOS RECURSOS.iSTO É UMA VERGONHA,UMA ABERRAÇÃO.ESTAR NA HORA DAS INSTITUIÇÕES ENTRAR COM UMA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MP,PARA SABER COMO ESTAR A GESTÃO DO PRONASCI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O QUE NÃO PODE É O RECURSO ESTAR DISPONIVEL E OS GESTORES SE OMITINDO.
VER ABAIXO,RECURSO DO PROASCI EM ITABORAI.
TIÃO CIDADÃO/NITERÓ I.
Itaboraí terá câmeras de segurança
No próximo mês de junho Itaboraí vai ganhar um reforço na área de segurança pública. Dezenove câmeras de longo alcance serão instaladas nas áreas de maior circulação do município. A iniciativa é fruto de um convênio assinado entre a Prefeitura de Itaboraí e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), que há dois anos financia ações de segurança pública na cidade.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, coronel Alcides Menezes, todo o equipamento de informática, as câmeras e os computadores para as salas de monitoramento, já foram entregues, restando apenas as mesas para a instalação dos equipamentos. “Creio que até a primeira quinzena de junho tudo esteja instalado e em
perfeitas condições de uso”, disse. Ainda segundo ele, todos os eventos da cidade serão monitorados para maior segurança da população.
O Pronasci é um programa do Governo Federal que, através do Ministérioda Justiça, financia ações de segurança pública nos municípios com características específicas e previamente cadastrados. Como por exemplo, possuir áreas de risco e de exclusão social. Executado pelo governo estadual, o Pronasci em Itaboraí definiu um ambiente particular, no caso o bairro da Reta, para desenvolver seus projetos
que ocorrem desde 2008.
Um deles é o projeto Mulheres da Paz, que cadastrou 110 mulheres com bolsa-auxílio de R$180,00. A missão delas é identificar jovens que estejam precisando e que busquem realmente uma oportunidade para largarem os vícios e a criminalidade. Em um ano de projeto, foram identificados 100 jovens. Eles então fazem parte do segundo programa, o Protejo. Além de receberem a bolsa-auxílio de R$180,00, eles participam de cursos profissionalizantes , onde têm a oportunidade de aprender uma profissão.
Para darem prosseguimento aos cursos e a discussões a cerca da administração dos projetos, foi definido também um “Espaço Urbano Seguro”, mais uma iniciativa do Pronasci. Trata-se de um localindicado pelos próprios moradores e alugado para estas discussões. Lá eles conversam, debatem sobre tudo o que se passa com os programas, deforma a melhorar sempre os atendimentos. Por último está o Telecentro,um convênio direcionado a profissionais da área de segurança pública(policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e guarda municipal) de Bolsa Formação. São cursos em diversas áreas realizados através da internet, com duração de dois meses. Ao final de cada um, o aluno recebe um certificado e ele passa a receber uma bolsa de R$400,00 por um ano para incentivar a prosseguir com os estudos para seu próprio aprimoramento. “Atualmente 100% dos nossos guardas têm dois ou mais cursos”, destacou o cel Menezes, esclarecendo que o valor da bolsa não é cumulativo.
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermí nio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
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quarta-feira, 9 de junho de 2010
UPPs E POLÍCIA COMUNITÁRIA NO RIO DE JANEIRO.
Ao companheiro Reinaldo e demais.
O projeto de implantação das UPPs nas áreas ocupadas por grupos armados e narcotraficantes ,é bem vinda.mas é preciso discutir com a sociedade civil,a filosofia de polícia comunitária nos territórios pacificados.Assim como discutir ,como regulamentar o projeto.Hoje é um projeto de Governo.Precisamos transforma-lo em política de Estado.Existe uma discussão política em relação a matéria.O Deputado Alessandro Molon,entende que é preciso enviar ao Governador Sergio Cabral,uma mensagem de projeto de lei que regulamenta as UPPs,Já o Secretário Estadual de Segurança Pública doutor José Mariano Beltrame,propõe que a regulamentação se dê através de Decreto.
Como é de conhecimento de todos,ou quase todos.O decreto é uma medida do executivo,que respalda uma resolução.Quanto ao projeto de lei é um instrumento do legislativo.Enfim ambos são do ponto de vista jurídico legais.Políticamete merece uma reflexão.
No momento em que os territórios são pacificados,e a implantação da polícia comunitária se faz presente ,é preciso entender o que é polícia comunitária e qual a sua filosofia.Um outro ponto que merece destaque é que,com a implantação da polícia comunitária,outros instrumentos de Governos devam estar presentes.A filosofia de polícia comunitária consiste em interação entre a polícia e comunidade,onde as ações são intersetoriais.A prefeitura deve se fazer presente no território pacificado,levando para as comunidades seus serviços,assim como o Governo do Estado.Não é papel do polícial fazer assistêncialismo,mas sim compartilhar com os problemas do dia a dia da comunidade.
As UPPs é um projeto que tem tudo para dar certo ,a curto , médio e longo prazo.Mas não podemos esquecer que a mancha criminal migra para os territórios,onde a pressão e a presença do Estado é ineficiênte.Não temos dados estatísticos do fluxo de migração da malha criminal.Mas como me relaciono com os companheiros de vários Municípios dentro do Estado e com várias lideranças comunitária.O que tenho ouvido é que vários elementos estranhos estão ocupando os municípios de Niterói,São Gonsalo,Itaborai e outros Municípios do Eixo Leste Fluminense.
Não devemos esquecer que estes municípios,estão se expandindo por conta do grande investimento que é o COMPERJ,té agora não sabemos qual o impacto que este mega investimento causará na segurança pública.Tenho conhecimento que prevendo este impacto a Secretaria de Segurança Pública,atravé do Instituto de Segurança Pública [ISP],começa a fazer um diagnóstico das áreas impactadas pelo Pólo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.Depois conto mais,aguardem.
Sebastião da Silva [tião Cidadão]
Promotor de Polícia Comunitária/Senasp/Pronasci/MJ
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
www.Twitter.com/tiaocidadao
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E-mail:tiao_cidadao@hotmail.com
tiaocidadao@yahoo.com.br
tiaocidadao@gmail.com
O projeto de implantação das UPPs nas áreas ocupadas por grupos armados e narcotraficantes ,é bem vinda.mas é preciso discutir com a sociedade civil,a filosofia de polícia comunitária nos territórios pacificados.Assim como discutir ,como regulamentar o projeto.Hoje é um projeto de Governo.Precisamos transforma-lo em política de Estado.Existe uma discussão política em relação a matéria.O Deputado Alessandro Molon,entende que é preciso enviar ao Governador Sergio Cabral,uma mensagem de projeto de lei que regulamenta as UPPs,Já o Secretário Estadual de Segurança Pública doutor José Mariano Beltrame,propõe que a regulamentação se dê através de Decreto.
Como é de conhecimento de todos,ou quase todos.O decreto é uma medida do executivo,que respalda uma resolução.Quanto ao projeto de lei é um instrumento do legislativo.Enfim ambos são do ponto de vista jurídico legais.Políticamete merece uma reflexão.
No momento em que os territórios são pacificados,e a implantação da polícia comunitária se faz presente ,é preciso entender o que é polícia comunitária e qual a sua filosofia.Um outro ponto que merece destaque é que,com a implantação da polícia comunitária,outros instrumentos de Governos devam estar presentes.A filosofia de polícia comunitária consiste em interação entre a polícia e comunidade,onde as ações são intersetoriais.A prefeitura deve se fazer presente no território pacificado,levando para as comunidades seus serviços,assim como o Governo do Estado.Não é papel do polícial fazer assistêncialismo,mas sim compartilhar com os problemas do dia a dia da comunidade.
As UPPs é um projeto que tem tudo para dar certo ,a curto , médio e longo prazo.Mas não podemos esquecer que a mancha criminal migra para os territórios,onde a pressão e a presença do Estado é ineficiênte.Não temos dados estatísticos do fluxo de migração da malha criminal.Mas como me relaciono com os companheiros de vários Municípios dentro do Estado e com várias lideranças comunitária.O que tenho ouvido é que vários elementos estranhos estão ocupando os municípios de Niterói,São Gonsalo,Itaborai e outros Municípios do Eixo Leste Fluminense.
Não devemos esquecer que estes municípios,estão se expandindo por conta do grande investimento que é o COMPERJ,té agora não sabemos qual o impacto que este mega investimento causará na segurança pública.Tenho conhecimento que prevendo este impacto a Secretaria de Segurança Pública,atravé do Instituto de Segurança Pública [ISP],começa a fazer um diagnóstico das áreas impactadas pelo Pólo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.Depois conto mais,aguardem.
Sebastião da Silva [tião Cidadão]
Promotor de Polícia Comunitária/Senasp/Pronasci/MJ
Não me preocupa mais,o grito dos maus políticos,
dos corruptos,dos sem ética,nem o silêncio dos bons.
O que me preocupa é o consumo do crack ,drogadição,extermínio,o abandono das crianças,
dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão. fone: [21]98878408.novo fone.
http://tiaocidadaoniteroi.ning.com/
www.Twitter.com/tiaocidadao
http://segurançaconvivênciacidadãblogsport.com
http://tiaocidadao.facebook.com
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E-mail:tiao_cidadao@hotmail.com
tiaocidadao@yahoo.com.br
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sábado, 5 de junho de 2010
UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA UPP EM CONFLITO COM A COMUNIDADE.
REPASSANDO
Segurança - 02/06/2010 14:56
UPP em conflito
Por Marília Gonçalves
Duas horas da manhã. É quando as caixas de som da favela Santa Marta, no Rio de Janeiro, devem ser desligadas, mesmo nos finais de semana. Os responsáveis por garantir que esta regra seja cumprida são os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local, a primeira implantada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008. Hoje, já existem outras oito unidades espalhadas por favelas da cidade.
Na madrugada de sábado, 22 de maio, o rapper Emerson Nascimento, conhecido como MC Fiell, foi preso por policiais da UPP por desrespeitar esta regra. Segundo ele, os policiais entraram no bar onde estava com amigos às duas horas da manhã pedindo que o som fosse desligado. Fiell então começou a ler, no microfone, a lei do silêncio, alegando que a festa poderia continuar com o som mais baixo. Neste momento, segundo o relato do artista, os policiais desligaram os equipamentos de som na tomada e lhe foi dada a voz de prisão por desacato à autoridade. Fiell ainda afirma que desceu as escadarias do Santa Marta sob agressões dos policiais.
Desde a implantação da UPP, os moradores do Santa Marta chamam a atenção para a relação entre a polícia e a comunidade. Uma queixa bastante comum era sobre o desrespeito nas revistas pessoais e buscas nas residências, questão que parece já estar superada. No entanto, outros conflitos com policiais da Unidade continuam surgindo. Foi o que motivou a organização comunitária Visão da Favela Brasil, da qual Fiell faz parte, a produzir a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. O objetivo da cartilha era esclarecer aos moradores quais são os seus direitos, e alerta-los acerca de situações de possível coação, como, por exemplo, a exigência de apresentarem documentos, já que a lei não obriga nenhum cidadão a isso.
Na Cidade de Deus, favela localizada na zona oeste do Rio de Janeiro que já recebeu uma UPP, também existem histórias de abusos de policiais. O Observatório Notícias & Análises conversou com o presidente da Associação de Moradores da comunidade, Alexandre Ferramenta, que relatou algumas delas. Os moradores que sofreram agressões não querem ser identificados, por questão de segurança. Segundo Alexandre, não são todos os policiais da unidade que praticam atos ilegais. Pelo contrário, apenas uma minoria deles que, nos finais de semana, com a saída do comandante, “se consideram donos da comunidade”. “Eles batem, agridem, xingam idosos, acabam com festas familiares. As lideranças não são contra o projeto da UPP, mas contra esse tipo de policial. Não queremos que a UPP vire uma milícia de farda”, explica ele.
Itamar Silva, do Ibase. Foto: Ratão Diniz / Imagens do PovoO objetivo de pacificar
Originalmente, os policiais da UPP são "uma tropa especializada e tecnicamente preparada para exercer ações de pacificação e manutenção da ordem nas comunidades carentes" (Decreto nº 41.650). O objetivo é formar uma polícia diferenciada, mais humana e menos militarizada para atuar dentro das favelas. Para o jornalista, morador do Santa Marta e coordenador do Ibase, Itamar Silva, o que causa este desequilíbrio entre teoria e prática é o tipo de orientação que vem sendo dada aos policiais, causando uma imprecisão sobre qual é o papel da polícia. “Eles estão atuando como organizadores do cotidiano da comunidade. O papel da polícia é tirar o tráfico? Então isto já está feito”, questiona.
Para Mário Pires, geógrafo e membro da coordenação do Observatório de Favelas, a questão dos conflitos está ligada à falta de mecanismos que controlem as ações da polícia pacificadora. “Tem que haver controle social sobre as UPPs. É importante que elas prestem contas à sociedade, que possuam legislação específica e que a sociedade conheça essa legislação”, afirma.
Itamar defende que a comunidade participe dos processos que dizem respeito ao território, definindo questões como a do som alto, por exemplo, buscando um acordo e evitando os exageros. A lei do silêncio existe e deve ser cumprida por todos, mas em muitos outros lugares da cidade essa pressão pela ordem não se dá da mesma forma. “Essas questões não devem ser tratadas pela polícia e de forma arbitrária. Assim, estamos apenas trocando um poder por outro. A médio prazo isso prejudica a cidadania”, diz. O jornalista afirma ainda que, se a lei que vale para outras áreas da cidade vale também para o Santa Marta, então os moradores desta comunidade devem ter garantido muitos outros direitos como saneamento e iluminação. “Vamos aplicar, então, todas as leis”, afirma. Mário conclui no mesmo sentido, lembrando que a presença do Estado é importante, mas que “as UPPs precisam ser acompanhadas de políticas integradas no campo da oferta de serviços e equipamentos”.
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Segurança - 02/06/2010 14:56
UPP em conflito
Por Marília Gonçalves
Duas horas da manhã. É quando as caixas de som da favela Santa Marta, no Rio de Janeiro, devem ser desligadas, mesmo nos finais de semana. Os responsáveis por garantir que esta regra seja cumprida são os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local, a primeira implantada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008. Hoje, já existem outras oito unidades espalhadas por favelas da cidade.
Na madrugada de sábado, 22 de maio, o rapper Emerson Nascimento, conhecido como MC Fiell, foi preso por policiais da UPP por desrespeitar esta regra. Segundo ele, os policiais entraram no bar onde estava com amigos às duas horas da manhã pedindo que o som fosse desligado. Fiell então começou a ler, no microfone, a lei do silêncio, alegando que a festa poderia continuar com o som mais baixo. Neste momento, segundo o relato do artista, os policiais desligaram os equipamentos de som na tomada e lhe foi dada a voz de prisão por desacato à autoridade. Fiell ainda afirma que desceu as escadarias do Santa Marta sob agressões dos policiais.
Desde a implantação da UPP, os moradores do Santa Marta chamam a atenção para a relação entre a polícia e a comunidade. Uma queixa bastante comum era sobre o desrespeito nas revistas pessoais e buscas nas residências, questão que parece já estar superada. No entanto, outros conflitos com policiais da Unidade continuam surgindo. Foi o que motivou a organização comunitária Visão da Favela Brasil, da qual Fiell faz parte, a produzir a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. O objetivo da cartilha era esclarecer aos moradores quais são os seus direitos, e alerta-los acerca de situações de possível coação, como, por exemplo, a exigência de apresentarem documentos, já que a lei não obriga nenhum cidadão a isso.
Na Cidade de Deus, favela localizada na zona oeste do Rio de Janeiro que já recebeu uma UPP, também existem histórias de abusos de policiais. O Observatório Notícias & Análises conversou com o presidente da Associação de Moradores da comunidade, Alexandre Ferramenta, que relatou algumas delas. Os moradores que sofreram agressões não querem ser identificados, por questão de segurança. Segundo Alexandre, não são todos os policiais da unidade que praticam atos ilegais. Pelo contrário, apenas uma minoria deles que, nos finais de semana, com a saída do comandante, “se consideram donos da comunidade”. “Eles batem, agridem, xingam idosos, acabam com festas familiares. As lideranças não são contra o projeto da UPP, mas contra esse tipo de policial. Não queremos que a UPP vire uma milícia de farda”, explica ele.
Itamar Silva, do Ibase. Foto: Ratão Diniz / Imagens do PovoO objetivo de pacificar
Originalmente, os policiais da UPP são "uma tropa especializada e tecnicamente preparada para exercer ações de pacificação e manutenção da ordem nas comunidades carentes" (Decreto nº 41.650). O objetivo é formar uma polícia diferenciada, mais humana e menos militarizada para atuar dentro das favelas. Para o jornalista, morador do Santa Marta e coordenador do Ibase, Itamar Silva, o que causa este desequilíbrio entre teoria e prática é o tipo de orientação que vem sendo dada aos policiais, causando uma imprecisão sobre qual é o papel da polícia. “Eles estão atuando como organizadores do cotidiano da comunidade. O papel da polícia é tirar o tráfico? Então isto já está feito”, questiona.
Para Mário Pires, geógrafo e membro da coordenação do Observatório de Favelas, a questão dos conflitos está ligada à falta de mecanismos que controlem as ações da polícia pacificadora. “Tem que haver controle social sobre as UPPs. É importante que elas prestem contas à sociedade, que possuam legislação específica e que a sociedade conheça essa legislação”, afirma.
Itamar defende que a comunidade participe dos processos que dizem respeito ao território, definindo questões como a do som alto, por exemplo, buscando um acordo e evitando os exageros. A lei do silêncio existe e deve ser cumprida por todos, mas em muitos outros lugares da cidade essa pressão pela ordem não se dá da mesma forma. “Essas questões não devem ser tratadas pela polícia e de forma arbitrária. Assim, estamos apenas trocando um poder por outro. A médio prazo isso prejudica a cidadania”, diz. O jornalista afirma ainda que, se a lei que vale para outras áreas da cidade vale também para o Santa Marta, então os moradores desta comunidade devem ter garantido muitos outros direitos como saneamento e iluminação. “Vamos aplicar, então, todas as leis”, afirma. Mário conclui no mesmo sentido, lembrando que a presença do Estado é importante, mas que “as UPPs precisam ser acompanhadas de políticas integradas no campo da oferta de serviços e equipamentos”.
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